O PSD apresentou esta quinta-feira 104 propostas de alteração ao Orçamento do Estado, nas quais se incluem novos limites ao endividamento público e a retoma das negociações com os professores, nos termos previstos no orçamento do ano passado.
Em conferência de imprensa que se prolongou por mais de uma hora, o vice-presidente da bancada do PSD António Leitão Amaro assegurou que, se fossem todas aprovadas, o conjunto das medidas apresentadas pelo PSD não teria um impacto orçamental negativo.
Sobre os professores, o PSD irá reapresentar “ipsis verbis” a norma aprovada no Orçamento do Estado para 2018 — e que caduca em 31 de dezembro -, e que determina o regresso às negociações para que seja encontrada “uma solução que de forma justa” contabilize a totalidade do tempo de serviço destes profissionais. “Vamos ver se estão ou não os partidos da esquerda fiéis às juras e compromissos que fizeram há um ano perante os professores”, desafiou.
Quanto à dívida, o PSD quer obrigar o Governo a aplicar os dividendos do Banco de Portugal e os que venham a existir da Caixa Geral de Depósitos, bem como a poupança em juros da dívida pública, na redução extraordinária do stock da dívida pública. Por outro lado, os sociais-democratas impõem também a diminuição em 10% dos limites de endividamento líquido do Estado autorizado pelo parlamento.
Entre as 104 propostas, os sociais-democratas apresentam ainda um pacote para a área da habitação, desincentivando fiscalmente a especulação imobiliária, eliminam o que consideram ser discriminações no IVA da Cultura — defendendo que, se há redução, deve ser dado o mesmo tratamento a todos os espetáculos culturais, independentemente do tipo de recinto e sem excluir as touradas.
Questionado se o PSD está disponível a apoiar medidas de outros partidos para a atualização dos escalões do IRS — proposta que não consta das alterações do partido – Leitão Amaro remeteu o sentido de voto dos sociais-democratas para “o momento oportuno”.
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