O CDS avança para o debate na especialidade do Orçamento do Estado de 2019 com aquilo a que chama “uma visão política alternativa”. Mas não tem (pelo menos não adianta) uma estimativa de custos das 130 propostas de alteração que entrega no Parlamento e entre as quais inclui que a gratuitidade de manuais escolares seja alargada ao ensino particular e cooperativo, sem qualquer condição de recursos associada.
Na conferência de imprensa onde apresentou a linha das propostas do partido, a deputada Cecília Meireles garantiu que a alternativa do CDS é consistente e começou a apresentação das propostas pela já pré-anunciada eliminação do adicional ISP — o Governo entretanto já anunciou o fim do adicional na gasolina, pelo que o CDS quer agora que se extinga também o relativo gasóleo — e até lembra que “há um compromisso político assumido no Parlamento em que vários partidos, constituindo uma maioria, aprovariam a proposta se se estivesse em sede de Orçamento do Estado”. A deputada referia-se ao PCP e BE que concordam com a eliminação, mas acabaram por não aprová-la no verão passado preferindo aguardar pelo OE deste ano.
Além desta proposta-bandeira do CDS, o partido inscreveu também nas alterações que pretende ao Orçamento o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares. O Governo propôs que se estenda por todos os graus de ensino, até ao 12º ano, e o CDS diz que “se o Governo entende que os manuais devem ser gratuitos independentemente do rendimento de cada família, isso deve ser verdadeiro no ensino publico e no ensino particular e cooperativo. Deve ser um direito de todas as famílias”, argumentou a deputada Cecília Meireles.
Entre as propostas estará também aquilo que a deputada do CDS chama de “o verdadeiro IVA da cultura”, com taxa reduzida para “todas as entradas de espetáculos de natureza artística”. E, numa resposta ao Governo, à redução apenas para alguns espetáculos, a deputada atira: “Sem estarmos a decidir com os nossos gostos”.
No capítulo das empresas, o CDS quer continuar a reforma de IRC que este Governo pôs na gaveta, travando a redução das taxas que o anterior Executivo tinha iniciado, depois de um acordo com o PS de António José Seguro. O CDS propõe que esse “consenso seja retomado e que a taxa passe a ser de 18%, no ano seguinte de 17% e no último ano 16%”. O partido propõe também a eliminação do aumento das tributações autónomas e acusa o Governo de estar, com isto, a “criar um novo pagamento especial por conta”, depois de o ter eliminado.
Quanto ao mecanismo mais usado por Mário Centeno para controlar a despesa, as cativações, o CDS quer que tenham um limite de 70% do valor global de cativações executado em 2017 — no total, nesse ano, as cativações ascenderam aos 1.880 milhões de euros. Na proposta do CDS, as cativações do próximo ano não poderia, por isto mesmo, ultrapassar os 1316 milhões de euros.
O partido de Assunção Cristas “não vai desistir” do quociente familiar e nem da “atualização dos escalões de IRS à inflação” que diz “travar o aumento encapotado da carga fiscal” que vem no Orçamento do Estado negociado pelos partidos à esquerda.
O CDS tem também propostas de alteração relativas ao metro de Lisboa e a outros projetos de investimento anunciados pelo Governo. “Muitas das propostas servem para fazer com que o Governo cumpra o que prometeu. Muitas das nossas propostas servem para fazer este Governo cumprir o seu Orçamento”, explicou Nuno Magalhães que acusa o Governo de repetir promessas que não cumpre, por exemplo, “pela quarta vez está prevista construção de quatro hospitais”.
