Um tribunal federal de São Francisco decidiu esta segunda-feira que a administração norte-americana tem de voltar a aceitar os pedidos de asilo de emigrantes, independentemente de onde e como tenham entrado no país, argumentando que o presidente Donald Trump não pode, através de uma ordem executiva, reescrever a lei em vigor para impor uma condição que a lei proíbe de forma expressa.

A decisão é apenas temporária, até que os tribunais norte-americanos tomem uma decisão sobre o caso, mas para já a ordem do juiz aplica-se a nível nacional, o que coloca em causa as decisões de Donald Trump para deter uma vaga de emigrantes da América Central que se aproxima da fronteira a sul do país.

“Seja qual for o alcance da autoridade do presidente, ele não pode reescrever as leis da imigração para impor uma condição que o Congresso proíbe de forma expressa”, diz a ordem do juiz federal que tomou esta decisão, citada pelo New York Times.

Em causa está a ordem executiva assinada por Donald Trump que proíbe os emigrantes de pedir asilo nos Estados Unidos caso não o façam num dos checkpoints estabelecidos na lei.

Apenas aqueles que o fizerem nestes checkpoints poderão pedir asilo, diz a ordem executiva do presidente, que invocou os seus poderes ao abrigo da Segurança Nacional para proteger a integridade das fronteiras dos EUA.