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Espanha

Tribunal espanhol dá como provado que Iberia tem cláusulas abusivas

A companhia aérea Iberia perdeu o recurso em tribunal contra a Organização de Consumidores e Utilizadores e tem agora que formular três cláusulas dos seus estatutos que foram consideradas abusivas.

A companhia aérea Iberia é a companhia nacional espanhola e é parte integrante da aliança comercial Oneworld, a terceira maior do mundo.

RAFAEL DIAZ/EPA

O Supremo Tribunal de Justiça espanhol rejeitou o recurso interposto pela companhia aérea Iberia contra uma ação apresentada pela Organização de Consumidores e Utilizadores (na siga espanhola OCU) em 2011. Em causa estão uma série de cláusulas consideradas abusivas e que eram aplicadas pela empresa nos contratos de transporte, avança o jornal espanhol El País.  

A partir de agora a cláusula conhecida como “no show” terá novas regras. Até então, a cláusula permitia à empresa cancelar trajetos ida e volta, no caso da não utilização de um deles. Com esta sentença, reconhece-se o “direito à não utilização de bilhetes de ida e volta, ou vice-versa”. O tribunal considerou que “o consumidor cumpre com a sua obrigação, que é unicamente o pagamento do preço”. Por isso, “não pode ser privado de desfrutar da compra, que, por razões de natureza diversa, decidiu ou foi impedido de a desfrutar em parte”.

O acórdão considerou nula a cláusula que isenta a companhia de responsabilidades no que concerne à perda de voos em escalas, já que esta cláusula está dependente única e exclusivamente da vontade da companhia. Ainda assim, isto não se aplica a todos os casos, mas somente quando é da responsabilidade da empresa, refere o El Periódico. 

Foi igualmente considerada abusiva a cláusula que permitia à Iberia modificar “em caso de necessidade” as condições de transporte contratado, relativas à companhia, bem como, às escalas, processo que até agora favorecia “injustamente” a empresa. Este procedimento era, muitas vezes, utilizado em casos de incumprimento do contrato, prejudicando o consumidor.

A OCU, citada pelo diário El Periódico, reconhece que esta sentença vai facilitar as reclamações por parte dos consumidores. Por outro lado, a Ibéria refere que está a analisar a sentença e que tomará “medidas oportunas” com a maior brevidade possível.

A OCU apresentou um conjunto de ações coletivas contra várias empresas do ramo da aviação (Iberia, Ryanair, Spanair, Air Europa e Vueling) . Ao todo, foram 40 as ações apelidadas pela organização de  “desequilibradas, abusivas e desproporcionais”.

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Ruth Manus

Não, eu não elegi este governo. Mas o meu país o fez. Parte por acreditar na política do ódio, parte por ignorância, parte por ser vítima das tantas fake news produzidas ao longo do processo eleitoral

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