O ministro das Finanças de Angola disse esta quinta-feira que o processo de certificação em curso das dívidas do Estado angolano ao setor empresarial abrange 24 empresas portuguesas e que há 270 milhões de euros de dívidas confirmadas.

“O processo de certificação continua em curso, mas até agora temos 24 empresas portuguesas em processo de certificação, que representam mais de 150 mil milhões de kwanzas que estão a ser reclamados, mas destes, 94 mil milhões de kwanzas, cerca de 270 milhões de euros, foram certificados”, disse Archer Mangueira em declarações à Lusa em Lisboa.

O ministro, que integra a delegação que acompanha a visita de Estado do Presidente de Angola a Portugal, João Lourenço, entre esta quinta-feira e sábado, declarou que o processo de certificação continua em curso. Por isso, “as reclamações prosseguem e, entretanto, também foi publicado um decreto executivo sobre as reclamações de dívida a estabelecer um limite”, adiantou. “Nesse âmbito, vamos poder estabelecer uma data de corte” no processo, referiu Archer Mangueira.

A atualização dos dados feita pelo ministro à Lusa mostra um aumento de 70 milhões de euros face aos números avançados pelo ministro dos Negócios Exteriores de Angola, que, na quarta-feira, disse que as dívidas às empresas portuguesas rondavam os 200 milhões de euros e que, desses, 100 milhões tinham já sido pagos antes da chegada de João Lourenço a Portugal.

Archer Mangueira explicou ainda que o pagamento das dívidas atrasadas contempla “três modalidades, pagamento em títulos do Tesouro, compensação fiscal, nos casos em que as empresas são credoras e devedoras do Estado, e a modalidade de caixa, ou seja, em dinheiro”. A combinação das três modalidades “viabiliza imenso o processo de regularização da dívida e ajuda a resolver o problema das empresas e a reduzir o peso dos atrasados na dívida pública”, concluiu o governante.