O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta sexta-feira que Portugal vai colaborar com Angola no repatriamento de capitais ilicitamente transferidos para o exterior, defendendo que o “dinheiro que pertence a Angola a Angola seja contabilizado”.
“Da parte de Portugal, como não poderia deixar de ser, daremos toda a colaboração às autoridades angolanas, tendo em vista apoiá-las na prioridade que definiram do combate à corrupção, promoção de concorrência leal e recuperação de capitais que estejam indevidamente titulados”, afirmou Costa, numa conferência de imprensa conjunta com o Presidente da República de Angola.
No âmbito de uma visita de Estado de João Lourenço a Portugal, que esta sexta-feira decorre no Porto, António Costa referiu, quando questionado sobre o repatriamento de capitais para Angola, que da parte do estado angolano “há vontade” para que o processo se desenvolva sem pôr em causa a estabilidade do sistema financeiro português.
“O que importa aqui é essencialmente dar o seu a quem é seu. Atribuir a titularidade do capital a quem deve ser titular do capital”, frisou, vincando que mais do que saber onde estão localizados os depósitos, o importante é saber em nome de quem estão titulados.
A Assembleia Nacional angolana aprovou na quarta-feira, com voto favorável da oposição, a proposta de Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, permitindo o confisco de “bens incongruentes domiciliados no exterior do país”.
O diploma legal foi aprovado com 171 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), da Convergência Ampla de Salvação de Angola — Coligação Eleitoral (CASA-CE); neste último caso à exceção de cinco deputados que se abstiveram, e do Partido de Renovação Social (PRS).
A Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens enquadra-se na Lei sobre o Repatriamento de Recursos Financeiros, que entra em vigor em janeiro de 2019.
Por altura da sua aprovação na generalidade, o ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, explicou que se trata de uma lei mais alargada que o diploma legal sobre o Repatriamento de Recursos Financeiros, que cria instrumentos procedimentais, fazendo recurso à Lei da Prevenção e Combate ao Terrorismo, além de outros mecanismos.
A nova lei tem por objetivo dotar o ordenamento jurídico angolano de normas e mecanismos legais que permitam a materialização do repatriamento coercivo, com maior ênfase à perda alargada de bens a favor do Estado.
No caso dos “bens incongruentes” domiciliados no país, a proposta, segundo argumentou, em outubro, Francisco Queiroz, prevê que possam ser confiscados a partir do momento em que a lei for aprovada pela Assembleia Nacional, podendo os órgãos de justiça “perseguir os que detêm estes bens”, em defesa dos interesses dos cidadãos.
O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, condecorou na quinta-feira, com o Grande-Colar da Ordem do Infante D. Henrique, o seu homólogo angolano, João Lourenço, e considerou que a sua visita de Estado a Portugal — a primeira desde que assumiu o cargo há um ano — inicia um “novo e promissor ciclo” nas relações bilaterais.
Esta visita de Estado de três dias é também a primeira do género de um Presidente angolano a Portugal desde 2009 e envolverá a assinatura de 12 acordos entre os dois governos, tendo João Lourenço anunciado ainda, na quinta-feira, que o chefe de Estado português visitará Angola em 2019.
Presidente de Angola espera continuar a contar com linhas de crédito portuguesas
O Presidente de Angola, João Lourenço, afirmou esta sexta-feira no Porto que pretende “continuar a contar com as linhas de crédito portuguesas para o financiamento do tão desejado crescimento e desenvolvimento económico e social” do seu país.
Segundo João Lourenço, no âmbito desta linha de financiamento de Portugal a empresas portuguesas em Angola — da Companhia de Seguro de Créditos (COSEC) – 36 projetos estão já concluídos, 11 estão em fase de execução e 12 “aguardam pela assinatura dos respetivos contratos de financiamento”.
Dirigindo-se a empresários presentes na sessão de encerramento do Fórum Económico Portugal — Angola, que decorreu na Alfândega do Porto, o Presidente admitiu que “a crise económica e financeira internacional teve consequências na cooperação entre os dois países”.
Angola “era o 4.º maior cliente de Portugal, passando depois para 6.º e mais recentemente para 8.º, em 2016”, lembrou. João Lourenço salientou, no entanto, que “as dividas entretanto contraídas por empresas angolanas, uma vez certificadas pelo Ministério das Finanças e pelo Banco Nacional de Angola, têm vindo gradualmente a ser saldadas num ritmo considerado satisfatório pelas partes”.
O chefe de Estado angolano reafirmou que, além da modalidade de pagamento por via da transferência bancária, este pode também ser feito com recurso às obrigações do tesouro, compensação fiscal e “soluções que integram as três componentes já referidas”.
“Pensamos, por isso, que o atual estado da economia angolana é animador e as projeções de vários organismos independentes indicam um crescimento médio real de 3% para os próximos quatro anos. Isso significa que o investimento tenderá a crescer e se poderão aproveitar as vantagens para expandir os negócios e o comércio feitos em Angola para os mercados da África Central e Austral”, adiantou.
O Presidente afirmou que, “com a criação pelo executivo angolano de condições de natureza política, macroeconómica e de regulamentação de investimentos, com o empenho com que tem estado a por freio às práticas lesivas do erário público e a combater a corrupção e a imunidade”, julga estarem “superadas as razões que levavam muitos homens de negócio portugueses a abrandar o ritmo e volume dos seus investimentos em Angola”.
“Os novos procedimentos para atribuição de vistos para os investidores e turistas também ajudam a criar um melhor ambiente de negócios”, disse, referindo-se à aprovação recente do “visto do investidor”. Este visto “garante um tratamento diferenciado em termos de entrada e permanência no país aos homens dos negócios que, investindo no país, pretendem acompanhar de perto os seus projetos”, acrescentou.
João Lourenço enalteceu o facto de “muitos empresários que operam em Angola” serem “bem-sucedidos, apesar das dificuldades atuais que o pais atravessa”. Na sua opinião, esse “sucesso advém do seu empenho e do seu engenho, na medida em que são criativos na busca de soluções para os problemas com que se deparam”.
Angola: há um “caminho delineado” para simplificar concessão de vistos
Portugal e Angola estão a trabalhar na simplificação dos procedimentos administrativos para a concessão de vistos de entrada, tendo já um “caminho delineado e bastante claro”, disse esta sexta-feira o Presidente da República de Angola, João Lourenço.
No âmbito da sua visita de Estado a Portugal, que esta sexta-feira decorre no Porto, João Lourenço afirmou esperar ter um “desfecho” para esta questão ainda no primeiro trimestre de 2019.
“Há ações por realizar que não estão concluídas, mas ficou o compromisso de a nível ministerial e a nível técnico continuarem [as delegações dos dois países] esse mesmo trabalho para ver se encontramos um desfecho ainda no primeiro trimestre de 2019”, referiu, numa conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro português, António Costa.
O Presidente da República de Angola, que esta sexta-feira cumpre o segundo de três dias de visita a Portugal, explicou que as delegações dos dois países estão a trabalhar na facilitação de vistos entre cidadãos dos dois países, sobretudo “cidadãos comuns”, tendo já um “caminho delineado e bastante claro”. Desta forma, os dois governos divulgaram que vão realizar em Luanda, em 2019, reuniões da Comissão Ministerial Permanente e sobre o protocolo bilateral de facilitação de vistos.
A informação consta do comunicado oficial conjunto dos governos português e angolano, a que a Lusa teve acesso, que acrescenta que além da reunião da comissão ministerial, “dando expressão à importância da aplicação do Protocolo Bilateral sobre a Facilitação de Vistos, assinado em 2011”, os governos português e angolano acordaram na realização, igualmente em Luanda, no primeiro trimestre de 2019, da 4.ª reunião de Pontos Focais para a implementação daquele instrumento, que “potencia os fluxos turísticos, empresariais e de investimentos entre os dois países”.
De acordo com o documento, está ainda prevista para Lisboa, durante o ano de 2019, a realização de “consultas políticas” de altos funcionários dos dois governos.
Na quinta-feira, o chefe de Estado angolano, ao discursar na Assembleia da República, em Lisboa, afirmou: “Partirei de Portugal com a convicção de que esta minha visita em muito poderá contribuir para redinamizar a nossa parceria estratégica e privilegiada, na certeza que podemos ter pela frente um futuro comum promissor e bastante radioso”.
João Lourenço disse ainda que os dois povos “estão destinados a partilhar um futuro comum de solidariedade e entreajuda facilitado por idioma e valores comuns”, insistindo que Portugal é “um parceiro importante” com quem Angola mantém uma relação sólida e duradoura que precisa de ser alimentada e reiterada com gestos e atitudes de ambas as partes.
