O Governo timorense aprovou esta sexta-feira, em reunião extraordinária o contrato de compra da participação da Shell no consórcio dos campos petrolíferos do Greater Sunrise. “O Conselho de Ministros endossou a aquisição da participação da Shell Energia Austrália no consórcio dos campos do Greater Sunrise”, disse aos jornalistas Agio Pereira, ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros.

O acordo de compra e venda, no valor de 300 milhões de dólares (cerca de 265 milhões de euros) foi assinado pelo representante especial de Timor-Leste, Xanana Gusmão, e a presidente executiva da Shell Austrália, Zoe Yujnovich, na ilha indonésia de Bali na quinta-feira.

O consórcio dos campos petrolíferos Greater Sunrise, no Mar de Timor, é liderado pela australiana Woodside, a operadora (com 33,4% do capital), e inclui a ConocoPhillips (30%), a Shell (26,6%) e a Osaka Gas (10%). Timor-Leste acordou também com a norte-americana ConocoPhillips a compra da sua participação, num negócio de 350 milhões de dólares (303 milhões de euros). Com estas duas operações, o país fica com 56 por cento do consórcio.

Para financiar a operação da ConocoPhillips, o Parlamento timorense aprovou recentemente uma alteração legislativa ao diploma sobre operações petrolíferas para pôr fim do limite de 20% à participação máxima que o Estado pode ter em operações petrolíferas.

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Essa alteração, que introduz ainda uma exceção ao regime de visto prévio da Câmara de Contas, está atualmente na Presidência da República para ser promulgada. O objetivo era, inicialmente, permitir que o Estado concretizasse, através da petrolífera Timor Gap, a compra de 350 milhões de dólares (312 milhões de euros) pela participação da ConocoPhillips no consórcio do Greater Sunrise.

O mesmo método, recorrer ao Fundo Petrolífero para concretizar a operação como investimento, deverá ser seguido no caso desta operação. Os campos do Greater Sunrise contêm reservas estimadas de 5,1 triliões de pés cúbicos de gás e estão localizados no mar de Timor, a aproximadamente 150 quilómetros a sudeste de Timor-Leste e a 450 quilómetros a noroeste de Darwin, na Austrália.

Na reunião desta sexta-feira, o Conselho de Ministros aprovou ainda a nomeação de Xanana Gusmão como representante especial do Governo para as negociações das fronteiras com a Indonésia. Roberto Soares foi nomeado chefe da equipa técnica da negociação da fronteira terrestre com a Indonésia.