Brexit

Conselho Europeu aprovou o Brexit. Conheça os cinco pontos fundamentais do acordo

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Chefes de Governo demoraram menos de uma hora para aprovar acordo de saída do Reino Unido e uma declaração política sobre a relação futura com União Europeia. Parlamento britânico vota em dezembro.

ANTONELLO NUSCA/EPA

Os líderes da União Europeia já deram luz verde ao acordo fechado com o Reino Unido para a saída do país da UE. Numa breve cimeira que se realiza em Bruxelas, os chefes de governo demoram menos de uma hora a aprovar também uma declaração política sobre a relação económica futura com o Reino Unido. A informação foi avançada por Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu.

O acordo do Brexit tinha cinco condições-chave estabelecidas à partida:

  1. minimizar a incerteza e impacto causado pelo Brexit para os cidadãos europeus, empresas e Estados-membros;
  2. estabelecer o estatuto dos cidadãos da UE que vivem, trabalham e estudam no Reino Unido com garantias recíprocas;
  3. garantir que o Reino Unido cumpre todos os compromissos financeiros e obrigações;
  4. evitar uma fronteira rígida entre a Irlanda do Norte e a Irlanda;
  5. prevenir o vazio legal das nossas companhias.

Apesar do sim, os líderes europeus também deixaram avisos a Theresa May. Este é o melhor acordo que o Reino Unido conseguirá com os parceiros europeus, se os termos do compromisso forem chumbados pelo parlamento britânico, não há abertura para reabrir a negociação das condições agora aprovadas. A prova de fogo vai chegar já em dezembro, mês em que o acordo irá a votos no Parlamento britânico.

A maioria dos deputados britânicos não parece estar de acordo com o acordo apresentado por Theresa May, o que significa que a primeira-ministra terá de os convencer nas próximas semanas. Dado a elevada probabilidade de chumbo no Parlamento britânico, estará, alegadamente, em preparação um outro acordo, um plano B, alheio a May e ao seu governo, noticiou o jornal britânico The Independent.

Por sua vez, o primeiro-ministro irlandês, Leo Varadkar, não rejeita o acordo. Não podendo impedir a saída, este acordo é a mehor coisa que pode acontecer ao Reino Unido. “Ainda lamento que o Reino Unido deixe a União Europeia. O melhor para a Irlanda e, acho, para a Europa e a Grã-Bretanha era que o Reino Unido ficasse na UE e ficasse no mercado único e mantivesse união aduaneira, mas respeitamos a decisão de não o fazer.”

Sem renegociação prevista pela União Europeia, a única margem deixada é o alargamento do prazo de saída, previsto para março de 2019, segundo o jornal britânico The Telegraph. Nenhum dos lados quererá uma saída sem acordo, mas a União Europeia têm-se mostrado inflexível na alteração dos termos. A possível extensão do prazo para julho de 2019 poderia dar a Theresa May para ganhar apoio interno para o acordo.

Este é o acordo. É o melhor acordo possível e a União Europeia não vai mudar a sua posição fundamental no que diz respeito a estes assuntos”, disse Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, à chegada à cimeira.

O Parlamento Europeu deverá votar o acordo alcançado entre os 27 membros da União Europeia e o Reino Unido para a saída deste país da UE em fevereiro ou março do próximo ano, segundo indicação dada entretanto por Antonio Tajani, o presidente do Parlamento Europeu.

Donald Tusk cita Freddie Mercury: “Friends will be friends, right till the end”

Os chefes de Estado e de Governo dos 27 estão reunidos este domingo em Bruxelas para endossar o projeto do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) e a declaração política da relação futura pós-Brexit.

Desfeito o ‘imbróglio’ de Gibraltar, que nos últimos dias ameaçou abalar a inquebrável harmonia e solidariedade dos 27, a cimeira extraordinária deste domingo, destinada a aprovar um acordo histórico de separação entre a UE e o Reino Unido, deverá seguir o roteiro apontado pelo presidente do Conselho Europeu na carta-convite endereçada aos Estados-membros.

“Durante as negociações, ninguém queria derrotar ninguém. Todos procurávamos um acordo justo e satisfatório. Acredito que finalmente chegámos ao melhor compromisso possível. […] Recomendarei que, no domingo, aprovemos o resultado das negociações do Brexit”, sinalizou Donald Tusk na missiva que enviou aos líderes europeus no sábado.

Os 27 deverão, pois, endossar sem percalços o projeto do acordo de saída do Reino Unido do bloco comunitário e a declaração política que estipula os parâmetros da relação futura entre as partes, antes de receberem a primeira-ministra britânica, Theresa May, para delinear os próximos passos negociais.

O suspense instalado em Bruxelas nos últimos dias dissipou-se na tarde de sábado, quando Espanha recebeu as “garantias” que clamava para ratificar o acordo do Brexit, e o primeiro-ministro espanhol anunciou que iria endossar quer este texto, quer a declaração política.

Pedro Sánchez tinha ameaçado votar contra, ou em última instância boicotar a cimeira europeia, se não houvesse uma clarificação do artigo 184 do acordo de saída, que na opinião do Governo espanhol estabelecia que, no futuro, os assuntos relacionados com Gibraltar seriam abordados exclusivamente entre Londres e Bruxelas.

Para Madrid, era fundamental que ficasse escrito que nenhum acordo futuro entre a UE e Londres fosse aplicado no território ultramarino britânico, cedido em 1713, mas ainda hoje reivindicado pelas autoridades espanholas, sem o visto prévio espanhol.

Intensas negociações de última hora permitiram que Espanha visse as suas exigências satisfeitas na véspera do Conselho Europeu extraordinário, com o representante permanente do Reino Unido junto da UE a esclarecer, numa carta, que o artigo 184 do acordo do Brexit não impõe obrigações de “âmbito territorial” em acordos futuros.

As mesmas palavras foram repetidas pelo presidente do Conselho Europeu e pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, numa carta enviada a Sánchez.

“Com respeito ao âmbito territorial dos acordos futuros entre a UE e o Reino Unido, é evidente que, a partir do momento em que o Reino Unido deixar a União, Gibraltar não estará incluído no âmbito territorial dos acordos que forem concluídos entre as partes”, esclareceram na missiva a que a agência Lusa teve acesso.

A reunião extraordinária dos chefes de Estado e de Governo dos 27, na qual Portugal estará representado pelo primeiro-ministro, António Costa, começou às 9h30 (menos uma hora em Portugal continental), com uma troca de impressões com o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani.

Atualizado às 13 horas

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