Os parceiros de desenvolvimento de Timor-Leste têm previsto projetos de assistência externa ao país no valor de 162,63 milhões de dólares em 2019, segundo os dados do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano. A maior fatia desse valor – que exclui empréstimos bonificados – corresponde ao Governo da Austrália, que tem previsto canalizar para Timor-Leste mais de 50,33 milhões de dólares no próximo ano. Segue-se a União Europeia com um total de 22,76 milhões de dólares.

A maioria do valor da cooperação externa europeia será canalizada em cooperação delegada, sendo que 10 milhões são através do Banco Asiático de Desenvolvimento (BAD), cerca de 3,8 milhões pela Organização Internacional do Trabalho (ILO) e 3,77 milhões através da agência de cooperação alemã GIZ.

A cooperação delegada no Camões está indicada em apenas 175 mil euros ainda que, segundo fonte da UE em Díli, a expectativa é de que o valor de gasto total seja mais elevado, incluindo fundos já transferidos este ano, mas não executados.

Portugal, por seu lado, e apesar de ainda não estar assinado o novo Programa Estratégico de Cooperação (PEC) – a vigorar entre 2019 e 2022 – tem previsto um programa de apoio a Timor-Leste no valor de 16,54 milhões de dólares. Desse valor, 13,47 milhões estão indicados como execução própria e 3 milhões através do Camões. O Japão é o quarto maior parceiro de cooperação com Timor-Leste em 2019, com um programa no valor de 15,44 milhões, a que se segue os Estados Unidos com 13,33 milhões.

A cooperação alemã ascende a 5,8 milhões a do Programa Alimentar Mundial a 5,17 e a do Banco Mundial a cerca de 5 milhões, com a China a ter destinados cerca de 3,6 milhões, entre outros apoios internacionais.

Os livros da proposta orçamental referem que o montante da Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD) a Timor-Leste “ultrapassou os 200 milhões de dólares anuais entre 2011 e 2015”, tendo vindo a registar “uma quebra significativa” até ao valor mais baixo de 176,6 milhões do ano passado. Desde 2010 a AOD tornou-se cada vez menos importante para as contas públicas, caindo de 23,5 para 10% do orçamento.

O documento refere que atualmente, Timor-Leste tem uma carteira de empréstimos no valor total de 354,8 milhões de dólares — a que se soma uma contribuição do Governo de 121,6 milhões para um financiamento total de 476,4 milhões. Desse valor tinham sido desembolsados 203,28 milhões de dólares, referem os documentos.

“O Governo assinou até à data oito pacotes de empréstimos com mutuantes como o Banco Mundial, o Banco Asiático de Desenvolvimento e a JICA [cooperação japonesa], no valor de aproximadamente 355 milhões de dólares. 36% deste total foi já gasto em projetos de infraestruturas rodoviárias”, notam os livros orçamentais. “Este valor representa somente cerca de 7 a 8% do PIB não-petrolífero nominal do país”, sublinha.

Atualmente os empréstimos vêm sobretudo de parceiros de desenvolvimento que “emprestam dinheiro ao Governo em condições favoráveis e com várias vantagens” — juros mais baixos e calendários mais amplos. Os empréstimos atuais têm, em média, períodos de maturidade de 25 a 32 anos, taxas de juro na ordem dos 0,7% a 3% e períodos de graça entre 5 a 10 anos. “Embora seja essencial, o custo das infraestruturas tende a ser elevado e continuado, pelo que depender somente do financiamento estatal poderá não ser suficiente quando existem simultaneamente vários desafios de desenvolvimento”, refere.

“Uma forma de possibilitar o financiamento de infraestruturas sem comprometer outras necessidades de desenvolvimento é através da exploração de outras opções favoráveis de financiamento público, incluindo empréstimos externos, concessões e parcerias público-privadas”, sublinha. O OGE, atualmente a ser tramitado no Parlamento Nacional, deverá ser enviado para o Presidente da República para promulgação no final de dezembro.