O Sindicato dos Jornalistas (SJ) manifestou esta terça-feira solidariedade com os trabalhadores precários da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, que na segunda-feira enviaram uma carta aberta à Provedoria da Justiça, e reclama “uma rápida resolução”.

“O Sindicato dos Jornalistas está solidário com os trabalhadores precários da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, que na segunda-feira enviaram uma carta aberta à Provedoria da Justiça”, refere o sindicato em comunicado, lembrando que estes trabalhadores “continuam à espera” de serem integrados e reclama “uma rápida resolução”.

Na carta aberta, os precários da agência de notícias alertam a provedora Maria Lúcia Amaral para a “situação de injustiça entre colegas que, na mesma casa, a Lusa, exercem as mesmas funções, mas em situação laboral diferente”.

O SJ realça o facto de a ministra da Cultura, Graça Fonseca, ter dito, em 08 de novembro, na Assembleia da República, que “foram dados 24 pareceres positivos a trabalhadores da Lusa, no âmbito do Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP)”.

Lamenta que o Governo “tenha avançado com um número sem que os trabalhadores em causa dele tenham sido informados oficialmente pela Comissão de Avaliação Bipartida para a Cultura”.

“Até ao dia de hoje, nenhum dos trabalhadores precários da Lusa sabe se consta, ou não, dessa lista de 24”, salienta-se no comunicado.

O SJ recorda também que “a lei que regulamenta este programa indica o 31 de maio como data limite para que o processo se conclua. Meio ano depois, continua sem haver fumo branco para a vida de dezenas de trabalhadores da Lusa (…)”.

De acordo com o SJ, a precariedade laboral tem sido “uma das preocupações mais prementes da presente Direção do SJ”, pelo que insta os responsáveis governamentais “a reporem a legalidade e a justiça laboral na única agência noticiosa do país”.

Os precários da Lusa escreveram na segunda-feira uma carta aberta à provedora de Justiça a pedir a intervenção relativamente à morosidade da conclusão do PREVPAP, que fragiliza “dezenas de jornalistas”.

“Pedimos a intervenção de Vossa Excelência, expondo o porquê de considerarmos que a morosidade da conclusão do PREVPAP está a colocar em situação de flagrante fragilidade dezenas de jornalistas da principal agência de notícias de Portugal”, referem.

E prosseguem: “Ora, no que diz respeito à Lusa — Agência de Notícias, a análise das candidaturas pela Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) da Cultura só terminou em outubro passado”, recordando em que em 08 de novembro a ministra da Cultura, Graça Fonseca, que tutela a Lusa, disse no parlamento que tinham sido dados 24 pareceres positivos e 24 negativos a candidatos da agência de notícias.

No entanto, “um mês depois, nenhum trabalhador da agência Lusa foi ainda notificado da decisão”, sublinham, salientando que os que tiverem parecer positivo ainda vão ter de aguardar a homologação junto dos ministérios e, só depois, poderão integrar os quadros, “prevendo-se assim mais morosidade”.

Se o parecer for negativo, os candidatos têm 10 dias após a notificação para recorrer da decisão e estar sujeitos aos prazos necessários para a CAB reavaliar, o que também significará mais demora.

Na carta dão nota de que “a ansiedade dos jornalistas precários da Lusa — Agência de Notícias cresce com a chegada do fim do ano/início do próximo, uma vez que se prevê para 2019 alterações nos escalões da Segurança Social, o que coloca estes trabalhadores, e consequentemente as suas famílias, em situação de permanente fragilidade e incerteza e na expectativa de verem agravadas as contribuições para a Segurança Social”.

E recordam que “há vários anos que a produção noticiosa da Lusa se tem socorrido de jornalistas em situação laboral precária”, dizem que estes profissionais exercem funções diariamente como se fizessem parte dos quadros da empresa, usam material atribuído pela agência e obedecem a editores.

“São profissionais sem os quais a Lusa não conseguiria cumprir o contrato-programa que tem com o Estado, pois estes precários são, em muitos casos, os únicos trabalhadores da agência nas regiões que têm de cobrir”, salientam.