A presidente do maior partido da oposição cabo-verdiana (PAICV), Janira Hopffer Almada, acusou esta quarta-feira o Governo de nomear familiares e amigos para cargos de chefias no país, mas o primeiro-ministro esclareceu que estão a ser realizados concursos públicos.

A deputada e presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) fez a acusação no início do debate mensal com o primeiro-ministro, em que o tema, proposto pela bancada parlamentar do próprio partido, é boa governação e transparência.

A líder partidária recordou que o primeiro-ministro prometeu combater o nepotismo “com todas as suas forças”, mas considerou ser interessante fazer uma análise de algumas nomeações feitas para alguns cargos de chefias e alguns setores empresariais do Estado nos últimos três anos.

“Será por mera casualidade que muitas empresas, muitos institutos e muitas instituições do Estado estão a ser geridos por familiares e amigos próximos dos atuais titulares do poder político”, ironizou Janira Hopffer Almada.

“É estranho que haja competência comprovada em vários familiares e amigos próximos do atual poder, titulares de altos cargos políticos e nenhum desses familiares e amigos tenha passado, pelo menos que seja do nosso conhecimento, por nenhum concurso público para demonstrar essa competência que o Governo que os nomeou está convicto que têm”, prosseguiu a líder do PAICV.

Janira Almada questionou ainda sobre a quantidade de concursos públicos realizado até agora pelo atual Governo de Ulisses Correia e Silva e se está a cumprir a promessa de estabelecer um teto salarial para as chefias do Estado e dos gestores públicos de 300 mil escudos (2.720 euros).

“Entretanto, temos informações que muitas chefias nomeadas pelo Governo não só auferem salários muito superiores a 300 contos, como também acumulam cargos e salários, estando alguns a auferir salários mensais que ultrapassam em muito os tais 300 contos prometidos”, sustentou a líder partidária, sem indicar o nome dos gestores e chefias do Estado cabo-verdiano.

A presidente do PAICV lembrou que Ulisses Correia e Silva prometeu um “Estado fiscalizador”, mas criticou o chefe do executivo por entregar o mercado doméstico de transportes aéreos em regime de monopólio a uma empresa privada sem assinar um contrato e pediu para que as contas de todos os municípios cabo-verdianos sejam analisadas.

Em resposta, o primeiro-ministro pediu a Janira Almada que dissesse quem são essas pessoas e as suas famílias. “Porque não basta fazer suspeições, diga e identifique”, pediu, indicando que estão a ser feitos concursos para professores, enfermeiros, polícias, técnicos e outros quadros.

Relativamente aos diretores nacionais, Ulisses Correia e Silva referiu que o Governo fez uma alteração à lei para poder ter espaço para fazer nomeações “não de gente com cartão de militância”, mas para poder ter “espaço de respirar e de executar as políticas do Governo”.

Sobre os concursos públicos, o chefe do Governo cabo-verdiano disse que “muita coisa se alterou” no país desde que tomou posse, em abril de 2016, e que dos concursos de obras públicas lançados até agora só 0,6% foram por adjudicação direta, justificados por questões de urgência.

Quanto ao mercado doméstico de transportes aéreos, Ulisses Correia e Silva citou o Código Aeronáutico cabo-verdiano, para dizer que qualquer atividade comercial aérea requer uma licença técnica e uma administrativa e/ou contrato de concessão, que não é obrigatório.

O primeiro-ministro apontou vários indicadores de boa governação desde a abertura política em 1991, pediu julgamento de crimes de titulares de cargos políticos “para evitar impunidades” e informou que o Governo vai levar ao parlamento uma lei contra o nepotismo.

Além do debate com o primeiro-ministro, a segunda sessão plenária de novembro, que vai até sexta-feira, vai discutir e aprovar o Orçamento do Estado para 2019, o orçamento da Assembleia Nacional e outros projetos e propostas de lei e de resolução.