O Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) anunciou esta quarta-feira que chegou a acordo com a transportadora Ryanair, para a implementação da legislação laboral nacional nos contratos de trabalho dos tripulantes de cabine em Portugal.

“Assinámos o contrato por volta das 8 horas da noite e ficou estabelecido que a legislação nacional entrará em vigor nos contratos de trabalho dos tripulantes de cabine. As negociações com a Ryanair vão começar a partir do dia 1 de fevereiro”, avançou Luciana Passo ao Observador, acrescentando ainda: “estamos felizes com o resultado das negociações de hoje, pois houve uma maior flexibilidade da parte da Ryanair para com os sindicatos, uma vez que não recorreram unicamente à lei irlandesa.”

A sindicalista considera que se trata de um “dia histórico”, explicando que o acordo foi celebrado com a Ryanair, Crewlink e Workforce, estas duas últimas agências de trabalho temporário.

Ryanair confirma “acordo de reconhecimento sindical” com sindicato de tripulantes portugueses

A Ryanair confirmou esta quinta-feira a assinatura de um “acordo de reconhecimento sindical” com o Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), segundo disse fonte oficial da transportadora aérea à agência Lusa.

A companhia irlandesa de baixo custo escusou-se a fazer mais comentários sobre o compromisso com o SNPVAC, que na quarta-feira à noite anunciou um acordo com a Ryanair para a aplicação da legislação laboral nacional nos contratos de trabalho dos tripulantes de cabine em Portugal.

“Este acordo hoje [quarta-feira] assinado dá-nos uma grande tranquilidade e um final nesta história que se vem arrastando há demasiado tempo, cerca de um ano, nesta luta que finalmente tem um ponto final”, disse à agência Lusa a presidente do SNPVAC, Luciana Passo.

No início deste mês, a Ryanair tinha informado que estava a negociar com sindicatos para aplicar legislação local em contratos de funcionários, num comentário à carta assinada por cinco governantes europeus a instar a companhia aérea irlandesa a concluir acordos laborais.

“A Ryanair cumpre plenamente com toda a legislação laboral da União Europeia e continua a negociar com os seus colaboradores e os respetivos sindicatos por toda a Europa, sendo que já confirmámos que aplicaríamos a legislação local em contratos locais”, lê-se numa declaração escrita enviada pela companhia à agência Lusa. Também a comissária europeia para o Emprego, Marianne Thyssen, tinha insistido na necessidade da aplicação da legislação laboral local o mais depressa possível.

A Assembleia da República tinha igualmente aprovado uma resolução para recomendar ao Governo que desenvolvesse diligências junto da companhia aérea irlandesa de baixo custo e respetivas agências de recrutamento para que aplicassem a legislação portuguesa nas relações laborais.

Os tripulantes de cabine e pilotos têm exigido em vários países europeus que seja aplicada a lei local e não a irlandesa, tendo já sido assinados diversos acordos nesse sentido. Durante este ano, a Ryanair tem enfrentado várias greves nacionais e europeias.

Em Portugal, a polémica aumentou após o protesto do período da Páscoa, quando o sindicato dos tripulantes acusou a empresa de ilegalidades, como coação e substituição de trabalhadores grevistas. As denúncias dos sindicatos levaram à intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que, depois, notificou o Ministério Público, por estarem em causa com “matéria penal”.

A ACT fez inspeções em Lisboa, Porto e Faro durante as paralisações convocadas pelos trabalhadores em abril, julho e setembro.

[Atualização às 11h05 de quinta-feira]