A uma semana das eleições da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), o Governo publicou um despacho onde coloca as associações mutualistas – bem como “as respetivas uniões, federações e confederações” – no novo regime de supervisão a cargo do regulador do setor de seguros. Esta decisão, ainda que transitória, poderá ter implicações mais imediatas no Montepio, tendo em conta o momento que se vive na maior associação mutualista do país.

O despacho assinado em conjunto pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, decreta quais as entidades de maior dimensão que ficam sob a supervisão financeira da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Inicialmente terá um período transitório de 12 anos, ainda assim, o presidente da ASF já tem poderes, avança o Jornal de Negócios. Depois desse período, todas as regras exigidas pela ASF têm de ser cumpridas.

Ficam sujeitos ao regime transitório aplicável nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 59/2018, de 2 de agosto, aplicável pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões: a) O Montepio Geral Associação Mutualista; b) O MONAF – Montepio Nacional da Farmácia Associação de Socorros Mútuos”, indica o despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República.

Não era novidade que a ASF iria ser o supervisor do Montepio, mas ainda não tinha sido dado um passo concreto nesse sentido. Antes as associações mutualistas eram supervisionadas apenas pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. No seguimento deste despacho, a ASF vai poder exigir um plano detalhado para que se possam cumprir todas as exigências, solicitar auditorias e analisar o sistema de governação e de riscos da associação.

O Montepio é a maior associação mutualista do país, dona do Banco Montepio e da seguradora Lusitania, e vai a eleições no próximo dia 7 de dezembro. A concorrer às eleições estão três listas: a do atual presidente, António Tomás Correia – neste momento alvo de processos judiciais -, Fernando Ribeiro Teles e outra liderada por António Godinho, ex-quadro do Montepio e que reúne as listas derrotadas nas eleições de 2015.