O Parlamento aprovou o Orçamento do Estado para o próximo ano na sua versão final. A esquerda e o PAN votaram a favor, a direita contra.

O documento ficará agora no Parlamento para ser preparada a redação final que depois seguirá para Belém para a promulgação pelo Presidente da República. O Orçamento entra em vigor a 1 de janeiro do próximo ano.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Depois do anúncio o discurso continua no estilo balanço, tema por tema. Passa pela segurança social, a natalidade, o programa “Regressar — que “se traduz em criar melhores condições para que todos os que foram forçados a partir reencontrem em Portugal as oportunidades”. Depois acaba o discurso com uma frase a lembrar Jorge Sampaio em 2003, quando era Presidente da República e Durão Barroso primeiro-ministro (com Manuela Ferreira Leite como ministra das Finanças). “Há vida além do défice”, disse então Sampaio. Hoje Costa diz saber “que há mais vida para além do Orçamento e que há mais para continuarmos a fazer”. Uma resposta aos parceiros de esquerda.

Entre o balanço do Orçamento, o primeiro-ministro faz um anúncio: “Até ao fim deste ano pagaremos a totalidade da dívida ao Fundo Monetário Internacional, com todo o significado que comporta mais este virar de página”.

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António Costa continua no auto-elogio do seu Orçamento quando diz que contribuirá decisivamente para aliviar a tesouraria e o esforço fiscal das empresas com o fim do Pagamento Especial por Conta e da coleta mínima do IRC”. Depois passa ao tema da descentralização que — e aqui repete o que diz sempre sobre este assunto — coloca como “pedra angular da reforma do Estado”.

Costa continua garantindo que o Orçamento que vai ser votado no fim da sua intervenção “é de continuidade das políticas que têm assegurado bons resultados” e sublinha o “alívio fiscal” que diz significar: “Os portugueses vão pagar menos mil milhões de euros de IRS do que pagavam em 2015”.

E continua a elencar algumas das medidas do Orçamento, como os passes sociais, a redução na potência contratada na energia ou a atualização das pensões. Também toca num dos temas mais criticados à esquerda, a falta de recursos públicos no Serviço Nacional de Saúde. Costa discorda dos parceiros e considera que em 2019 “as famílias poderão contar com um Serviço Nacional de Saúde mais forte”, destacando “o reforço de investimento na ordem dos 500 milhões de euros”.

É a vez do primeiro-ministro, que arranca a intervenção no encerramento do debate a sublinhar que este é o “quarto e último” Orçamento deste Governo e que “confirma mais uma vez que valeu a pena o PS, BE , PCP e PEV terem construído a maioria parlamentar que permitiu a mudança de políticas, a necessária estabilidade, o regresso à normalidade institucional e a melhoria das condições de vida dos portugueses.

António Costa garante que o seu Governo “reduziu o défice e a vida, sem cortes nas pensões e nos salários” e que o fez “devolvendo mil milhões de euros de IRS às famílias”. “Não sacrificámos os portugueses à obsessão do défice; melhorámos o défice melhorando a vida dos portugueses”, disse.

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O PSD termina sua intervenção final acusando o Governo de estar a ser “manipulado pelos partidos da esquerda mais radical” e de, ainda assim, ter um “refinado taticismo político-partidário”, que não se preocupa com o futuro, mas apenas com a sobrevivência, tal como os restantes partidos que compõem a maioria.

“Nós preocupamos-nos com o futuro do país e os portugueses estão sempre primeiro. Ao contrário desta maioria, deste Governo e deste primeiro-ministro. (…) Uma maioria parlamentar que apenas pensa na sobrevivência, num salve-se quem puder, que impressiona”.

Adão Silva deixou ainda acusações diretas ao primeiro-ministro, a quem acusou de fugir às responsabilidades, “que sempre desconhece e enjeita competências quando as desgraças acontecem. Assim vai Portugal. Ou, para ser mais rigoroso, assim não vai Portugal”.

O vice-presidente do PSD deixou ainda várias acusações aos partidos mais à esquerda, o Bloco de Esquerda e o PCP, descritos como a “esquerda mais radical que às vezes está e às vezes não está com este Governo, conforme decorre dos dias e ditam as circunstâncias”.

“O problema é que, com esta maioria artificial, o que importa é mesmo o presente, é o dia-a-dia. O presente que garante a coesão oportunista da geringonça, que já teve dias melhores e terá dias cada vez piores.

Os sociais-democratas voltaram a criticar a falta de transparência do orçamento, lembrando as contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental. Os números da UTAO evidenciavam a diferença entre os gastos que estão previstos no Orçamento e a conta do défice em contabilidade nacional. A unidade diz que deveria ser de 0,5% em vez de os 0,2% estimados pelo Governo, mas Mário Centeno garantia que é a prática de todos os anos fazer uma estimativa para a execução.

Segundo Adão Silva, este é “um orçamento mentiroso, porque afinal o défice orçamental real foi reiteradamente escondido ao longo deste debate. E não é uma mentira piedosa. É uma mentira que vale milhões. Mais propriamente 590 milhões de euros, segundo a insuspeita avaliação da UTAO”.

Para o PSD, o último orçamento desta legislatura “está carregado de pequenas e médias mentiras como, por exemplo, a da redução do IVA da eletricidade, que afinal era só da potência dos contadores e, por acaso, dos de mais baixa potência”.

O PSD acusa o primeiro-ministro de andar a “caçar votos” fazendo “comícios à conta do erário público” para vender pelo país um orçamento ao qual o partido deixa muitas críticas.

Na intervenção no debate de encerramento do Orçamento do Estado para 2019, o vice-presidente do PSD Adão Silva disse que o orçamento é um exercício de “eleitoralismo mal disfarçado” e acusa o Governo de usar pôr “os recursos públicos ao serviço dos interesses eleitorais do Governo e, especialmente, do Partido Socialista”.

“Anda agora o primeiro-ministro e os seus ministros numa paródia mal disfarçada de comícios pré-eleitorais, a repetir as supostas maravilhas do orçamento. Uns, como o BE e o PCP levantam cartazes em praças e avenidas. O primeiro-ministro, mais intimista, faz comícios à conta do erário púbico. Todos, uns e outros, com o mesmíssimo propósito: caçar votos”.

O PSD vai mais longe e diz que o Governo está a usar o orçamento para criar medidas que entrarão em vigor “muito oportunamente no mês eleitoral, como acontece, por exemplo, com as pensões antecipadas para quem tem mais de 60 anos”.

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Centrado nas “pessoas”, Carlos César fala nos aumentos das pensões, no abono de família, na redução do IRS. E conclui: “E isso só passou a acontecer com o novo governo com o Partido Socialista!”

César continua a falar para as “pessoas”. Para os idosos, para as pessoas com deficiência, para os funcionários públicos, para os doentes paliativos, para todos os que foram atingidos pelas tragédias — “para todas essas pessoas procurámos uma resposta, no limite dos recursos disponíveis”, justifica. “Para todos, temos conseguido avanços e benefícios que têm de prosseguir.”

A concluir, o socialista fala num “novo ciclo na política orçamental” apostado num “reforço dos meios e das competências das autarquias locais num movimento descentralizador”, naquele que é um dos temas centrais para o atual Governo, a descentralização de competências para o poder local.

“É com confiança no futuro que trabalharemos neste último ano desta legislatura”, resume Carlos César.

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Carlos César lembra que, há três anos, “o país estava em incumprimento das regras orçamentais, sujeito a sanções e em risco de suspensão dos fundos estruturais europeus e com milhares de milhões de euros de “buracos” nos bancos portugueses escondidos ‘debaixo do tapete’”.

Agora, a um ano do fim da legislatura, a situação é outra, com impacto externo. “Ultrapassámos isso, invertendo desequilíbrios excessivos e relançando a confiança e a credibilidade do país.” E se o crescimento do país agora converge com a Europa, “isso deve-se à confiança gerada pela governação com o Partido Socialista”.

Num discurso em que o líder da bancada do PS reclama para o PS o grosso da responsabilidade no caminho percorrido na legislatura, Carlos César diz que “as pessoas” estão “no centro das preocupações” do partido. “É para elas que a economia deve servir. É por causa delas que importa decidir”. O foco, diz, esteve em “apoiar quem mais necessita e a quem mais devemos uma reparação pelas privações que lhes foram impostas” pelo anterior Governo.

Carlos César faz a intervenção de encerramento em nome do PS. O líder da bancada socialista realça a ideia de que “o país mudou” depois das últimas eleições legislativas. E ataca a direita. “Os que, outrora, no Governo, quebraram esperanças, deram lugar aos que as podiam reaver. Os que pressagiaram reveses e desavenças, confrontam-se, agora, com os benefícios dos progressos alcançados e com a estabilidade governativa prometida.”

Carlos César aponta ainda ao “despudor” do PSD e CDS. Partidos que, num “furor proponente” não tiveram limites: “Propuseram tudo quanto antes no governo tinham desfeito, negado, subtraído, destruído e impossibilitado. Escolheram a insanidade como método para a sua absolvição”.

César centra-se também nos parceiros parlamentares com os quais o PS pôde contar para aprovar os quatro orçamentos da legislatura. “Partidos conhecedores das suas diferenças – digo mais, orgulhosos das suas diferenças -, conjugaram-se no reconhecimento da necessidade de mudanças” que passaram pelo aumento dos rendimentos, geração de emprego. Mas César reclama o ónus para o PS como garante da viabilidade do caminho percorrido, ao falar de uma “mudança” em que “coube ao PS caucionar, de boa gestão das finanças públicas e de garantia da sustentabilidade do nosso futuro”.

Sobre o Orçamento, o líder da bancada do PS destaca a “coerência política” e “equilíbrio financeiro” do documento, apesar das muitas (mais de 900) propostas de altercação apresentadas pelos vários partidos. “É que os partidos, pródigos nas promessas, tornaram-se, afinal, mais acanhados, quando se tratou de as fazer valer” e faltou uma maioria que permitisse aprovar essas propostas — César chama-lhe uma ausência de “mínimos de certeza sobre a sua racionalidade e a comportabilidade da sua aprovação”.

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Catarina Martins iniciou a sua intervenção com ataques diretos a PSD e CDS. “Com a aprovação deste orçamento, ficaremos com uma certeza: o diabo não apareceu, a economia e o emprego cresceram”, afirmou, antes de traçar o futuro dos dois partidos: “Os mitos da austeridade caem e, com eles, os partidos da direita, que, à falta de alternativa credível, converteram-se no Partido dos casos e outras touradas”.

No entanto, a líder do Bloco de Esquerda assegura que partido não está totalmente satisfeito com o Orçamento do Estado para 2019. “Deram-se passos relevantes, mas teremos também de reconhecer que em demasiados pontos ficou aquém do que seria necessário e possível”, adiantou.

De seguida, dedicou uma parte do discurso a falar de um tema que é caro ao partido e que protagonizou um dos momentos mais tensos nas relações entre PS e Bloco na atual legislatura. “São muito tímidos os avanços sobre a energia. A tributação mantém-se elevada demais e o combate às rendas excessivas dos produtores fica muito aquém do necessário. A questão não é só saber se é possível baixar a fatura da luz.. A questão é saber se sustentamos nos próximos anos a redução que este ano conseguimos pela primeira vez. Essa alteração estrutural está longe de estar garantida neste orçamento. É pena que uma parte da bancada do PS tenha resolvido impor as touradas como bem de primeira necessidade. Era bem melhor que o tivessem feito com a eletricidade que ilumina e aquece as casas das nossas famílias”, considerou.

Além da energia, Catarina Martins apontou outros dois pontos em que o documento ficou aquém daquilo que o partido pretendia: “as mais-valias imobiliárias” e a “resposta a quem tem as carreiras contributivas mais duras – é um erro negar às pessoas com deficiência um regime de antecipação da pensão”, exemplificou.

No entanto, houve avanços importantes, embora “as diferenças entre o Bloco e o Partido Socialista” não se tenham esbatido. E seguiu-se uma saudação a todos os protagonistas da atual solução governativa. “Saúdo o primeiro-ministro, por termos cumprido aquilo a que nos comprometemos conjuntamente. Saúdo-o a si e a todo o governo, ao PS, ao PCP, aos Verdes por estes três anos de trabalho que fizemos em conjunto. No Bloco valorizamos este caminho. Não estivemos sempre de acordo, mas cumprimos o acordo que fizemos”, acrescentou.

Depois da saudação, veio a crítica. “Registamos que, em Bruxelas, o PS parece já ter desistido das impossíveis leituras inteligentes e propõe deixar o Tratado Orçamental fora da lei europeia. Mas aqui, em Lisboa, o Governo insiste no défice zero em vez de tratar do investimento público”. E desafiou o Executivo a encetar um debate profundo sobre o tema. “O Bloco está pronto para ele”, garantiu. “Mas de uma coisa temos a certeza: de pouco vale desgraduar o Tratado Orçamental em Bruxelas, se for para o cumprir em Portugal”, avisou a coordenadora do Bloco de Esquerda, arrancando vários aplausos da sua bancada.

“Esta legislatura não acaba com a votação final deste orçamento. Não pense que se vê livre de nós”, afirmou ainda Catarina Martins. E deixou um novo caderno de encargos: avançar com o Plano Ferroviário Nacional, garantir uma Entidade da Transparência, criar o Estatuto do Cuidador Informal e mais duas que merecerão particular atenção por parte do Bloco de Esquerda, a Lei de Bases da Saúde e a Legislação Laboral.

No fim, deixou um último alerta, relacionado com o potencial eleitoralismo em que os partidos podem incorrer, agora que o Orçamento do Estado estará resolvido. “2019 é ano de eleições e os vários partidos apresentarão as suas propostas. É natural que Bloco e PS confrontem abertamente os seus programas e ninguém deve queixar-se da clareza no debate democrático. Mas erra quem pensar que a legislatura terminou e que hoje começa a campanha eleitoral”, disse.

Catarina Martins, pelo BE, aproveitou para avisar que “a legislatura não acaba com a votação do OE”. JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR,

Assunção Cristas fala agora pelo CDS e começa por dizer que no seu partido “discordam profunda e convictamente deste Orçamento”, “continua a ser uma imensa oportunidade perdida de um contexto externo que ainda nos é favorável”. Para a líder centrista, António Costa não virou a página da austeridade. A austeridade mudou de roupa, maquilhou-se”.

O momento que mais reações no hemiciclo suscitou foi quando Assunção Cristas apontou para o futuro e disse: “Pois lhe digo, Senhor primeiro-ministro: se eu fosse primeira-ministra, aliás, se um dia os portugueses me derem a confiança para ser primeira-ministra, garanto-lhe, a si, a esta câmara e a todos que nos veem lá em casa, que estarei presente para as notícias boas, mas também para as más, e estarei certamente aqui, do primeiro ao último minuto, a defender a minha proposta de Orçamento do Estado”. Isto em contraponto com o primeiro-ministro “ausente” qua acusou António Costa de ter sido durante os três anos no Governo.

A líder do CDS deu exemplos: “Não esteve na Madeira em 2016, não esteve em Tancos, não esteve em Pedrógão, não esteve nos incêndios de outubro em 2017, não esteve em Borba na semana passada”. E acusou Costa de “não demonstrar sensibilidade social ou empatia com o sofrimento. Um primeiro-ministro que quer sempre ficar nas fotografias bonitas e que foge das feias e dolorosas”.

Quanto ao Orçamento, Cristas disse que traz um “novo record da carga fiscal operando verdadeiro saque às famílias” e garante que quando anda pelo país ouve dizer: “Sstá pior do que no tempo da troika”.

Para nós não é um bom orçamento aquele que sufoca de impostos famílias e empresas. Para nós é um mau orçamento o que não olha para os problemas estruturais da demografia ou do abandono do interior”.

Acusa António Costa de viver “num país cor-de-rosa” e questiona, entre outros pontos concretos, se “estará mesmo tudo bem quando o Governo carrega no setor privado e este só não é livre para reclamar e se fazer ouvir melhor porque, como bem sabemos, ‘quem se mete com o Partido Socialista, leva'”? E diz que a solução do CDS “não é acabar com os ditos ‘ricos’ para que todos sejamos remediadinhos, é garantir que todos podemos progredir na vida e alcançar o nível de bem-estar que desejamos para nós e para as nossas famílias sem que o Estado arrebanhe o produto desse esforço”.

Assunção Cristas atirou à “falta de sensibilidade social” de António Costa JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Mas o ataque às instituições europeias, foi também um ataque ao Governo e ao Partido Socialista. Para Jerónimo de Sousa, que fez uma listagem vasta das conquistas nos últimos orçamentos nas quais o PCP terá tido influência, “cada décima hipotecada à redução forçada do défice são milhões retirados ao investimento, ao financiamento dos serviços públicos, ao apoio à produção, ao combate às injustiças e desigualdades sociais que se mantêm enormes”.

“Portugal precisa de elevar a um outro patamar a resposta aos seus problemas de fundo e isso exige uma outra política. Por isso, a questão crucial que está colocada é a da construção de uma política alternativa liberta das opções que têm estado na origem dos problemas e na sua acumulação”, disse.

“A construção de um Portugal com futuro, justo, desenvolvido e soberano é inseparável de uma alternativa patriótica e de esquerda”, terminou.

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O líder do PCP não deixou passar a oportunidade para evidenciar as orientações de base do partido, contra o euro e a União Europeia.

Para o PCP, “defender, repor e conquistar direitos afirmou-se como um fator de crescimento económico e elevação das condições de vida. Limitado e insuficiente, é certo, porque a resposta aos problemas que o país enfrenta não é compatível com os constrangimentos que o Governo do PS impõe a partir das suas opções e compromissos com o grande capital, o euro e a União Europeia”, afirmou

Jerónimo de Sousa já faz a sua interveção, e começa com críticas fortes à direita. Segundo o líder do PCP, a aprovação deste último orçamento da atual legislatura não só “permitiu inverter a intensificação da exploração e liquidação de direitos que PSD e CDS tinham em curso e projetavam ampliar”.

“Não foram só estes dois partidos que foram derrotados. Com eles foi a ideia de que ao país apenas restava o caminho do empobrecimento dos trabalhadors e do povo. Derrotados também os que convocaram todos os demónios das opções únicas. Os que pressionaram, chantagearam a partir de fora, mas também de dentro sobre cada medida de inversão do caminho do empobrecimento. Os que fizeram da intriga, da amalgamação de tudo, para tudo confundir e para que tudo ficasse como antes planeavam”, disse.

O líder do PCP acusou ainda o PSD e o CDS de demagogia, por, durante o processo orçamental, terem proposto “mundos e fundos que no passado recente negaram na esperança vã de que os mais distraídos se esqueçam do que representam”.

Jerónimo de Sousa disse que, apesar das promessas, quando foi necessário os dois partidos da direita no Parlamento deram a mão ao Governo e impediram o que o partido considera mais avanços.

“Em momentos decisivos deste debate, PSD e CDS foram a mão protetora do Governo, da sua fixação numa trajetória do défice que voltou a não permitir os níveis de financiamento e de investimento que o país precisa. Quando foi preciso, lá estiveram PSD e CDS a dar o jeito ao Governo”, disse.

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