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Descentralização

“Descentralização é a maior reforma de Estado desta legislatura”

Eduardo Cabrita lembrou que, quando chegou ao Governo, "havia 82 municípios que violavam os limites de endividamento. Esta terça-feira são pouco mais de 20".

PAULO CUNHA/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, considerou que o processo de descentralização foi “a maior reforma de Estado” da atual legislatura, considerando-a “uma vitória da qualidade de vida dos portugueses”.

Falando na sessão de esclarecimento “Descentralização: oportunidades e desafios para os municípios”, organizada pela Câmara Municipal da Batalha com as comunidades intermunicipais da Região de Leiria e do Oeste, Eduardo Cabrita lembrou um processo que, no início, “era feito de perplexidades e, aqui e ali, de algum desânimo” porque “era algo há muito falado e não concretizado”.

Quase quatro anos depois, “nesta fase em que o Governo aprovou o seu último orçamento e que o tempo que tem na sua vida política conta-se por alguns meses”, o ministro considerou que “a descentralização é a maior reforma do Estado nesta legislatura”.

“É a maior reforma estrutural desta legislatura”, reforçou.

Eduardo Cabrita lembrou que, quando chegou ao Governo, “havia 82 municípios que violavam os limites de endividamento. Esta terça-feira são pouco mais de 20”.

“Os municípios com mais autonomia investiram mais, mas não aumentaram a despesa corrente. Os municípios com mais autonomia, tiveram três anos sucessivos de saldos orçamentais positivos. Contribuíram para a redução do défice do Estado com sucessivos saldos orçamentais”, sublinhou.

Há, contudo, um caminho por fazer: de acordo com indicadores avançados pelo ministro, a média de despesa pública gerida por municípios na União Europeia é de 25%, enquanto em Portugal é 14%; no emprego público, os municípios nacionais são responsáveis por 17%, enquanto na comunidade europeia a média sobe aos 35%.

“É esse caminho que, sustentadamente, temos de percorrer” porque “queremos descentralizar para que o país seja melhor gerido. Acreditamos que assim se gere melhor e isso permitirá ao Governo governar melhor”.

Para Eduardo Cabrita, “o essencial do trabalho pesado” da descentralização “vai começar agora”:

“Depois desta fase de discussão legislativa, 2019 tem de ser um primeiro ano de concretização evidente. Queremos mudar radicalmente o funcionamento do Estado, criando consensos com os níveis de administração que reúnem uma estabilidade na sociedade portuguesa indiscutível, para os municípios e para as freguesias. Para que o caminho percorrido nesta legislatura seja irreversível e que sejam criadas bases sólidas para, no futuro, ir ainda mais além”, concluiu.

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