A Comissão Europeia (CE) incitou esta terça-feira os Estados-membros da União Europeia (UE) que contestam o pacto global para a migração promovido pela ONU a reconsiderarem a sua posição, destacando que o documento é do interesse de todos.
“Preferiria que todos os Estados-membros concordassem plenamente com uma posição comum. Não é o caso, alguns não querem fazer parte dela”, lamentou o comissário europeu para as Migrações, Dimitris Avramopoulos, durante uma conferência de imprensa, por ocasião da apresentação do último relatório sobre a agenda europeia para a imigração.
“Peço a todos os países que repensem e reconsiderem a sua posição, no interesse da UE, de todos os Estados-membros e de todos os países envolvidos no fenómeno migratório”, acrescentou o representante.
O documento que deverá ser adotado formalmente numa conferência intergovernamental na próxima semana em Marrocos está a dividir opiniões e a suscitar críticas de forças nacionalistas em vários países do bloco comunitário.
Hungria, Polónia, Áustria e República Checa estão entre os países que rejeitam o pacto global e já anunciaram que não vão assinar o texto.
Na Bélgica, os nacionalistas flamengos da Nova Aliança Flamenga (N-VA), que integram a coligação governamental no poder na Bélgica, já ameaçaram fazer cair o governo belga por causa do documento.
Na Alemanha e em França, países que apoiam a iniciativa da ONU, algumas fações políticas também estão a contestar o documento.
O comissário europeu salientou que o pacto global patrocinado pela ONU pretende criar uma plataforma de cooperação ao nível multilateral para enfrentar “os desafios globais que exigem uma solução global”.
Dimitris Avramopoulos frisou que o documento aborda “todas as componentes” relacionadas com o fenómeno migratório, desde as causas da migração até às formas de combater a imigração irregular. E salientou que o pacto não será a visão de um único país nem é vinculativo.
“Interessa a todos os Estados-membros”, afirmou o comissário, acrescentando que o apoio ao documento também será “um sinal claro” para os países parceiros em África de que a UE “quer realmente cooperar em pé de igualdade” para enfrentar o desafio da migração.
O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM, na sigla em inglês), o primeiro deste género sobre este assunto, tem como base um conjunto de princípios, como por exemplo a defesa dos direitos humanos, dos diretos das crianças migrantes ou o reconhecimento da soberania nacional, e enumera cerca de 20 propostas concretas para ajudar os países a lidarem com as migrações, nomeadamente ao nível da informação e da integração.
Após vários meses de consultas e de negociações, o documento foi acordado em julho passado por todos os Estados-membros das Nações Unidas. A única exceção foram os Estados Unidos, que se afastaram do processo em finais de 2017.
Desde então, outros países seguiram os passos de Washington. Foi o caso de Israel e da Austrália.
Segundo os co-facilitadores das negociações do pacto global, os Estados-membros da UE falaram durante o processo “a uma só voz”.
Com o estatuto de observador na Assembleia-geral da ONU, a UE foi convidada a participar na cimeira intergovernamental em Marrocos. O bloco comunitário irá participar nas discussões previstas no encontro, mas não fará parte da votação do documento.
