Rádio Observador

Angola

João Lourenço acaba com monopólio da venda de diamantes em Angola

217

As decisões foram tomadas na tradicional reunião do Conselho de Ministros, liderada pelo Presidente angolano, João Lourenço, cujo comunicado final foi enviado à agência Lusa.

Vista aérea de uma mina de diamantes angolana

AMPE ROGÉRIO/LUSA

O Governo angolano aprovou esta quarta-feira o Regulamento Técnico de Comercialização de Diamantes Brutos que, na prática, põe fim ao monopólio da venda do mineral, e criou formalmente a Agência Nacional de Petróleos e Gás (ANPG), a nova concessionária nacional.

As decisões foram tomadas na tradicional reunião do Conselho de Ministros, liderada pelo Presidente angolano, João Lourenço, cujo comunicado final foi enviado à agência Lusa.

O regulamento, lê-se no documento, é um “instrumento legal” que estabelece as modalidades de compra e venda de diamantes, com o intuito de “atingir os objetivos estratégicos do setor mineiro e da política de comercialização definida pelo executivo, visando aumentar a prospeção e exploração, fomentar o investimento externo, instalar fábricas de lapidação e obter maiores receitas para o Estado.

“Foi aprovada há já algum tempo a política para a proteção de diamantes, que tem como fundamento primeiro a eliminação do monopólio da comercialização de diamantes brutos que existia no país”, explicou o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos de Angola, Diamantino de Azevedo.

A 07 de agosto último, Diamantino de Azevedo anunciou uma reestruturação no setor geológico-mineiro no país, que passa pela remodelação das empresas públicas e concessionárias do país, como a Endiama e a Ferrangol.

Diamantino de Azevedo salientou então que o processo culminará com a separação da função de concessionária, por se entender que essas empresas só se tornarão mais eficientes quando se dedicarem efetivamente ao seu objeto social, evitando a dispersão.

O governante angolano apontou a prospeção, exploração e o condicionamento dos recursos minerais como a vocação da Endiama e da Ferrangol, explicando que as medidas se integram na mudança de paradigma liderada pelo Governo do Presidente angolano, João Lourenço.

Diamantino Azevedo lembrou que, à semelhança da criação, em agosto, da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG), há também um processo com calendarização e programação aprovadas, iniciado com a nomeação, pelo Presidente angolano, da Comissão Instaladora e do Grupo de Acompanhamento da Instalação da nova entidade.

Quarta-feira, e em relação à ANPG, o Conselho de Ministros angolano aprovou o relatório final do grupo de trabalho de restruturação do setor petrolífero, lançado por um despacho presidencial de agosto, criando a agência e o respetivo estatuto orgânico, bem como uma proposta de lei sobre a tributação das atividades petrolíferas.

“As três alterações à Lei dos Petróleos, à Lei da Tributação e ao estatuto da Sonangol são simplesmente para acomodar a ANPG, que terá agora a função de concessionária nacional. Foi mais para conformar a introdução de um novo ente no modelo de organização do setor e não no sentido de alterar questões mais específicas da legislação”, sublinhou Diamantino Azevedo.

A 15 de agosto último, João Lourenço decretou a criação da Comissão Instaladora da ANPG, entidade põe termo ao monopólio da petrolífera estatal angolana Sonangol.

O decreto surge logo após o Governo ter anunciado publicamente a criação da ANPG, pondo termo ao monopólio da empresa petrolífera angolana Sonangol, cujo objetivo passa a focar-se unicamente no setor dos hidrocarbonetos e que, quarta-feira, no Conselho de Ministros, viu aprovados os novos estatutos orgânicos.

A nova agência, segundo o calendário então estabelecido, irá proceder à transferência de ativos da Sonangol para a ANPG durante o primeiro dos três períodos de implementação – preparação da transição (até ao final deste mês), transição (de janeiro a junho de 2019), e otimização e transição (de julho de 2019 a dezembro de 2020).

A ANPG terá agora a cargo a realização das licitações de novas concessões petrolíferas e a gestão dos contratos de partilha da produção, bem como representar o Estado na partilha do lucro do petróleo nas concessões petrolíferas.

O ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira, garantiu então que o equilíbrio financeiro da Sonangol EP não vai ser afetado com a retirada da função de concessionária nacional, salientando que os estudos técnicos realizados pelo grupo de trabalho “evidenciam” que haverá uma melhoria no desempenho dos indicadores financeiros, como os rácios de solvabilidade e endividamento”.

“A reestruturação da Sonangol passa pela redução da sua exposição aos negócios não nucleares no âmbito da reestruturação também do setor, que define claramente a separação das linhas de negócio do grupo, devendo focar a ação nas atividades do setor petrolífero, pesquisa, produção, refinação e distribuição”, salientou.

Archer Mangueira garantiu ainda que, em todo o processo, está assegurada a salvaguarda das posições dos credores, clientes, fornecedores e demais parceiros da Sonangol EP.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)