Governo

Atual executivo de Angola representa “fim da época de delapidação do erário público”

Frederico Cardoso disse que chegaram ao fim os "desvios para fins pessoais de recursos, que deviam atender a necessidades inadiáveis nos domínios da saúde, educação e saneamento básico".

O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente angolano, Frederico Cardoso

AMPE ROGÉRIO/LUSA

O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente angolano disse esta quinta-feira que o atual executivo representa o “fim da época de delapidação do erário público e de desresponsabilização pela gestão das instituições do Estado”.

Frederico Cardoso, que procedeu esta quinta-feira, em Luanda, ao lançamento público do Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção em Angola, disse que chegaram também ao fim os “desvios para fins pessoais de recursos, que deviam atender a necessidades inadiáveis nos domínios da saúde, educação e saneamento básico”.

Segundo o governante angolano, para a tarefa do combate à corrupção em Angola é chamada toda a sociedade, que deve estar empenhada, agindo de modo concertado, com deveres específicos e responsabilidades partilhadas. “Vamos melhorar a coordenação e a troca de informações entre as entidades que exercem funções de prevenção, de investigação e de julgamento dos casos de corrupção”, disse Frederico Cardoso.

O fortalecimento da capacidade operativa, técnica e financeira dos órgãos públicos envolvidos no combate à corrupção e a melhoria da transparência no acesso à informação da administração pública são outras ações a serem desenvolvidas para combater ao fenómeno.

No atual executivo, segundo o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, será exigido que sejam geridos “com idoneidade e probidade” os recursos humanos na administração pública e fortalecidas as regras da contratação pública.

“Vamos melhorar o quadro legal do combate à corrupção, vamos aprimorar os procedimentos para tornar mais célere o tratamento administrativo e judicial dos casos de corrupção, vamos envolver de modo mais ativo os cidadãos, a sociedade civil, o setor empresarial, e vamos ajudar a difundir as boas práticas de transparência no setor empresarial”, disse.

A nível internacional, salientou, o Governo vai continuar a assegurar a participação de Angola nos fóruns internacionais de luta contra a corrupção, para manter a cooperação bilateral e multilateral e a cooperação judicial que for necessária.

Segundo Frederico Cardoso, as ações enumeradas vão ajudar a atingir os principais objetivos do Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção, entre eles a promoção da integridade, transparência e a cultura de prestação de contas.

Os outros eixos passam por melhorar a prestação de serviços na administração pública e promover o envolvimento da sociedade na prevenção e no combate à corrupção, bem como intensificar a prevenção da corrupção e promover a integridade nos setores empresariais público e privado.

Por sua vez, o Procurador-Geral da República (PGR) de Angola, Hélder Pitta Grós, lembrou que, este mês, completa-se um ano de atividade deste órgão de justiça angolana que, “com escassos meios materiais e humanos, estrutura orgânica desadequada para tamanha tarefa”, conseguiu responder aos desafios lançados pelo Presidente angolano, João Lourenço, de combate à corrupção, impunidade e nepotismo, entre outras práticas.

Hélder Pitta Grós referiu que, num ano, apesar das dificuldades, a PGR, “com empenho e elevado espírito patriótico e de missão”, com a cooperação de outras instituições do Estado, concluiu e introduziu em tribunal “alguns dos processos de grande envergadura e repreensão social”.

“O sinal de que o combate à prática ilícita que corrói a sociedade angolana foi dado. Quem até então se sentia ou se considerava acima da lei, teve que atender à notificação da justiça”, realçou o Procurador-Geral da República, sem citar qualquer caso.

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