Comissão de Inquérito

Memorando, louvores e auditorias. CDS pede consulta de centenas documentos para a comissão de inquérito a Tancos

CDS pede documentos a oito entidades diferentes. Deputados querem analisar memorando com dados sobre recuperação das armas, louvores a elementos da operação e atas de reuniões de segurança.

PAULO CUNHA/EPA

Entre GNR, Ministério da Defesa, Exército, PJ Militar e outros organismos, o CDS já pediu que fossem enviados à comissão de inquérito ao furto de Tancos centenas de documentos relacionados com o caso.

Nos requerimentos enviados à comissão, os deputados centristas pedem à PJ Militar, ao Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) e ao Ministério da Defesa Nacional (que já disse não ter registo oficial do documento) que dêem acesso ao memorando alegadamente entregue pelo coronel Luís Vieira e pelo major Vasco Brazão ao ex-chefe de gabinete de Azeredo Lopes, à data ministro da Defesa.

“Queremos perceber que informação consta desse documento e o que soube quem o recebeu, uma vez que as informações públicas referem que ali se relatava a operação” de recuperação do material militar, diz o deputado António Carlos Monteiro. Esse documento, onde haverá informações sobre o encobrimento de suspeitos do assalto, terá chegado ao então ministro da Defesa. “Temos de ter essa informação, é um dado relevante” para perceber a que informação José Azeredo Lopes teve acesso — sendo que, um ano mais tarde, o ministro pediu a demissão devido a todo este caso.

Ainda no campo político, vai ser pedido ao Exército que envie documentos internos de 2006 e 2007 onde constam a ordem para reduzir o efetivo que está de guarda aos paióis, passando de 44 homens para seis. “Queremos saber como foi tomada uma decisão deste género”, justifica António Carlos Monteiro, que também pediu acessos aos resultados da auditoria que o ex-ministro Azeredo Lopes mandou fazer à PJ Militar e cujas conclusões deveriam ser conhecidas estes mês.

O CDS — partido que lançou a proposta para a constituição de uma comissão de inquérito — também quer consultar a ata das reuniões da Unidade de Coordenação Anti-Terrorista (UCAT) nos dias 29 e 30 de junho de 2017. A primeira reunião aconteceu no dia em que o Exército deu nota pública de que tinha havido um furto aos Paióis Nacionais de Tancos (apesar de o assalto ter sido detetado em algum momento do dia anterior).

Nessas reuniões, a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna decidiu manter o nível de segurança em Portugal, apesar de o Ministério Público já ter instaurado um inquérito por, entre outras, suspeitas de crimes de terrorismo relacionados com o furto. “Soubemos pelo anterior e pela atual secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa que sabiam o que tinha sucedido pela comunicação social, sendo que a UCAT só se reuniu depois disso”, recorda o deputado centrista. O objetivo passa, por isso, por saber “o que aconteceu na reunião e por que razão não alteraram o nível de segurança” do país.

Entre o grupo de 50 documentos requeridos, e além dos 45 nomes que vão chamar ao Parlamento, os centristas também pretendem analisar os processos que levaram à atribuição de uma condecoração ao major Vasco Brazão, responsável da PJ Militar pela operação de recuperação do material furtado. “Quando falamos de uma medalha de Defesa Nacional, estamos a falar de uma condecoração do poder político e, por isso, esses documentos são determinantes para apurar responsabilidades, nomeadamente para perceber se se premeia quem é acusado de estar a encobrir” suspeitos do assalto.

A par da consulta de dezenas de documentos relacionados com o furto aos Paióis Nacionais de Tancos, os deputados da comissão parlamentar de inquérito vão realizar 63 audições a responsáveis políticos, militares e de serviços de segurança, inspetores da PJ Militar, comandantes das unidades ligadas à segurança dos paióis e militares da GNR. As audições começam em janeiro mas, antes disso, os deputados vão fazer visitas aos paióis de Tancos e às instalações militares para onde foi transportado o material de guerra guardado nos paióis até ao momento do assalto.

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