Os bombeiros até podem estar a reportar menos ocorrências para os comandos distritais de socorro, mas nem por isso a Proteção Civil deixa de estar “a funcionar normalmente”, assegurando “uma resposta pronta e eficaz”. Pelo menos foi essa a mensagem deixada este domingo à noite pelo comandante do Agrupamento Distrital Centro-Norte da Proteção Civil, Pedro Nunes, no primeiro dia de uma “guerra” aberta entre o Governo e a Liga dos Bombeiros Portugueses.

No sábado, o presidente da Liga, Jaime Marta Soares, apelou às corporações de bombeiros para que deixassem de enviar informação operacional aos Comandos Distritais de Operações e Socorro (CDOS), numa reação às propostas aprovadas pelo Governo a 25 de outubro na área da proteção civil. A maior contestação centra-se nas alterações à lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergências e Proteção Civil, futuro nome da atual ANPC. A Liga reivindica uma direção nacional de bombeiros “autónoma independente e com orçamento próprio”, um comando autónomo e o cartão social do bombeiro.

Os bombeiros deixaram mesmo reportar as ocorrências ao longo do dia. Pedro Nunes admitiu que, face a sábado, este domingo houve um decréscimo de 23% nas ocorrências reportadas. Mas não conseguiu precisar se esse decréscimo se deveu ao que apelidou de “bloqueio” de informação por parte das corporações ou se deveu a qualquer outra razão, como, por exemplo, pelo facto de ser um domingo.

A página da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) na internet registou este domingo, entre as 00:00 e as 13:00, números maiores: menos 37% de ocorrências face a igual período do passado domingo. Ou seja, comparando domingo com domingo, a situação era mais visível nos distritos de Lisboa e Aveiro. De acordo com dados recolhidos pela agência, a madrugada e manhã deste domingo registaram, a nível nacional, 173 ocorrências contra 272 há uma semana.

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Em Lisboa, o distrito que habitualmente regista mais ocorrências no total do continente, naquele período de 13 horas a ANPC apenas registava 14 ocorrências, contra 49 no passado domingo, menos 71,5%.

Aveiro era, porém, o distrito do país com menos ocorrências registadas, no mesmo período (apenas quatro, a última das quais às 04:29), quando no domingo passado tinham sido divulgadas 29 e em Braga o número de ocorrências caiu para metade, de 20 para 10.

Havia no entanto distritos onde o número de ocorrências era praticamente idêntico ou mesmo superior às registadas há uma semana, no mesmo período: por exemplo, o Porto tinha hoje 49 (41 no dia 02), Setúbal passou de 22 há uma semana para 17 hoje e Faro de 19 para 12, enquanto em Santarém subiram de 13 para 22.

De acordo com uma fonte ligada à proteção e socorro, ouvida pela Lusa, a variação no número de ocorrências decorre da própria natureza dos acidentes (não há dias iguais e as variações do número são normais, até face a outras condicionantes, como as condições climatéricas), mas também, no caso concreto do protesto, porque a ANPC, embora podendo saber que existe uma determinada ocorrência e onde, pode não a divulgar por não saber o seu estado e os meios envolvidos.

Seja como for, o comandante Pedro Nunes garantiu que “a situação está estabilizada” e que as operações de socorro estão a ser feitas. Por outro lado, existem sistemas de redundância para os alertas de ocorrências e a Proteção Civil tem vindo a “reforçar a sua coordenação”. Por isso mesmo, sublinhou que “o bloqueio não põe em causa a segurança dos cidadãos”.

“O sistema está a funcionar normalmente”, sublinhou, acrescentando que a informação operacional está a chegar à Proteção Civil através da linha 112, do Instituto Nacional de Emergência Médica e também dos bombeiros.

A posição da Liga dos Bombeiros motivou uma resposta forte do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que este domingo acusou a Liga de ser “absolutamente irresponsável”. E disse que não reportar as ocorrências é contra a lei.

“É absolutamente irresponsável e põe em causa a segurança dos portugueses. É absolutamente irresponsável admitir que estruturas que integram o sistema nacional da Proteção Civil possam não reportar ao sistema, isto é, por em causa a coordenação de meios”, disse Eduardo Cabrita este domingo de manhã. O ministro disse mesmo que era “ilegal” não reportar informação às autoridades competentes e disse que haverá “consequências” para os incumpridores.

Numa mensagem direta aos bombeiros voluntários, Eduardo Cabrita disse ainda: “Não ponham em causa esta prioridade absoluta que é a garantia da segurança das populações e a necessidade de coordenação entre todos os meios de resposta em função da natureza e dimensão da ocorrência”.

“O governo assegura a segurança dos portugueses e apela a que todas as ocorrências sejam participadas a partir do sistema do 112, porque essa é a única forma de garantir a comunicação plena entre todas as autoridades”, acrescentou.

Momentos depois da comunicação do ministro da Administração Interna, Jaime Marta Soares, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses acusou Eduardo Cabrita e o governo de mentirem quanto à suposta menor preparação dos bombeiros para acudirem às mais diversas ocorrências, perante o corte de relações com a Proteção Civil. “Você sabe que esteve a mentir, não sabe, senhor ministro?”, disse Jaime Marta Soares, de olhar fixo na câmara da RTP. “Não põe minimamente em causa, como o senhor ministro disse, a segurança das pessoas. Convido os portugueses a passarem pelos quartéis para verem se há ou não bombeiros.”

Jaime Marta Soares queixou-se também de falta de diálogo por parte do governo. “Temos ido a variadíssimas reuniões com o senhor ministro, entrávamos com uma mão vazia e saíamos com um mão cheia de nada. E dissemos há dias que bastava, que não estávamos para sermos humilhados e desrespeitados”, disse à RTP. Jaime Marta Soares acusou o ministro da Administração Interna de “falta de sentido de responsabilidade de Estado perante aqueles que são o principal agente de decisão em Portugal”.