Na Câmara dos Comuns, foi agora oficializado o momento em que o Governo de Theresa May adia a votação. Alguns deputados gritam “agora” e “amanhã” quando é dita a data da votação, mas o Parlamento respeita a vontade do Governo e adia-a.

O momento é acalorado. Segundo a Sky News, para além dos gritos de “nojo!” ouvidos na Câmara, um deputado trabalhista roubou o ‘bastão’ cerimonial que está junto da presidência da Câmara e que representa a autoridade. Foi entretanto recuperado por um funcionário e o deputado foi convidado a sair da sala.

Cries of “disgrace” in the Commons chamber as @lloyd_rm grabs the mace, after Brexit deal debate and vote formally shelved. pic.twitter.com/dMN6l0X139

— Aubrey Allegretti (@breeallegretti) December 10, 2018

O líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, acabou de pedir na Câmara dos Comuns um “debate de urgência” sobre a decisão do Governo de adiar a votação — decisão que, recorde-se, foi aprovada unilateralmente pelo Executivo.

O presidente da Câmara, John Bercow, fez críticas a essa decisão, que classificou de “menos democrática” do que se o adiamento tivesse sido votado pelos deputados. Por isso, aceitou o pedido de debate de Corbyn sobre o tema. Tal é, diz Bercow, “totalmente apropriado”.

O antigo primeiro-ministro David Cameron pronunciou-se sobre toda esta situação que o Reino Unido atravessa. À Sky News, explicou que não se arrepende de ter convocado o referendo sobre o Brexit: “Fiz uma promessa eleitoral de convocar um referendo e fi-lo”, resumiu.

“Obviamente, estou muito preocupado com o que está a acontecer, mas apoio a primeira-ministra nos seus esforços de tentar ter uma relação próxima com a UE. Essa é a coisa certa a fazer e ela tem o meu apoio.”

O euro baixou penalizado pela incerteza em torno do Brexit, depois de a primeira-ministra britânica, Theresa May, adiar a votação sobre o acordo de saída da União Europeia prevista para terça-feira.

Às 18h11 (hora de Lisboa), o euro negociava a 1,1359 dólares, quando na sexta-feira quase à mesma hora seguia a 1,403 dólares. Durante a madrugada, antes da abertura dos mercados europeus, o euro chegou a 1,1443 dólares, com o dólar a manifestar ainda debilidade depois da publicação na sexta-feira de números sobre o emprego nos Estados Unidos abaixo do esperado.

Mas, o dólar recuperou face ao euro e à libra depois de May ter anunciado o adiamento da votação no parlamento do acordo sobre o Brexit, confrontada com a falta de apoios para a sua aprovação.

Divisas……….hoje…………….sexta-feira

Euro/dólar……1,1359………………..1,1403

Euro/libra……0,90441………………0,89588

Euro/iene……..128,48……………….128,54

Dólar/iene…….113,11……………….112,73

Agência Lusa

Theresa May abandonou entretanto os Comuns, mas o debate continua com a representante do Governo na Câmara, Andrea Leadsom, e depois com o ministro para o brexit, Stephen Barclay.

O Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, anunciou que convocou o dito Conselho para quinta-feira. Em causa, diz, não estará a discussão de renegociar o acordo, mas sim ver de que forma será possível “facilitar a ratificação do Reino Unido”. Por outras palavras, os líderes europeus estenderão a mão a May para perceber que tipo de linguagem podem usar relativamente ao backstop que ajude os deputados britânicos a aceitarem o acordo.

I have decided to call #EUCO on #Brexit (Art. 50) on Thursday. We will not renegotiate the deal, including the backstop, but we are ready to discuss how to facilitate UK ratification. As time is running out, we will also discuss our preparedness for a no-deal scenario.

— Donald Tusk (@eucopresident) December 10, 2018

As perguntas à primeira-ministra continuam e — talvez pelo cansaço, talvez pelo nível de frustração com toda a incerteza — os termos utilizados são cada vez mais rebuscados. Agora foi a vez da deputada trabalhista Rupa Huq pergunta a May se esta decisão de adiar a votação não terá sido um ato de “ejaculação parlamentar precoce”. “Isso foi forte”, ouviu-se uma deputada comentar das bancadas.

Ao que May respondeu: “Se olhar com cuidado, perceberá que não sou capaz de ter ejaculação parlamentar.”

Vários partidos têm pedido hoje ao Partido Trabalhista, líder da oposição, que apresente uma moção de censura a May. No Parlamento, o líder Jeremy Corbyn nada disse sobre esse cenário; mas, eis que um porta-voz do partido aborda essa possibilidade para quando o Labour “achar que é mais provável de [uma moção] ser bem sucedida”.

“Quando ela regressar à Câmara sem ter conseguido mudanças significativas, os restantes membros da Câmara vão ser confrontados com essa realidade. Nessa altura, ela terá perdido decidida e inquestionavalmente a confiança do Parlamento num dos temas mais importantes que o país enfrenta.” Ou seja, por outras palavras, teremos moção de censura mas não para já.

Enquanto o debate continua, fora dele um dos Brexiteers mais destacados, Jacob Rees-Mogg, aproveita para atacar a primeira-ministra.

“Para qualquer pessoa fora de Westminster isto parece o caos”, resume o deputado sobre a decisão de adiar a votação e voltar à mesa das negociações. “Isto não é governar, é arriscar pôr Jeremy Corbyn no Governo ao falhar no propósito de conseguir o Brexit.”

"It's an awful muddle."

Jacob Rees-Mogg says the prime minister is no longer governing.

Follow live updates as Theresa May is accused of "cowardice" for delaying the Brexit vote: https://t.co/b49S7BMXMw pic.twitter.com/S4PXaa8ASl

— Sky News (@SkyNews) December 10, 2018

“Não podemos continuar assim”, acrescenta, dando a entender que uma moção de censura à líder dos conservadores é, na sua opinião, urgente. “A primeira-ministra tem de governar ou então demitir-se.”

“Este acordo ou nenhum acordo”, tem sido um dos mantras repetidos pela primeira-ministra. Agora, volta a utilizá-lo, depois de ser alertada por uma deputada para o “desastre” económico que uma saída sem acordo com a UE representaria para algumas empresas no Reino Unido.

“A única forma de não haver não-acordo é aprovando este acordo, já que não há nenhum consenso nesta Câmara em torno de um outro acordo”, sentenciou a primeira-ministra, que promete agora conseguir um acordo com “mais garantias” relativamente ao backstop.

A libra caiu esta segunda-feira para o seu valor mínimo em 20 meses face ao dólar e também baixou em relação ao euro, após a primeira-ministra britânica, Theresa May, anunciar o adiamento da votação do acordo para o ‘Brexit’.

A moeda britânica registou uma desvalorização no mercado de divisas de 1,73% face ao dólar para 1,2513 dólares e de 1,45% face ao euro para 1,1008 euros.

Numa intervenção na Câmara dos Comuns, May confirmou a intenção de adiar o voto previsto para terça-feira do acordo alcançado com Bruxelas sobre a saída britânica da União Europeia (‘Brexit’), confrontada com a falta de apoios parlamentares.

O acordo para a saída proposto pela líder conservadora suscitou grande oposição dentro e fora do seu partido.

Agência Lusa

Entretanto, o porta-voz da primeira-ministra fez um briefing aos jornalistas onde esclareceu que a decisão de adiar a votação não será apresentada ao plenário mas sim decidida unilateralmente pelo Governo — uma situação prevista pela lei mas que, segundo o presidente dos Comuns, é um caminho “menos democrático”.

Quanto à data da nova votação, não há nenhum dia ainda previsto mas a decisão será para que ocorra “depois de a Câmara ter as garantias [da UE] de que necessita”.

Uma das dúvidas que se mantém no debate é o do prazo máximo até o qual pode ser adiada a votação. Segundo May, essa data é a de 21 de janeiro, de acordo com o calendário estabelecido previamente pela Câmara dos Comuns.

Contudo, como apontou a deputada Justine Greening, citando o que os próprios serviços da Câmara colocaram nas redes sociais, a data de 21 de janeiro foi “suplantada”, tendo em conta a declaração do Governo. Portanto, escrevem os serviços, “na prática a data mais tardia teria de ser 28 de março”, ou seja, um dia antes da saída do Reino Unido da UE.

In practice the latest date would be 28 March as matters stand. (2/2) #askthecommons

— UK House of Commons (@HouseofCommons) December 10, 2018

Confrontada com esta possibilidade, May declarou não crer que esse cenário seja “o correto”, mas relembrou a disponibilidade do Governo para respeitar todas as exigências que lhe sejam feitas. O que significa, portanto, que o mistério sobre a data da votação mantém-se.

O ministro dos Negócios Estrangeiros português lembrou hoje que há “várias saídas possíveis” caso o parlamento britânico não aprove o acordo do ‘Brexit’, nomeadamente a de o Reino Unido retirar o pedido de saída da União Europeia (UE).

“Eu, como ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, não devo interferir no processo político interno ao Reino Unido. O que posso dizer é que como o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) hoje tornou claro é que há várias saídas possíveis se a decisão final do Reino Unido for no sentido de não aprovar o acordo que negociou”, observou.

Augusto Santos Silva, que falava aos jornalistas em Bruxelas, no final do Conselho dos Negócios Estrangeiros da UE, referia-se ao adiamento da votação do acordo do ‘Brexit’ no parlamento britânico, para evitar o mais que previsível ‘chumbo’ do texto, e ao acórdão de hoje do TJUE, no qual aquela instância decidiu que Londres tem a capacidade de revogar de forma unilateral a saída do bloco comunitário.

“O TJUE já disse hoje muito claramente que está na disponibilidade de os britânicos decidirem se o entenderem retirarem o seu pedido, a sua comunicação de saída. Há outras hipóteses que o Tratado de Lisboa prevê, como adiar o momento de saída. Há várias hipóteses em cima da mesa […] Vamos esperar com a consciência que fizemos tudo o que era possível para que saída fosse ordenada e a transição suave, e este divórcio acabasse num novo casamento”, reforçou.

O chefe da diplomacia portuguesa reiterou que, do lado da UE a 27, o tema está terminado, e que não haverá “renegociação de um texto que já foi concluído”.

“O que havia a fazer na UE a 27, foi feito. Trabalhámos até ao limite do possível com as autoridades britânicas de forma a que a saída do Reino Unido da UE prevista para 29 de março se faça de uma forma ordenada, e que ocorra depois um período de transição que permita tornar essa saída mais suave”, prosseguiu, recordando que o texto já foi endossado pelos chefes de Estado e de Governo dos 27 e que agora cabe ao parlamento britânico aprová-lo, de modo a que seja desencadeado o processo de ratificação europeu.

Santos Silva assumiu que “ninguém está laboriosamente durante quase dois anos a negociar linha a linha um acordo jurídico de quase 600 páginas para no fim desejar que esse acordo não vingue”.

“A nossa expectativa é que o parlamento britânico venha a aprová-lo para que o acordo vigore. Agora, não podemos decidir naturalmente pelo parlamento britânico, é aos britânicos que cabe responder à pergunta se querem ou não prosseguir com este processo de saída ordenada”, insistiu.

O ministro dos Negócios Estrangeiros reportou-se ainda às palavras do Conselho Europeu, e dos presidentes do Conselho Europeu, Donald Tusk, e da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, para recordar que o acordo de saída do Reino Unido da UE é o único possível, mas vincou que este não pode ser imposto a Londres.

Minutos depois da conferência de imprensa de Santos Silva em Bruxelas, a primeira-ministra britânica, Theresa May, anunciou o adiamento da votação do texto no parlamento britânico, que estava agendada para terça-feira.

Agência Lusa

Entretanto, enquanto decorre o debate nos Comuns, a YouGov divulga o resultado de uma sondagem que fez na semana passada. Em caso de novo referendo à saída da UE, qual seria o resultado?

Bastante diferente do de 2016. Entre os inquiridos, 62% disseram ser a favor de ‘Ficar’ e apenas 38% preferiram ‘Sair’. De fora do estudo ficaram os 24% que se disseram indecisos.

UK, YouGov poll:

European Union membership referendum

Scenario: Remain vs. May Deal

Remain: 62% (+12)
Leave: 38% (-12)

(24% undecided not included)

Fieldwork: 6-7 December 2018
Sample: N/A#Brexit #BrexitVote

— Europe Elects (@EuropeElects) December 10, 2018

Os galeses do Plaid Cymru, pela voz da deputada Liz Saville Roberts, juntam-se a alguns partidos da oposição (SNP e Liberais-Democratas) ao colocar em cima a possibilidade de uma moção de censura ao Governo.

Dennis Skinner, um veterano deputado trabalhista (e um dos poucos membros do Labour abertamente pró-Brexit), criticou a primeira-ministra neste debate. “Ela parece fraca neste momento e está fraca neste momento”, afirmou. “A senhora Thatcher tinha uma palavra para isso: F-R-I-T, frit [assustada]“.

A expressão usada por Skinner foi utilizada pela antiga primeira-ministra conservadora nos anos 80, quando acusou um membro do Labour (Denis Healey) de estar frit, um regionalismo que serve como uma forma coloquial de dizer frightened, ou seja, “assustado”.

O deputado do Partido Conservador, Dominic Grieve, declara que May está numa posição delicada e muito difícil e apresenta uma alternativa: “Não deveríamos dar a decisão ao povo?”, pedindo um novo referendo.

May responde repetindo a ideia que tem defendido: “O povo já decidiu e quer sair.”