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Plano de Orla Costeira travou venda do Edifício Transparente

O presidente da Câmara Municipal do Porto relevou que o facto de o Edifício Transparente aparecer como "condenado" no Plano de Ordenamento da Orla Costeira travou a venda do imóvel de Matosinhos.

Rui Moreira aproveitou para informar que até 2024 o edifício está concessionado e, por isso, aé lá não regressará à posse da Câmara

JOSÉ COELHO/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, revelou esta terça-feira que a discussão do Plano da Orla Costeira, onde o Edifício Transparente “aparece como condenado”, travou a venda do imóvel que está concessionado até 2024.

Segundo o autarca, que falava esta manhã em reunião do executivo, depois de a hasta pública ficar deserta, apareceu um interessado em adquirir o edifício por um valor 5% inferior ao valor base de licitação, que tinha sido fixado em 7,96 milhões de euros.

“Só que, por essa altura, surgiu a notícia de que havia e estava em discussão o POOC, O Plano de Ordenamento da Orla Costeira [Caminha-Espinho], em que este edifício aparece como um edifício condenado. E pareceu-nos, tendo nós conhecimento de que estava [o POOC] em discussão, que não seria lícito da parte da Câmara entreter com uma alienação, porque estávamos a enganar o interessado comprador”, explicou o independente.

Rui Moreira referiu que aquele edifício “fica agora numa situação muito difícil”, porque “está condenado a prazo, ou seja, ninguém lá vai pregar um prego”, e não se pode resolver o problema.

“Até 2024 o edifício está concessionado e até 2024 não regressará à posse da Câmara. Nem nós pretendemos rejeitar uma concessão e ficar na mão com o problema, tanto mais que a concessão fez contratos de arrendamento que nos colocaria numa situação difícil”, acrescentou.

Segundo o autarca, a decisão de vender surgiu há dois anos, face ao estado de degradação do edifício e à impossibilidade do concessionário fazer as obras necessárias.

“Pareceu-nos essa a melhor solução, sucede que a hasta pública ficou deserta, mas em seguida, não sei se a empresa concessionária, mas [alguém] com obrigações com o concessionário veio à câmara manifestar interesse na aquisição pelo valor da hasta pública, descontado de 5%, que é aquilo que permitido”, explicou.

O autarca respondia a uma questão levantada pela vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, que lembrou que aquele edifício chegou a ser apontado como solução para acolher movimento associativos e culturais.

O novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho determina a destruição de 34 edifícios, entre eles o Edifício Transparente, construído no Porto durante a Capital Europeia da Cultura em 2001 e que custou 7,5 milhões de euros.

A destruição do imóvel do Porto, projetado pelo arquiteto catalão Solà-Morales, está incluído numa lista onde figuram vários edifícios, sobretudo de restauração, e centenas de casas de 14 núcleos habitacionais (sete são de origem piscatória) que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pretende retirar da costa entre Caminha e Espinho.

O novo Plano limita, e em muitas zonas até proíbe, a construção de habitações em frente ao mar e preconiza o recuo planeado de 14 aglomerados, dos quais 12 estão em “áreas críticas” mais expostas a fenómenos extremos e ao risco de erosão e de inundações.

Em causa está a retirada progressiva de edifícios em risco ou construídos ilegalmente em cima das dunas nas praias da Amorosa, Pedra Alta (Viana do Castelo), Pedrinhas, Cedovém, Suave Mar, Ofir Sul (Esposende), Aver-o-Mar (Póvoa de Varzim) Congreira, Mindelo, Pucinho (Vila do Conde), Marreco (Matosinhos), Madalena, Valadares (Gaia) e Paramos (Espinho).

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