A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa deveria evoluir para outras formas de decisão, pelo menos em algumas questões, como a da mobilidade de pessoas, e o seu secretário executivo deveria ter mais poder, defendeu a secretária-executiva da organização.

“A CPLP é um fórum multilateral e uma das limitações do multilateralismo é precisamente o facto de não se conseguir consensos para determinadas questões. Na CPLP, onde as decisões são tomadas por consenso, isto significa que todos os países têm de estar de acordo para que essa questão possa avançar e basta haver uma manifestação de reserva de um dos Estados-membros para que a questão não avance”, explicou Maria do Carmo Silveira, que deixa o cargo em 31 de dezembro, sendo substituída pelo diplomata português Francisco Ribeiro Telles.

Em entrevista à agência Lusa, a secretária-executiva referiu que “todos os Estados tem direito a veto”, mas admitiu que este facto pode ser uma pedra na engrenagem da CPLP.

“É uma forma de decidir, ou seja, os Estados são soberanos para decidir, o que tem o seu lado positivo que é todos os Estados, independentemente do seu poder económico ou do seu tamanho geográfico poderem participar plenamente nas decisões da organização”. Mas, considerou, “para algumas questões, como é o caso da mobilidade”, devia-se “evoluir para outras formas”, de decisão.

“Já dissemos que alguns países têm limitação [como é o caso de Portugal por pertencer ao espaço Shegen] naquela questão [a da mobilidade], mas provavelmente, a haver outro sistema de decisão, aqueles países que estão preparados, ou que estão dispostos a avançar, poderiam fazê-lo”, acrescentou.

Maria do Carmo Silveira defendeu que “este é um tema que merece alguma reflexão ao nível da CPLP, porque pode constituir um entrave a uma dinâmica mais agressiva ao nível da organização”.

Falando ainda de outros obstáculos que sentiu ao longo dos seus dois anos de mandato, que agora termina, a são-tomense considerou que as assimetrias entre os Estados-membros também não facilitam a atividade da organização.

“As assimetrias ao nível do desenvolvimento dos Estados fazem com que a capacidade de resposta de alguns seja inferior à de outros. E isso faz com que tenhamos de trabalhar por vezes a duas velocidades, mas é mesmo assim, faz parte do processo e temos que estar prontos e conscientes dessas dificuldades”, disse.

A responsável defendeu ainda que “o secretário-executivo tem que ter mais poder” porque o seu o âmbito de atuação “é limitado e isto também cria limitações”.

“Porque não havendo mecanismos de concertação rápida, dado que tudo tem de ser decidido por consenso [na CPLP], muitas vezes o secretário-executivo não pode avançar porque não tem o feedback dos Estados-membros. E isto cria algumas dificuldades em determinadas situações”, disse.

Apesar dos obstáculos, considerou, a CPLP tem vindo a assumir cada vez mais importância.

“Temos uma CPLP que se projeta cada vez mais no cenário internacional, e a prova disso é o crescente número de países que se têm associado à organização, assumindo o estatuto de observador [19]. E isso é o fruto de uma projeção internacional que a CPLP vem conquistando e do reconhecimento das pessoas de que cada vez mais a CPLP vem falando a uma só voz e que tem atraído a atenção dos outros. Só por isto a CPLP é uma organização com futuro, com muito futuro”, defendeu.

A CPLP é composta por nove Estados-membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste.