Arrendamento

Habitação. PS viabiliza quatro das 10 propostas do PSD sobre arrendamento

Em matéria de habitação, acordo faz-se ao centro. PS viabilizou 4 das 10 propostas do PSD sobre benefícios fiscais aos senhorios. No grupo de trabalho, PSD deverá viabilizar propostas do governo.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O PS viabilizou esta quinta-feira, na generalidade, quatro dos dez projetos de lei do PSD sobre arrendamento, destacando-se a atribuição de benefícios fiscais a contratos a partir de dois anos e o aperfeiçoamento do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA).

No final da sessão plenária, agendada potestivamente pelo PSD, sobre “Habitação – Arrendamento Urbano”, foram votados os dez projetos de lei dos sociais-democratas para promover o arrendamento, dos quais foram aprovados quatro, com os votos a favor do PSD e do CDS, a abstenção do PS e do PAN, e os votos contra do PCP, do BE e do PEV, baixando à comissão parlamentar da Habitação.

Das quatro iniciativas legislativas aprovadas, destaca-se a alteração da taxa especial dos rendimentos prediais, atribuindo benefícios fiscais aos senhorios consoante a duração dos contratos, permitindo que a atual taxa de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) sobre rendimentos prediais, que se situa nos 28%, possa ser reduzida a partir de contratos de dois anos, passando automaticamente para os 14% nos contratos de dez anos.

Outras das propostas aprovadas diz respeito ao aperfeiçoamento do BNA, permitindo dar resposta às situações de maior fragilidade dos inquilinos, que serão apoiadas através da Segurança Social, para que este instrumento “não funcione só como um mecanismo de despejo para quem não paga a renda”, utilizado por parte dos senhorios.

Os deputados viabilizaram, ainda, os projetos do PSD para isentar de tributação os montantes das indemnizações por denúncias de contratos de arrendamentos habitacionais de inquilinos com baixo rendimento anual bruto corrigido (RABC) e para redefinir os termos de funcionamento da Comissão Nacional da Habitação.

Dos seis projetos chumbados constam propostas para atribuição de benefícios fiscais para dedução de encargos com imóveis de jovens até 30 anos com contratos de arrendamento, para criação do regime jurídico do seguro de renda, para implementação de um Programa de Cooperação entre o Estado e as Autarquias Locais para o aproveitamento do património imobiliário público inativo com vista ao arrendamento.

Foram também chumbados projetos para a criação do fundo de garantia para o arrendamento, para atribuição de um subsídio de renda para famílias numerosas e monoparentais, e para criação do regime jurídico do arrendamento urbano para efeitos de qualificação, educação e formação.

Os quatro projetos de lei do PSD aprovados, na generalidade, baixam à comissão parlamentar da Habitação, pelo que vão ser integrados no guião das votações indiciárias do pacote legislativo sobre habitação, processo que decorre no grupo de trabalho parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades.

Os trabalhos de votação indiciária do pacote legislativo sobre habitação e arrendamento começaram em 17 de outubro, após dois pedidos de adiamento do PS e do PSD, mas foram interrompidos no dia 23 desse mesmo mês com um novo pedido de adiamento do grupo parlamentar do PS.

Depois dos sucessivos adiamentos e do período de discussão do Orçamento do Estado para 2019, os deputados vão retomar as votações indiciárias na sexta-feira, com a apreciação das propostas para punir o assédio no arrendamento, apresentadas no âmbito do projeto do BE, que defendem a aplicação de coimas aos senhorios.

Já as restantes propostas do pacote legislativo sobre habitação devem ser votadas na próxima terça-feira, prevendo-se que o processo fique concluído em 21 de dezembro, com a votação final global em plenário.

Todos queremos saber mais. E escolher bem.

A vida é feita de escolhas. E as escolhas devem ser informadas.

Há uns meses o Observador fez uma escolha: uma parte dos artigos que publicamos deixariam de ser de acesso totalmente livre. Esses artigos Premium, por regra aqueles onde fazemos um maior investimento editorial e que mais diferenciam o nosso projecto, constituem a base do nosso programa de assinaturas.

Este programa Premium não tolheu o nosso crescimento – arrancámos mesmo 2019 com os melhores resultados de sempre.

Este programa tornou-nos mesmo mais exigentes com o jornalismo que fazemos – um jornalismo que informa e explica, um jornalismo que investiga e incomoda, um jornalismo independente e sem medo. E diferente.

Este programa está a permitir que tenhamos uma nova fonte de receitas e não dependamos apenas da publicidade – porque não há futuro para a imprensa livre se isso não acontecer.

O Observador existe para servir os seus leitores e permitir que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia. Por isso o Observador também é dos seus leitores e necessita deles, tem de contar com eles. Como subscritores do programa de assinaturas Observador Premium.

Se gosta do Observador, esteja com o Observador. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Arrendamento

A coisa /premium

Helena Matos
683

Programas para proprietários que antes de regressarem à aldeia entregam ao Estado as suas casas para arrendar. Torres com 300 apartamentos. O arrendamento tornou-se na terra da intervenção socialista

Arrendamento

Rendas acessíveis: um bolo-rei só com favas

Víctor Reis
523

Quem aderir à renda acessível perde dinheiro, fica com uma renda limitada, não tem liberdade para escolher o inquilino e tem que fazer vários seguros. O bolo-rei do governo é sem brinde e só com favas

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)