Ministério Público

Marcelo Rebelo de Sousa afirma que “autonomia do Ministério Público é indiscutível”

228

Para o Presidente da República, a introdução de políticos no Conselho Superior do Ministério Público só pode acontecer com uma revisão da Constituição, que não acontecerá no próximo ano.

Marcelo Rebelo de Sousa comentou o anúncio de greve dos Magistrados do Ministério Público e as acusações do sindicato do setor, que fala em tentativa de "controlo político" do órgão

TIAGO PETINGA/LUSA

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou esta quinta-feira que a autonomia do Ministério Público (MP) é “indiscutível” e “fundamental no combate à corrupção”, na sequência do aviso de greve do Sindicato dos Magistrados do MP.

“O Ministério Público, pela Constituição, tem autonomia. Isso é indiscutível, não pode estar em discussão nunca. Essa autonomia significa nomeadamente autonomia numa das tarefas fundamentais do Ministério Público que é o combate à corrupção, uma prioridade nacional”, disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas em Cascais.

O Presidente da República reagia assim à greve convocada esta quinta-feira pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, contra a intenção do PS e PSD de alteração na estrutura do Conselho Superior do Ministério Público, compondo-o maioritariamente por não magistrados.

De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa só uma “revisão da Constituição” permitirá alterar a composição dos conselhos superiores do Ministério Público.

“Uma das questões que tenho visto ser debatida é a questão do peso dos magistrados e políticos nos Conselhos Superiores do Ministério Público, no Conselho Superior da Magistratura judicial, ora isso é inalterável a menos que se reveja a Constituição. Não é possível por lei estar a alterar”, esclareceu o Presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou ainda que “não haverá revisão da Constituição” em 2019 por se tratar de um ano eleitoral.

“Queria tornar claros três pontos: a autonomia do Ministério Público é intocável na Constituição; o combate à corrupção é uma prioridade nacional e o mexer na composição dos Conselhos Superiores dos Magistrados, quer juízes quer magistrados do Ministério Público, passaria sempre pela revisão da Constituição que é uma realidade que pela natureza das coisas não haverá no ano que vem”, afirmou.

O Presidente da República falava aos jornalistas à saída do Natal dos Hospitais, no Centro de Medicina e Reabilitação de Alcoitão, em Cascais, onde teve oportunidade de se dirigir também aos “portugueses que mais precisam de conforto nesta época do ano”.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Justiça

Mega processos: não, obrigado.

Euclides Dâmaso

A não ser que não seja de todo possível, a junção de todos os temas no mesmo inquérito e, sobretudo, na mesma acusação, potenciará desmedidamente a dificuldade de gestão do processo.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)