PSD

José Silvano apoia sanções a falsas presenças no Parlamento

Secretário-geral do PSD concorda com a imposição de sanções a deputados que, como ele, marquem falsas-presenças no Parlamento. E desafia PS a alterar lei do financiamento dos partidos.

JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

O secretário-geral do PSD, José Silvano, disse esta sexta-feira que apoiará sanções que venham a ser incluídas no regulamento da bancada para falsas presenças de deputados, desde que exista uma separação entre o registo de acesso ao sistema e o registo de presenças.

No final de um almoço do International Club, em Lisboa, onde elegeu a credibilidade como a bandeira do PSD liderado por Rui Rio, José Silvano foi questionado se o seu envolvimento num caso de ‘presenças-fantasma’ não pode afetar essa imagem. “Um homem honrado e credível como eu quer que instituições da justiça digam em concreto o que têm a dizer sobre o meu caso e não essas generalizações”, respondeu.

Questionado sobre se concorda com a alteração do regulamento interno do grupo parlamentar, que poderá prever sanções para esses casos, Silvano disse apoiar mudanças no sistema, precisamente para evitar casos como o seu, e que se introduza uma separação no registo de presenças e no simples acesso ao computador.

Todas as sanções, inclusive a expulsão, desde que tenha dois registos, um para entrada no computador e outra para acesso no plenário. Até pode ser a demissão”, afirmou.

Na sua intervenção no International Club, dedicada ao tema “Organização e funcionamento dos partidos políticos”, José Silvano defendeu que o PSD, para ser credível no país, tem primeiro de ser credível internamente.

“Não sou capaz de ser dirigente de um partido que dentro de casa faz coisa diferente do que propõe para o exterior”, afirmou, admitindo que esta “política pelo exemplo” pode ter de ser feita “contra ventos e marés”.

Recorrendo a uma expressão popular, Silvano defendeu que “a letra tem de bater com a careta”. “A nossa preocupação é a credibilidade. Se o líder tem credibilidade, temos de adaptar o partido a essa credibilidade, se não nada bate certo. A mensagem pode demorar mais tempo, mas estamos convencidos que, em tempo ainda, as pessoas vão perceber este movimento”, considerou.

O secretário-geral do PSD teve duas presenças indevidamente assinaladas no plenário quando estava em trabalho político fora de Lisboa.Na altura, a deputada social-democrata Emília Cerqueira assumiu que registou “inadvertidamente” José Silvano quando acedeu ao seu computador para consultar documentos.

O Ministério Público abriu um inquérito ao caso, o que Silvano saudou, pedindo uma decisão judicial rápida. Na quinta-feira, o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, anunciou que a bancada irá rever, em janeiro, o seu regulamento interno para aumentar o “rigor e exigência” com a função de deputado, e deverá incluir sanções.

“Quatro ou cinco alterações” ao financiamento dos partidos

O PSD quer ainda um consenso partidário para introduzir alterações à lei do financiamento dos partidos, como criar números fiscais para as várias candidaturas autárquicas, alterar o sistema de pagamento do IVA dos fornecedores e aumentar o controlo dos independentes.

Na mesma intervenção noInternational Club, em Lisboa, o secretário-geral José Silvano anunciou que o partido pretende elaborar um projeto-lei com “quatro ou cinco alterações” ao diploma que regula o financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais.

O processo começou internamente depois de terem sido detetados casos de candidatos autárquicos pelo PSD que ultrapassaram largamente o orçamento previsto, sem autorização da sede nacional. “A lei permite que as 308 candidaturas autárquicas façam despesa com o contribuinte do partido, isto tem de ser mudado”, afirmou Silvano, defendendo que a existência de um número fiscal próprio para candidatura (diferente do partido) faria com que cada um respondesse pelo que gastasse a mais.

O PSD pretende também introduzir na lei uma disposição que permita aos fornecedores dos partidos apenas liquidarem o IVA ao Estado quando receberem destes (o que normalmente acontece meses depois, quando os partidos recebem as subvenções estatais), numa lógica semelhante à do IVA de caixa.

Quanto às candidaturas independentes, os sociais-democratas pretendem que os donativos que recebam sejam deduzidos à subvenção estatal que podem receber (tal como nos partidos é deduzida a angariação de fundos). “Devíamos evitar o enriquecimento de candidatos independentes com dinheiro público”, justificou Silvano, acrescentando que, como as candidaturas independentes não são tão controladas como os partidos, “no limite o dinheiro pode ir para o bolso dos candidatos”.

A tipificação da responsabilização solidária dos mandatários financeiros, candidatos e diretores de campanha será outra proposta do PSD. “Temos aqui um desafio ao país e partidos na Assembleia da República para que se gere um consenso para mudar alguma legislação no âmbito do financiamento dos partidos para podermos acudir a esta situação. O PSD quer partir para esta discussão e tentar um consenso alargado para que haja pontos onde nos possamos entender”, defendeu.

Questionado, no final do almoço, para quando prevê essas propostas, José Silvano respondeu que tal “depende da disponibilidade dos partidos”, mas que pelos sociais-democratas seria “o quanto antes”.

Já noutro âmbito, José Silvano defendeu igualmente a necessidade de uma alteração à lei dos partidos, para impedir e sancionar alguém que milite em dois partidos ao mesmo tempo.

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