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Angola. Orçamento Geral do Estado para 2019 aprovado pelo Parlamento

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019 foi aprovado com 133 votos a favor do MPLA e 55 contra da UNITA e CASA-CE, ambos da oposição, tendo-se registado ainda três abstenções, do PRS e FNLA.

Edifício do parlamento angolano, Luanda, Angola

AMPE ROGÉRIO/LUSA

O Parlamento angolano aprovou esta sexta-feira o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, com 133 votos a favor do MPLA e 55 contra da UNITA e CASA-CE, ambos da oposição, tendo-se registado ainda três abstenções, do PRS e FNLA. Na votação final da proposta de OGE para 2019, projeto apresentado no Parlamento a 31 de outubro, participaram 191 dos 220 deputados que constituem a Assembleia Nacional.

A proposta de OGE para 2019 foi entregue ao parlamento a 31 de outubro último, contemplando receitas e despesas no valor de 11,2 milhões de milhões de kwanzas (32,2 mil milhões de euros). Este valor foi mantido após o debate na especialidade, contrariamente às alterações introduzidas na Assembleia Nacional no documento deste ano, naquele foi o primeiro Orçamento do Governo liderado pelo Presidente João Lourenço.

A Assembleia Nacional angolana é composta por 220 deputados — 150 do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), 51 da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e 16 da Convergência Ampla de Salvação de Angola — Coligação Eleitoral (CASA-CE). Os restantes três parlamentares pertencem ao Partido da Renovação Social (PRS), com dois, e à Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), apenas com um.

Dependente em grande escala das receitas do petróleo — Angola é o segundo maior produtor africano, com cerca de 1,5 milhões de barris por dia –, o montante foi projetado com base no preço de crude a 68 dólares, o que contrasta com os atuais cerca de 60 dólares registados no mercado internacional.

A preocupação relacionada com a queda do preço do petróleo foi reconhecida pelo ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, que admitiu que, a manter-se a situação, o Governo voltará a analisar o documento, mas só no final do primeiro trimestre de 2019.

“Esta parece-nos ser a abordagem mais segura e também mais prudente, porque fazermos já agora uma revisão do orçamento poderia ser um ato, de certo modo, precipitado e sem termos uma ideia muito clara do preço que iríamos utilizar como sendo de base. Podemos aguardar a evolução e, na altura própria, vamos fazer essa revisão, se se impuser efetivamente”, disse, também esta semana, o ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social angolano.

Manuel Nunes Júnior, que foi quem entregou, em fins de outubro, a proposta de lei do OGE ao presidente do parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos, disse na altura que o “primeiro grande objetivo” do OGE é conseguir o relançamento do setor produtivo, em particular da agricultura. Visa também, prosseguiu, dar continuidade ao processo de estabilização macroeconómica, permitindo criar o ambiente de negócios favorável ao principal objetivo, destacando também aumentos no peso das dotações para a Educação e Saúde.

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