O Banco de Portugal (BdP) pediu esclarecimentos ao conselho de administração da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo (CCCAM) sobre situações que foram descritas em cartas anónimas enviadas para o supervisor com o assunto “denúncias anónimas contra a Caixa Central”.

Segundo o jornal Público, este pedido de esclarecimentos faz parte do cumprimento de uma mera formalidade, pois a lei obriga a que o supervisor tenha de questionar quando recebe algum tipo de queixa. No entanto, há três assuntos que o Banco de Portugal questiona de forma mais insistente.

O primeiro ponto que o supervisor aborda é a indicação de que os membros do conselho de administração da CCCAM, liderado desde 2011 por Licínio Pina, não podem desempenhar cargos de administração em nenhuma das caixas agrícolas espalhadas pelo país. Na prática, trata-se de um aviso a Licínio Pina de que não pode ser presidente do grupo Caixa Central e, ao mesmo tempo, administrador da Caixa de Crédito Agrícola da Serra da Estrela, região de onde é natural.

Outra das questões que o Banco de Portugal coloca à administração da CCCAM, segundo o Público, é o arrendamento ou venda do edifício Valmor, localizado na Avenida da República, em Lisboa, a uma entidade do antigo governador do BdP, António Sousa, detentor do capital de risco ECS. O supervisor quer saber quais foram as condições concretas em que este negócio foi realizado e pediu vários documentos. Tudo isto servirá para verificar se este negócio teve ou não um preço que beneficiou o comprador, a ECS, e prejudicou o grupo cooperativo.

O Banco de Portugal quis também saber mais informações sobre a contratação “da esposa do presidente do Conselho de Administração Executivo da Caixa Central”, solicitando “a descrição do processo de seleção e de recrutamento”, das funções e responsabilidades exercidas e da direção em que se encontra integrada.

O supervisor fez notar também que Licínio Pina deixa de poder “acumular o pelouro da direção de auditoria” com o da “direção de empresas”, por não estar “salvaguardada a independência à referida função de controlo”. Por isso, o BdP recomenda a revisão da distribuição de pelouros