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Autarquias

Presidente da Câmara de Estremoz em risco de perder mandato ao ser condenado por prevaricação

Luís Mourinha foi condenado por prevaricação e está envolvido num outro processo em que é acusado de peculato de uso. O presidente da Câmara Municipal de Estremoz pode vir a perder o mandato.

O autarca de Estremoz foi eleito por um movimento independente

NUNO VEIGA/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

O presidente da Câmara Municipal de Estremoz corre o risco de perder o mandato depois de ter sido condenado por prevaricação. Luís Mourinha está ainda envolvido num outro caso em que é acusado de peculato de uso, segundo fontes ligadas aos processos.

Contactado esta terça-feira pela Agência Lusa, o autarca, eleito por um movimento independente, escusou-se a comentar os dois processos judiciais, alegando que ainda não foi notificado de ambas as decisões e remeteu para mais tarde uma declaração sobre os casos.

Em relação à condenação por prevaricação, que inclui uma pena acessória de perda de mandato, Luís Mourinha limitou-se a adiantar à Lusa que só possui “alguma informação” dos seus advogados, com os quais vai reunir para “analisar” possibilidades de recurso.

O Tribunal Constitucional (TC) negou provimento ao recurso apresentado pelo presidente do município alentejano da sentença judicial em que foi condenado pelo crime de prevaricação, segundo divulgou esta terça-feira a Liga dos Amigos do Castelo de Evoramonte (LACE), no concelho de Estremoz, distrito de Évora.

Em comunicado enviado à Lusa, a LACE, que apresentou em 2010 uma queixa-crime contra o presidente da câmara municipal, devido ao alegado corte de um subsídio, refere que se mantém a condenação de Luís Mourinha.

Segundo a LACE, mantém-se “a pena suspensa de dois anos e oito meses de prisão, pagamento do valor de 1.882,50 euros, acrescido dos juros legais relativo aos subsídios não pagos à LACE em 2010, indemnização por danos não patrimoniais de 1.500 euros e pena acessória de perda de mandato”.

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