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FESAP avisa para mais contestação com “milhares de trabalhadores” fora de aumento salarial

Dirigente da FESAP lamentou que o Governo insista em aumentar apenas a remuneração mínima no Estado em 2019, deixando de fora "milhares de trabalhadores" e avisou sobre aumento da contestação.

O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), José Abraão, durante uma conferência de imprensa

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Um dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) lamentou esta quinta-feira que o Governo insista em aumentar apenas a remuneração mínima no Estado em 2019, deixando de fora “milhares de trabalhadores” e avisou sobre aumento da contestação.

“Uma frustração e uma enorme provocação aos trabalhadores”, declarou José Abraão no final de mais uma reunião com a equipa do Ministério das Finanças que tinha previsto reunir-se ao longo da manhã com as três estruturas sindicais que representam os funcionários públicos, admitindo que, caso este cenário avance, todas as formas de luta estarão em cima da mesa “e não será apenas um dia de greve”.

José Abraão avisou assim que, se Governo mantiver a postura que tem tido até agora, de aumentar apenas a remuneração mínima do Estado em 2019 para 635 euros, a contestação vai crescer: “vamos ter uma primavera ainda mais quente que o verão” e tudo se encaminhará para uma degradação significativa dos serviços públicos em todas as áreas e setores.

“Está toda a gente insatisfeita, os funcionários públicos não têm aumentos há dez anos, o Governo prometeu aumentos salariais e agora vem dizer que provavelmente não haverá. Só está a empurrar os trabalhadores para todas as formas de luta e para esta insatisfação que está hoje na sociedade portuguesa com greves quase todos os dias. E não serão greves de apenas um dia que acontecerão se não houver resposta para isto”, disse o sindicalista.

“Nós defendemos aumentos salariais para todos os trabalhadores. Neste quadro o Governo insiste em alterar apenas a primeira posição remuneratória e de uma forma pouco clara, nomeadamente no que diz respeito aos trabalhadores que passando para os 635 euros também terão uma mudança de posição remuneratória no dia 1 de janeiro”, disse aos jornalistas no final do encontro.

Para José Abraão, o projeto de portaria entregue esta quinta-feira aos sindicatos é pouco claro sobre esta matéria e, por isso, aguarda pela próxima reunião de negociação, que deverá ocorrer na próxima semana, para esclarecer esta questão.

“O que o Governo diz é que quer concentrar os 50 milhões [de euros] na quarta posição remuneratória, o que quer dizer que vai deixar milhares de trabalhadores sem qualquer aumento salarial”, disse o dirigente, acrescentando que, quando o ministro das Finanças, Mário Centeno, fala no “maior aumento desde 2000, isto não é verdade”.

“É a manipulação pura e dura dos números. Os trabalhadores não precisam de ser iludidos, precisam que lhes digam se vão ter aumentos ou não e de que modo [se] vai fazer a questão da primeira posição remuneratória passar a ser a quarta”, disse. Para José Abraão, “a forma como o senhor ministro das Finanças utiliza os números a partir das médias é uma enorme provocação aos trabalhadores da Administração Pública”.

As Finanças avançaram com uma proposta para aumentar a remuneração mínima no Estado, de 580 euros para 635 euros em 2019, medida que deverá abranger cerca de 70 mil funcionários e custar 50 milhões de euros, segundo o Governo.

José Abraão tem vindo a questionar estes números, que foram já avançados na reunião anterior, referindo que só cerca de metade terá aumentos, pois correspondem a funcionários a ganhar efetivamente pelo salário mínimo. “Pelos números que temos disponíveis, calculamos que metade dos 70 mil estariam a ganhar o salário mínimo, se não misturarem aquilo que tem que ver com as mudanças de posição remuneratória”, disse.

Segundo os últimos dados publicados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), em setembro existiam 671 mil trabalhadores no Estado, o que significa que mais de 600 mil não terão atualizações salariais, caso a proposta do Governo se mantenha.

As três estruturas sindicais da administração pública — Frente Comum da CGTP, Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) exigem aumentos para todos os trabalhadores.

A proposta do Governo prevê “o aumento da base remuneratória da administração pública, elevando-a para o montante correspondente ao atual 4.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU)”. A TRU, em vigor desde 2009 (último ano em que houve aumentos na função pública) tem 115 níveis remuneratórios, sendo o primeiro nível correspondente ao valor do salário mínimo nacional. Porém, os primeiros níveis da tabela salarial foram absorvidos nos últimos anos com as atualizações do salário mínimo nacional, que, em 2019, ficará em 600 euros.

Na quarta-feira, no parlamento, o ministro das Finanças, Mário Centeno, sublinhou que a despesa com pessoal na Administração Pública aumentará 1.950 milhões de euros na legislatura.

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