O Presidente cessante do Brasil, Michel Temer, assinou esta quarta-feira quatro leis que reforçam a atenção e a estrutura legal do Estado em favor das mulheres do país.

As leis promulgadas referem-se à proteção da privacidade na Internet ou outras mídias e questões de saúde ligadas ao cancro de mama, garantia a prisão domiciliar para mulheres grávidas que cometeram crimes não violentos, e outra lei que estabelece penas muito mais severas para os casos de feminicídio.

“Este é o resultado do [trabalho] do Congresso Nacional”, que “tem sido um parceiro” do Governo, disse Temer, ao assinar as leis.

O Presidente brasileiro assumiu o cargo em meados de 2016 após a destituição da então chefe de Estado, Dilma Rousseff, condenada por irregularidades fiscais.

A nova legislação contra o feminicídio prevê o aumento das penas nos casos em que a vítima tenha menos de 14 anos de idade ou mais de 60 anos, e também se o crime tiver sido cometido na presença de crianças.

Outra lei estabelece a gratuitidade das operações de reconstrução de mamas em casos de cancro realizadas na rede de atenção pública.

Uma terceira lei reforça a proteção da privacidade das mulheres, com penas de até um ano de prisão pela divulgação não autorizada de fotografias que tenham algum tipo de conteúdo sexual.

A quarta lei sancionada esta quarta-feira prevê que grávidas ou mulheres que têm algum tipo de deficiência física passem por um regime de prisão domiciliar desde que tenham sido condenadas por crimes considerados não violentos e não sejam reincidentes.

Temer sancionou essas leis após a última reunião com os membros de seu gabinete, na qual ele disse novamente arrepender-se de não ter conseguido avançar com a reforma do sistema de pagamento de pesões.

O chefe de Estado brasileiro também voltou a brincar que sentirá falta dos pedidos reiterados pela sua saída do Governo, que se tornaram habituais no Brasil.

“Quando eles diziam ” Fora Temer” era porque eu ainda estava lá dentro [do Governo], mas agora eu vou estar realmente fora”, disse o Presidente brasileiro, de 78 anos, que anunciou que vai deixar a política a partir do momento que o seu substituto, Jair Bolsonaro, assumir o cargo máximo do poder executivo do país.