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As três novas vacinas cuja inclusão no Programa Nacional de Vacinação (PNV) foi aprovada no Parlamento, sem terem sido ouvidos especialistas, terão afinal de ter um parecer positivo da Direção-Geral da Saúde (DGS). É essa a conclusão a retirar do que ficou explícito na versão final do Orçamento do Estado para 2019, como explica o jornal Público.

Em causa estão as vacinas contra o rotavírus (que provoca gastroentrites), a meningite B e o alargamento da vacina contra o Papiloma Vírus Humano (HPV) aos rapazes. Em novembro, o Parlamento aprovou com os votos a favor do PSD, PCP e Bloco de Esquerda que estas três novas vacinas fossem incluídas no Programa Nacional de Vacinação.

Foi em 28 de Novembro passado que o Parlamento aprovou, com os votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP, as propostas do PCP e do BE no sentido da inclusão, em 2019, no Programa Nacional de Vacinação (PNV) das vacinas contra o rotavírus, que provoca gastroenterites, contra a meningite B, que já é dada gratuitamente a crianças em situações clínicas muito graves, além do alargamento da vacina contra o Papiloma Vírus Humano (HPV) aos rapazes (esta já faz parte do PNV, mas apenas para as raparigas).

A decisão provocou alguma polémica por não terem sido ouvidos especialistas. O bastonário da Ordem dos Médicos disse ver com “preocupação” o facto de os deputado “estarem a interferir nas boas práticas em saúde” e a própria diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, disse temer a abertura de um “precedente” em que a Assembleia passe a legislar sobre atos médicos sem ouvir os especialistas.

DGS receia que aprovação de vacinas pelo parlamento abra precedente

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Agora, explica o Público, o processo que ficou inscrito no Orçamento do Estado prevê que a decisão final tenha de ser tomada só depois de serem dados alguns passos prévios: primeiro a comissão técnica de vacinação da DGS emite um parecer sobre cada vacina, depois a DGS emite um parecer com base nessa avaliação e, de seguida, a ministra da Saúde tomará a decisão com base no parecer da DGS. Se a decisão final for positiva, caberá depois à DGS definir os pormenores técnicos como o calendário de vacinação e o número de doses.

Ao mesmo jornal, a assessoria da DGS comentou que a decisão abre “um caminho de conciliação que permitirá à DGS fazer o seu trabalho do ponto de vista da saúde pública”.

As três vacinas em causa estão atualmente a ser analisadas pela comissão técnica do organismo. Para já, aquela que levanta mais reservas é a do rotavírus já que, nas palavras da diretora-geral Graça Freitas, a patologia “não tem peso suficiente em Portugal” para a vacina passar a ser obrigatória.