Presidente da República

Marcelo já vetou 11 diplomas e esta quarta-feira devolveu pela terceira vez um decreto ao Governo

O Presidente da República usou pela 11.ª vez o veto político desde que chegou ao Palácio de Belém em 2016. Esta foi a terceira vez que Marcelo devolveu ao executivo um diploma sem promulgação.

O Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa

JOSÉ COELHO/LUSA

O Presidente da República usou esta quarta-feira pela 11.ª vez o veto político desde que chegou ao Palácio de Belém, em 2016, devolvendo ao Governo o diploma que previa a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores.

Esta foi a terceira vez que Marcelo Rebelo de Sousa devolveu ao executivo um diploma sem promulgação. As outras oito vezes em que o chefe de Estado usou o poder de veto foi relativamente a decretos da Assembleia da República.

Numa nota publicada ao final da tarde na página da Presidência da República, o chefe de Estado justificou a devolução ao executivo sem promulgação do diploma que prevê a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores por entender que a norma incluída pelos partidos no Orçamento do Estado para 2019 obriga a que o decreto “seja objeto de processo negocial”.

Marcelo Rebelo de Sousa usou o veto político pela primeira vez em junho de 2016, ao fim de quase três meses de mandato, devolvendo à Assembleia da República o diploma sobre gestação de substituição para que a lei fosse “melhorada” e incluísse as “condições importantes” defendidas pelo Conselho de Ética.

Em 25 de julho de 2016, Marcelo Rebelo de Sousa voltou a devolver um diploma ao parlamento, desta vez o decreto que alterava os estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP) e da Metro do Porto, por “vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas”.

Dois meses depois, em 30 de setembro de 2016, o Presidente usou pela terceira vez o poder de veto, “chumbando” pela primeira vez um decreto do Governo: o diploma que obrigava os bancos a informar a Autoridade Tributária sobre as contas bancárias de residentes em território nacional com saldo superior a 50 mil euros.

Marcelo Rebelo de Sousa justificou o veto ao decreto do Governo sobre acesso da Autoridade Tributária a informação bancária com a consideração de que era de uma “inoportunidade política” evidente, num momento de “sensível consolidação” do sistema bancário.

O quarto veto do Presidente da República aconteceu já em 2017, em 14 de março, e novamente a um decreto do executivo socialista liderado por António Costa. O chefe de Estado vetou o novo Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), considerando que a possibilidade de promoção ao posto de brigadeiro-general podia “criar problemas graves” à GNR e às Forças Armadas.

Marcelo Rebelo de Sousa utilizou em 9 de agosto de 2017 pela quinta vez a ferramenta constitucional do veto, devolvendo à Assembleia da República o diploma que introduzia alterações ao decreto sobre a transferência da Carris para a Câmara de Lisboa, considerando abusivo que se proíba qualquer concessão futura da empresa.

A sexta vez que o Presidente da República devolveu um diploma, sem promulgação, ao parlamento foi já este ano, em 2 de janeiro, quando estavam em causa as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, aprovadas em dezembro de 2017.

A “ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos” foi a justificação dada por Marcelo Rebelo de Sousa.

Em 7 de abril aconteceu o sétimo veto do mandato do atual chefe de Estado, que chumbou a lei que repõe a possibilidade de civis poderem assinar projetos de arquitetura, alegando que esta deturpava o “largo consenso” criado por uma lei de 2009, que admitia um período de transição de cinco anos para que esses técnicos assinassem projetos, tornando o “regime transitório” em definitivo, “sem que se conheça facto novo que o justifique”.

Já em 29 de abril, Marcelo Rebelo de Sousa solicitou ao parlamento que voltasse a apreciar a lei reguladora da atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros como a Uber e a Cabify, modernizando ainda a legislação dos táxis, naquele que foi o seu oitavo veto do mandato presidencial.

O décimo veto do chefe de Estado aconteceu em 1 de agosto, quando Marcelo Rebelo de Sousa devolveu ao parlamento o diploma que dava direito de preferência aos arrendatários, eliminando o critério de duração do arrendamento para a transmissão de habitações.

Até agora, e desde que iniciou o mandato, em 9 de março de 2016, o chefe de Estado nunca enviou um diploma para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva ou sucessiva da constitucionalidade.

    Se tiver uma história que queira partilhar ou informações que considere importantes sobre abusos sexuais na Igreja em Portugal, pode contactar o Observador de várias formas — com a certeza de que garantiremos o seu anonimato, se assim o pretender:

  1. Pode preencher este formulário;
  2. Pode enviar-nos um email para abusos@observador.pt ou, pessoalmente, para Sónia Simões (ssimoes@observador.pt) ou para João Francisco Gomes (jfgomes@observador.pt);
  3. Pode contactar-nos através do WhatsApp para o número 913 513 883;
  4. Ou pode ligar-nos pelo mesmo número: 913 513 883.

Agora que entramos em 2019...

...é bom ter presente o importante que este ano pode ser. E quando vivemos tempos novos e confusos sentimos mais a importância de uma informação que marca a diferença – uma diferença que o Observador tem vindo a fazer há quase cinco anos. Maio de 2014 foi ainda ontem, mas já parece imenso tempo, como todos os dias nos fazem sentir todos os que já são parte da nossa imensa comunidade de leitores. Não fazemos jornalismo para sermos apenas mais um órgão de informação. Não valeria a pena. Fazemos para informar com sentido crítico, relatar mas também explicar, ser útil mas também ser incómodo, ser os primeiros a noticiar mas sobretudo ser os mais exigentes a escrutinar todos os poderes, sem excepção e sem medo. Este jornalismo só é sustentável se contarmos com o apoio dos nossos leitores, pois tem um preço, que é também o preço da liberdade – a sua liberdade de se informar de forma plural e de poder pensar pela sua cabeça.

Se gosta do Observador, esteja com o Observador. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)