Os quatro operadores de plataformas eletrónicas — Uber, Chauffeur Privé, Taxify e Cabify — já fizeram o pedido de licenciamento ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), cujo prazo termina a 1 de janeiro, confirmou à Lusa fonte do organismo. De acordo com a mesma fonte, o pedido de licenciamento das quatro operadoras encontra-se no IMT em análise.
Aquela que ficou conhecida como a “lei Uber”, estabelecendo um regime jurídico aplicável à atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE), começou a vigorar a 1 de novembro. A lei 45/2018 de 10 de agosto permite um período transitório de adaptação aos operadores de quatro meses e deu 120 dias para motoristas e operadores cumprirem as regras.
O que distingue táxis e plataformas como a Uber aos olhos da lei em 12 pontos
Segundo dados do IMT enviados à agência Lusa, e que reportam a 30 de novembro, o organismo recebeu 594 pedidos para licenciamento de operador de TVDE (empresas que trabalham para as plataformas), dos quais 327 já foram deferidos. Os restantes encontram-se em análise.
A nova lei prevê também que os motoristas (a título individual) necessitem de regular a sua atividade junto do IMT, tendo havido até 30 de novembro, inclusive, 129 pedidos, dos quais 98 foram aceites, estando os restantes em análise.
De acordo com o IMT, encontram-se legalmente habilitadas para ministrar os cursos de formação TVDE as entidades exploradoras de escolas de condução e outras entidades formadoras já certificadas pelo organismo. As ações de formação têm de ser comunicadas ao instituto, tendo sido, até 30 de novembro, comunicados 20 cursos/ações de formação rodoviária para posterior emissão de certificados de motorista de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (CMTVDE).
Em Portugal operam atualmente quatro destas plataformas internacionais, que ligam motoristas de veículos descaracterizados e utilizadores, através de uma aplicação ‘online’ descarregada para o telemóvel – as estrangeiras Uber, Cabify, Taxify e Chauffeur Privé.
