O Exército brasileiro deixa esta segunda-feira o comando do sistema de segurança pública do Rio de Janeiro, ao fim de dez meses, com uma queda nos índices de violência, mas um aumento significativo de mortes em operações policiais.

Em meados de fevereiro, o Presidente do Brasil, Michel Temer, assinou um decreto passando o controlo e a gestão da segurança pública do Rio de Janeiro para as Forças Armadas, visando conter a onda de violência que se abateu sobre aquele estado desde o final dos Jogos Olímpicos de 2016. A validade desse decreto termina esta segunda-feira, 31 de dezembro.

Segundo informações divulgadas pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão público que faz o controlo dos indicadores de violência, de março a novembro o número de homicídios no Rio de Janeiro recuou 6%, em relação ao mesmo período do ano anterior, com quedas significativas nos últimos quatro meses. O número de roubos também caiu, 19,6%, em relação ao mesmo período de 2017.

No entanto, o número de pessoas mortas nas operações da polícia e do Exército aumentou em cerca de 38% no mesmo período. Desde o início do ano, 1.444 pessoas foram mortas pela polícia, quase quatro por dia, um recorde desde que esta estatística foi iniciada, em 1999, sem incluir os números de dezembro, que ainda não foram divulgados. Segundo dados do ISP, 97% dos mortos pela polícia neste ano eram homens, 77% negros ou mestiços, e 35% tinham entre 18 e 29 anos. O número total de mortes violentas subiu 2% em relação ao mesmo período de 2017, totalizando 4.871 vítimas. Além disso, 94 policiais foram mortos em serviço em 2018, em comparação com 134 do ano anterior.

Embora alguns indicadores tenham mostrado uma melhoria, dados reunidos pela organização não-governamental Observatório da Intervenção indicam que o número de tiroteios no Rio de Janeiro cresceu 56% nos últimos dez meses.

Já a plataforma digital Fogo Cruzado, que regista de forma colaborativa todos tiroteios no Rio de Janeiro, contabilizava até 15 de dezembro 8.237 tiroteios, desde que o decreto que passou ao Exército o comando das forças de segurança entrou em vigor, 59% a mais que no mesmo período de 2017.

Segundo o Observatório da Intervenção, o Gabinete comandado pelos militares gastou somente 6% do total destinado pelo Governo Federal para ser investido na área de segurança pública. Corresponde a cerca de 72 milhões de reais (16,2 milhões de euros), dos quais 61 milhões de reais (13,6 milhões de euros) foram destinados às Forças Armadas.

Já a aplicação dos recursos nos órgãos de segurança pública estadual ficou limitada a cerca de 9,5 milhões de reais (2,1 milhões de euros), segundo a mesma pesquisa. O Observatório da Intervenção também contabilizou 53 chacinas, com 213 mortes, no Rio de Janeiro no período em que segurança pública ficou a cargo dos militares.

Ao longo da intervenção, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro informou que reuniu mais de 500 depoimentos em comunidades do estado sobre outras violações dos Direitos Humanos, como limites impostos à liberdade de moradores.

A partir de 1 de janeiro, o novo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, passará a administrar as forças de segurança, sem a tutela dos militares. Eleito em outubro com um discurso conservador que pregava o uso de forças letais para combater a violência, Wilson Witzel já anunciou um conjunto de medidas polémicas, como o treinamento de franco-atiradores para abater criminosos armados, mesmo que eles não representem uma ameaça para os policias. O governador do Rio de Janeiro também considera o uso de drones feitos em Israel, que poderiam disparar contra traficantes à distância.