O Governo Regional dos Açores terminou esta sexta-feira as negociações com os sindicatos dos professores e deverá aprovar na segunda-feira o diploma que prevê a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos docentes, faseada por seis anos.
“Vamos conferir a este processo a máxima celeridade. A intenção que tenho é, se possível ainda hoje, remetê-lo para o gabinete da presidência, para que o diploma possa ser analisado em Conselho de Governo a realizar na próxima segunda-feira, dia 07. Creio que isto corresponde ao interesse da generalidade dos professores do arquipélago”, adiantou o secretário regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses.
O governante falava, em Angra do Heroísmo, em declarações aos jornalistas, à margem de uma reunião suplementar pedida pelo Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), com o qual já se tinha reunido em 11 de dezembro, um dia depois de ter recebido o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA).
O presidente do executivo açoriano, Vasco Cordeiro, anunciou em novembro, na Assembleia Legislativa da Região, que iria dar indicações para a abertura de negociações com os sindicatos dos docentes para a recuperação integral do tempo de carreira congelado (sete anos no caso dos Açores), de forma faseada, em seis anos, a partir de setembro de 2019.
Governo dos Açores vai negociar com professores recuperação total de carreiras
O SDPA pediu uma reunião suplementar para apresentar uma contraproposta, em que defendeu a recuperação do tempo de serviço em cinco anos, com efeitos em janeiro de cada um dos anos. Apesar de não ter qualquer compromisso do executivo açoriano, o presidente do SDPA, José Pedro Gaspar, saiu da reunião com expectativas de que o diploma fosse alterado.
Vamos dar oportunidade ao Governo para ponderar sobre as nossas propostas, refletir sobre as nossas propostas e naturalmente melhorar o diploma que foi apresentado e é essa a expectativa com que nós ficamos”, avançou.
Questionado pelos jornalistas, o secretário regional da Educação e Cultura reiterou, no entanto, que o diploma prevê a recuperação do tempo de serviço em seis anos.
“Nós tivemos a preocupação de apresentar uma proposta que seja viável, uma proposta viável é uma proposta exequível. Nós não podemos ir mais além do período que efetivamente estabelecemos. É uma questão de equilíbrio e de boa gestão das contas públicas”, salientou.
O SPDA propôs ainda a correção de um “prejuízo de três anos que decorreu da transição entre carreiras” e que, segundo José Pedro Gaspar, já foi “reconhecido pelo próprio presidente do Governo Regional”.
“O que acontece é que os professores da Região Autónoma dos Açores só passam do primeiro para o segundo escalão, após completarem sete anos de tempo de serviço, apesar de o escalão ser de quatro”, disse. José Pedro Gaspar salientou que esta situação cria “desigualdade entre administrações”, porque no continente os docentes sobem de escalão com quatro anos de serviço.
A esmagadora maioria dos professores tem este prejuízo de três anos. Fazem uma carreira de 37 anos e não de 34″, sublinhou.
Em resposta, Avelino Meneses disse que o sindicato e o Governo Regional têm “posições diferenciadas sobre esse assunto”, reiterando que o estatuto da carreira docente nos Açores é “melhor do que na Madeira e no continente”.
“Nós temos nos Açores a carreira mais curta. Nós temos uma carreira que poderá ser completada num máximo de 37 anos. Só a partir de agora é que na Madeira vai passar a ser igual e no continente a carreira é efetivamente mais longa, entre outras razões pelo facto de o estatuto continental exigir quotas para acesso a certos escalões, nomeadamente o quinto e o sétimo”, realçou.
