Desde 1 de janeiro de 2018 que é proibido plantar eucaliptos nas áreas onde este não existia, mas há proprietários que têm autorização de plantação até final de 2019, noticia o Diário de Notícias.

Depois dos incêndios de 2017, em Pedrogão Grande e Góis, o Governo preparou a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que ditava as regras das ações de arborização e rearborização. A ideia era que não fosse permitida a instalação de plantações de eucaliptos onde não existiam antes e que, eventualmente, fosse reduzida a extensão destas árvores em algumas áreas.

O problema é que a Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto, só entrou em vigor no primeiro dia do ano passado e não anulou as autorizações que tinham sido dadas anteriormente. Quero isto dizer que todas as autorizações que foram concedidas até 31 de dezembro de 2017 podem ser postas em prática ao longo de dois anos, no limite até 31 de dezembro de 2019.

A área total de eucalipto, a nível nacional, “é para diminuir e não para aumentar”, afirmou o secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, no final de dezembro. Mas os especialistas ouvidos pelo Diário de Notícias acreditam que existem condições para a ocupação por eucalipto aumentar até ao final do ano.

Além das arborizações autorizadas (primeira instalação das plantações) e das rearborizações (onde se pode instalar as mesmas espécies que estavam presentes, incluindo eucalipto), ainda é preciso considerar os terrenos onde o eucalipto está a rebentar naturalmente (depois do corte ou incêndio), alerta o Diário de Notícias.

Em junho de 2018, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) alertou que desde 2013 não se plantavam tantos eucaliptos (quando se liberalizou a arborização com este tipo de árvores).