O primeiro-ministro de Cabo Verde classificou, esta segunda-feira, de “normal em democracia” a contestação no país e afirmou que não se sente afetado por ameaças ou pressões para cumprir medidas com as quais não se comprometeu.

Ulisses Correia e Silva, que falava aos jornalistas no final da cerimónia de apresentação de cumprimentos de ano novo do Governo ao Presidente da República, comentava assim protestos registados no país, nomeadamente em São Vicente, onde o movimento Sokols 2017 promoveu em dezembro uma Marcha da Indignação a exigir voos para esta ilha, ameaçando endurecer as formas de luta.

O primeiro-ministro disse que a contestação é “normal em democracia”.

“Vê-se nas televisões que por esse mundo fora que o que há mais são manifestações. Não nos sentimos atingidos. Os que quiserem manifestar-se são livres de o fazer, desde que o façam nos termos de lei e nas regras da boa convivência democrática do país”, afirmou.

Sobre este movimento, que apoia também uma “manifestação pacífica” marcada para sexta-feira no Tarrafal, ilha de Santiago, Ulisses Correia e Silva referiu que o Sokols “tem uma forma muito própria de atuação”.

“Não sei se defende de facto propósitos de desenvolvimento, mas não nos sentimos afetados por ameaças nem qualquer pressão para resolver coisas que não estejam ao alcance do país, em primeiro lugar, nem ao alcance do nosso programa de desenvolvimento”, acrescentou.

Na sessão de cumprimentos, o Presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca enalteceu alguns indicadores que se registam em Cabo Verde, como o crescimento da economia, mas aproveitou para exortar o executivo a “prosseguir os esforços” nesta área, e “adicionando a componente de inclusão social”.

Em resposta, Ulisses Correia e Silva disse aos jornalistas que esse tem sido o “compromisso reiterado” do Governo, tanto “no plano estratégico do desenvolvimento sustentável”, como “do ponto de vista social, para beneficiar de uma forma particular as famílias com menos rendimento e, do ponto de vista territorial, em termos de contributo de todas as ilhas”.

“O rendimento dos cabo-verdianos tem aumentado. Há programas ativos de inclusão social e de promoção de rendimento das famílias que não conseguem esse rendimento via emprego e por isso é que temos o programa de rendimento social de inclusão, de inclusão produtiva, gratuitidade no acesso ao ensino secundário até ao 10º ano, no acesso ao pré-escolar, tarifa social da água e energia, que arrancará este ano. São um conjunto de medidas que acabam por mitigar o efeito sobre as famílias com menores rendimentos”, disse.

Presidente diz que “há sinais” de populismo, mas sem condições de triunfar

O Presidente da República de Cabo Verde afirmou esta segunda-feira, na cidade da Praia, que “há sinais”, no país, de um “tipo de populismo que pode ser sedutor”, mas considera que não existem condições para estas ideias triunfarem no arquipélago.

“Em Cabo Verde, há sinais que surgem nas redes sociais e em alguma imprensa de algum tipo de populismo que pode ser sedutor, mas não acredito que haja condições de triunfo desse tipo de ideias”, afirmou aos jornalistas Jorge Carlos Fonseca, após receber os cumprimentos de Ano Novo do presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, bem como dos líderes parlamentares do Movimento para a Democracia (MpD, no poder) e do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, na oposição).

Para o chefe de Estado, vivem-se “tempos de alguma corrosão nos sistemas de democracia”.

Sobretudo assistimos, sobre o pretexto de combate a determinados fenómenos – fenómenos esses que podem corroer os estados democráticos, os pilares do Estado democrático, como a corrupção, e outros fenómenos que podem afetar a coesão social dos estados, — cria-se um ambiente mais propício para as ilusões autoritárias, a ideia que se suprimirmos direitos, eliminarmos garantias, se dermos menos importância aos parlamentos, se não perdermos tempo com partidos políticos, debates, apelos a direitos humanos, ficamos melhor e o estado funciona melhor”, adiantou.

Para Jorge Carlos Fonseca, trata-se de “uma ilusão”, mas recomendou vigilância e pedagogia dos valores democráticos. À Assembleia Nacional, de quem esta segunda-feira recebeu os cumprimentos de Ano Novo, recomendou cada vez mais trabalho para que “não vinguem as teses populistas”.

Já para Jorge Santos, o grande desafio da Assembleia Nacional em 2019 vai ser “a consolidação da reforma que já iniciou com o novo regimento, que visa aumentar a eficácia e a eficiência do parlamento cabo-verdiano”.

“Temos que intensificar, consolidar e permitir que de facto o Parlamento se consolide como centro do poder a nível nacional e esteja à altura da representação que a Constituição da República lhe confere”, disse aos jornalistas.

Jorge Santos sublinhou ainda que “o novo sistema de debates parlamentares, com o escrutínio do Executivo, a começar pelo primeiro-ministro, e pelos ministros, é também um desafio a consolidar”.

Entre os vários desafios que enumerou para o parlamento em 2019, o presidente referiu a consolidação da abertura à sociedade.

“O parlamento é a casa da democracia. Cada vez mais a sociedade civil utiliza o parlamento e através dele consegue atingir o seu objetivo e essa abertura do parlamento à sociedade é inovadora e engrandece a democracia cabo-verdiana”, disse.

Jorge Santos referiu que está para breve a criação da Comissão de Ética, a qual visa, em primeiro lugar, “melhorar o debate e a comunicação política no parlamento e velar pelos mandatos em tudo o que diga respeito aos mandatos dos deputados”.

Sobre os confrontos que envolveram dois deputados no parlamento cabo-verdiano, em novembro do ano passado, o presidente da Assembleia Nacional disse acreditar que o assunto foi resolvido e que não vai voltar a acontecer.