A Câmara do Porto aprovou esta terça-feira, com a abstenção do PS, recusar a transferência de competências no âmbito da descentralização em 2019, depois de o independente Rui Moreira retirar de votação a mesma decisão quanto a 2020.

Na reunião camarária pública, o executivo deliberou propor à Assembleia Municipal que reitere à Direção-Geral das Autarquias Locais, “que o município do Porto não pretende, no ano de 2019, a transferência das competências prevista na Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto”, nem “nenhuma das competências” previstas nos decretos-lei publicados em novembro.

Retirado da votação foi o ponto contestado pelo PS e pelo PSD que previa as mesmas recusas para o ano de 2020.

Em relação a 2019 nem sequer nos devíamos ter pronunciado. Digam-nos, primeiro, quais as competências que pretendem transferir, quais vão ser as verbas disponíveis. Estamos interessados na descentralização, mas uma coisa é a descentralização, outra é a forma como este processo tem sido conduzido, nomeadamente quando nos obrigam a decidir até 20 de setembro e nos obrigam a voltar a deliberar”, observou Rui Moreira.

O vereador do PS Manuel Pizarro observou que, “tendo o município a possibilidade de se pronunciar até junho de 2019” devia, “em nome de uma decisão racional”, não decidir já sobre 2020.

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Não parece bom para nós tomar agora esta decisão. Não acompanhamos a decisão da maioria sobre as competências para 2020″, frisou Manuel Pizarro .

Moreira reconheceu que a posição do executivo “devia ser unânime”, frisando achar que “este processo está inquinado desde início”.

Ilda Figueiredo notou que “a CDU quer a descentralização, mas de competências, de meios, adequada à capacidade das autarquias e que não ponha em causa outra descentralização constitucional, que se chama regionalização”.

“Gostaríamos que o Governo abandonasse este processo e depois legislativas se volte ao problema, e se faça de forma sã, em diálogo efetivo com municípios e em busca de consensos, e não desta forma atabalhoada”, defendeu.

“Sem saber o que está para vir, o que pode a Câmara do Porto decidir? Acho que só pode decidir não”, frisou.

Álvaro Almeida, vereador do PSD, não concordou com a recusa de competências com transferência prevista para 2020.

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“Compreendo pela forma atabalhoada como o processo está a ser conduzido pelo Governo que não assumamos competências em 2019. Percebo menos que estejamos já a falar em 2020. Como defensor da descentralização, só as devemos recusar em casos concretos. Devemos analisar área a área e envelope a envelope financeiro. Uma recusa transversal parece extemporânea”, sustentou.

Em 10 de setembro de 2018, a Assembleia Municipal do Porto aprovou uma deliberação segundo a qual deveria ser comunicado à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) que o município do Porto não pretendia, no ano de 2019, a transferência das competências previstas, decisão que foi comunicada àquela direção dois dias depois.

No texto votado esta terça-feira, Moreira volta a sublinhar que “a apreciação geral sobre o processo em si, o conjunto de implicações financeiras, humanas e organizacionais, o tardio e escasso conhecimento sobre as matérias a transferir, as condições e as suas implicações, conduzem a que, responsavelmente e na defesa dos interesses quer da autarquia quer da população, o município reitere a sua opção”.

De acordo com o documento, “todos os espaços, vias ou equipamentos são estruturantes para a execuções das missões de interesse geral a desenvolver na cidade durante o ano de 2019 e de 2020”.