O Presidente da República de Cabo Verde desejou esta terça-feira que o tempo da justiça se aproxime, dentro do que é legítimo e razoável, do tempo das expectativas dos cidadãos, ressalvando que há sempre um “mínimo necessário”.

Jorge Carlos Fonseca recebeu esta terça-feira os cumprimentos de Ano Novo do setor da justiça na cidade da Praia através dos representantes do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, o procurador-geral da República, do Conselho Superior de Magistratura Judicial, o provedor de justiça e da Ordem dos Advogados.

“O que almejo é que o tempo da justiça se aproxime, dentro do que é legítimo e razoável, do tempo das expectativas dos cidadãos. Uma das críticas que se faz à nossa justiça é que ela nem sempre vem no tempo adequado, de forma a dar a legítima satisfação àquilo que são os interesses dos utentes da justiça”, disse.

E prosseguiu: “Digo sempre que, sobretudo em certo tipo de justiça, nomeadamente a justiça criminal, os interesses vitais que a justiça também deve satisfazer podem não ser compatíveis com uma excessiva urgência, sobretudo em processos mais complexos, delicados, que implicam uma investigação apurada e a possibilidade de realização dos direitos de defesa”. “Em nome desses interesses há sempre um tempo mínimo necessário”, sublinhou.

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Para Jorge Carlos Fonseca, nos tempos atuais, com “a comunicação rápida, fácil, com as redes sociais, as televisões, muitas vezes o tempo das decisões judiciais fica prejudicado pelo facto de haver quase investigação a decisões e sentenças feitas, por exemplo, na televisão”.

Sobre os meios para o setor da justiça, o chefe de Estado reconheceu que “tem havido de uma forma crescente mais meios disponibilizados” e defendeu uma maior especialização. “A preocupação central do sistema judicial não deve ser a dos meios, mas outra, por exemplo, o acesso a instrumentos de especialização, como assessorias técnicas, áreas como a informática, económica, financeira, fiscal, sobretudo para a investigação em domínios como o crime financeiro, informático, através das redes sociais, a criminalidade altamente organizada e violenta”.

Para dar resposta a estas exigências, o Presidente da República cabo-verdiano defende a existência de “assessorias técnicas, uma maior capacitação e formação permanente de todos os agentes da justiça, dos magistrados aos advogados, passando pelos oficiais de justiça”.