Rádio Observador

Ministério Da Justiça

Ministra da Justiça aguarda resposta de sindicatos dos guardas prisionais

Francisca Van Dunem espera pela resposta das sindicatos sobre a proposta da promoção de 133 elementos a guardas principais e afirma que a situação que se passa nas prisões "não se pode manter".

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem (E), ladeada pelo vice-presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, José Silvano

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

A ministra da Justiça disse esta quarta-feira que aguarda a resposta dos sindicatos dos guardas prisionais sobre a proposta de promoção de 133 elementos a guardas principais e a equiparação à PSP, assumindo que a situação de conflito é insustentável.

Negociar não é capitular e o Governo não pode passar a vida a fazê-lo. Temos de perceber o que as partes querem”, disse Francisca Van Dunem na comissão parlamentar de direitos liberdade e garantias onde foi chamada por requerimento do PSD e CDS para falar da situação que se viveu em várias cadeias, nomeadamente em Lisboa e no Linhó e sobre as sucessivas greves dos guardas prisionais.

A ministra garantiu que o Governo está aberto a fazer “alterações pontuais ao estatuto aprovado em 2014” e assumiu que esta situação de intransigência não se pode manter.

Francisca Van Dunem explicou aos deputados que em dezembro houve reuniões com os sindicatos e que lhes foi pedido que definissem o que pretendiam, sendo certo que não haveria alterações substanciais ao estatuto aprovado em 2014. Os sindicatos disseram que “não abdicavam da promoção de 133 guardas a guardas principais e à equiparação à PSP”, adiantou.

Esta situação não se pode manter, não é sustentável e por isso o governo reuniu-se com os sindicatos e aguardamos resposta. Tudo é totalmente indesejável e inaceitável, mas não podemos falar de motins”, acrescentou a ministra, admitindo, contudo, ter sido “aceitável” a indignação dos presos quando souberam que não iam ter algumas visitas na época de Natal.

A deputada do PSD Andreia Neto aludiu a situações verdadeiramente graves no sistema prisional, no qual se nota um “descontentamento generalizado dos agentes”, numa referência aos “quatro recentes motins”, que aconteceram em dezembro, e na própria revolta dos reclusos que ameaçam fazer greve ao trabalho.

A deputada questionou a ministra sobre o que o Governo pensa fazer em relação às reivindicações dos sindicatos — alterações ao estatuto profissional, novas categorias equiparadas à PSP, atualização da tabela salarial, descongelamento das carreiras e horários de trabalho — tendo em conta que estão previstas novas paralisações dos guardas prisionais.

O Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional (SICGP) anunciou um novo período de greve entre 16 de janeiro e 3 fevereiro e admitiu novas paralisações durante o ano.

Francisca Van Dunem explicou que o novo horário de trabalho dos guardas prisionais, um dos pontos de discórdia, de 35 horas semanais “é compatível com o da função pública” e que “a remuneração global atualmente é maior” dado que anteriormente não eram pagas horas extraordinárias.

“A alteração do horário foi a aplicação da lei. O que estava a acontecer era uma violação da lei”, disse Van Dunem, alegando que os suplementos dos guardas prisionais não podem ser pagos como aos agentes da PSP porque a lei não permite.

Por sua vez o deputado do CDS Telmo correia considerou a situação “inaceitável num país democrático”. “Estamos a assistir repetidamente a uma série de motins em várias prisões. Em sete meses houve dez motins. É uma situação terceiro mundista e se não parar pode ocorrer uma tragédia séria”, afirmou.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros de órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)