A ministra da Justiça disse esta quarta-feira que aguarda a resposta dos sindicatos dos guardas prisionais sobre a proposta de promoção de 133 elementos a guardas principais e a equiparação à PSP, assumindo que a situação de conflito é insustentável.

Negociar não é capitular e o Governo não pode passar a vida a fazê-lo. Temos de perceber o que as partes querem”, disse Francisca Van Dunem na comissão parlamentar de direitos liberdade e garantias onde foi chamada por requerimento do PSD e CDS para falar da situação que se viveu em várias cadeias, nomeadamente em Lisboa e no Linhó e sobre as sucessivas greves dos guardas prisionais.

A ministra garantiu que o Governo está aberto a fazer “alterações pontuais ao estatuto aprovado em 2014” e assumiu que esta situação de intransigência não se pode manter.

Francisca Van Dunem explicou aos deputados que em dezembro houve reuniões com os sindicatos e que lhes foi pedido que definissem o que pretendiam, sendo certo que não haveria alterações substanciais ao estatuto aprovado em 2014. Os sindicatos disseram que “não abdicavam da promoção de 133 guardas a guardas principais e à equiparação à PSP”, adiantou.

Esta situação não se pode manter, não é sustentável e por isso o governo reuniu-se com os sindicatos e aguardamos resposta. Tudo é totalmente indesejável e inaceitável, mas não podemos falar de motins”, acrescentou a ministra, admitindo, contudo, ter sido “aceitável” a indignação dos presos quando souberam que não iam ter algumas visitas na época de Natal.

A deputada do PSD Andreia Neto aludiu a situações verdadeiramente graves no sistema prisional, no qual se nota um “descontentamento generalizado dos agentes”, numa referência aos “quatro recentes motins”, que aconteceram em dezembro, e na própria revolta dos reclusos que ameaçam fazer greve ao trabalho.

A deputada questionou a ministra sobre o que o Governo pensa fazer em relação às reivindicações dos sindicatos — alterações ao estatuto profissional, novas categorias equiparadas à PSP, atualização da tabela salarial, descongelamento das carreiras e horários de trabalho — tendo em conta que estão previstas novas paralisações dos guardas prisionais.

O Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional (SICGP) anunciou um novo período de greve entre 16 de janeiro e 3 fevereiro e admitiu novas paralisações durante o ano.

Francisca Van Dunem explicou que o novo horário de trabalho dos guardas prisionais, um dos pontos de discórdia, de 35 horas semanais “é compatível com o da função pública” e que “a remuneração global atualmente é maior” dado que anteriormente não eram pagas horas extraordinárias.

“A alteração do horário foi a aplicação da lei. O que estava a acontecer era uma violação da lei”, disse Van Dunem, alegando que os suplementos dos guardas prisionais não podem ser pagos como aos agentes da PSP porque a lei não permite.

Por sua vez o deputado do CDS Telmo correia considerou a situação “inaceitável num país democrático”. “Estamos a assistir repetidamente a uma série de motins em várias prisões. Em sete meses houve dez motins. É uma situação terceiro mundista e se não parar pode ocorrer uma tragédia séria”, afirmou.