Fim do Serviço Militar Obrigatório, contratos de seis anos para militares que depois saem para a vida civil e a responsabilidade de segurança de material sensível nas mãos de militares naturais de “bairros problemáticos”. Em três ideias, o antigo comandante do Regimento de Infantaria, coronel Manuel Vieira Esperança, resumiu as razões que considera terem facilitado o furto de material de guerra dos Paióis Nacionais de Tancos em junho de 2017.

Na primeira audição da comissão parlamentar de inquérito às “consequências e responsabilidades políticas” do furto, Vieira Esperança relativizou uma suposta falta de efetivo para cumprir com a missão de segurança dos paióis. A questão da “insuficiência dos homens” para as rondas “não foi colocada”, disse aos deputados.

A questão do efetivo acabaria por marcar grande parte da audição ao antigo comandante do Regimento de Infantaria 15. Os deputados do CDS e do PCP recorreram a um documento que o Ministério da Defesa, ainda com Azeredo Lopes ao comando, enviou ao Parlamento e em que se refere uma “uma redução de cerca de 75%” face ao efetivo “determinado inicialmente”. Um valor que, aponta o mesmo relatório “nunca [foi] efetivado”. Nesse momento, em 2007, o Comando das Forças Terrestres determinou um conjunto de oito homens para aquelas funções.

O coronel na reserva, que comandou o RI15 durante três anos e que deixou funções nove meses antes do furto (outubro de 2013 a outubro de 2016), garante que os oito militares que guardavam as instalações “podiam estar fisicamente sozinhos, mas não estavam sozinhos”. Havia “dois contactos obrigatórios por dia” com o respetivo regimento e havia ainda “visitas frequentes” de superiores hierárquicos. Ele próprio, como comandante de unidade, ia ao terreno, “no mínimo”, uma vez em cada mês em que as equipas do regimento que comandava estavam de guarda aos paióis para “acompanhar de perto” a situação.

Este efetivo naquele grau de ameaça que não está considerado crítico, na minha opinião é aceitável”, considerou o coronel.

Para Vieira Esperança, a explicação para as causas que abriram porta ao furto de material de guerra está noutro ponto.

Por um lado, o fim do Serviço Militar Obrigatório trouxe “algumas dificuldade de obtenção de recursos humanos para Forças Armadas”. O grande problema, aí, não era tanto o efetivo que a partir de 2007 o Comando das Forças Terrestres decidiu dedicar à segurança dos paióis — o problema são os seis anos de contrato com que muitos militares estão vinculados, neste caso, ao Exército.

Mas havia outro problema. Vieira Esperança lançou a ideia, mas nenhum deputado voltou a tocar nesse ponto: “Se queremos homens para ir para a República Centro Africana, não os vamos buscar à Ericeira, vamos buscá-los aos bairros  problemáticos” — e essa lógica estende-se às missões internas. “Para determinadas funções, teremos de analisar” se o princípio que leva à nomeação dos militares “é o correto”, defende.

Indivíduos de forças especiais num regime de seis anos, com contrato com material sensível: não teremos de ter outra atenção e tratá-los de outra forma?”, questionou-se o antigo responsável do Regimento de Infantaria 15.

Assalto foi “grave”, mas material de guerra não era ameaça “significativa” à segurança nacional

Vieira Esperança confirmou que a segurança aos paióis era garantida por quatro unidades: Infantaria 15, Engenharia 1, Paraquedistas e Brigada de Reação Rápida. E também deixou claro que “relatórios que saíam das operações continuam esta informação” e, por arrasto, os superiores “sabiam de tudo” o que estava em causa nas condições em que se encontravam os Paióis Nacionais de Tancos.

Um sargento, um cabo e seis soldados. Era esse o efetivo que, a cada momento, cada uma das quatro unidades tinha de disponibilizar para estarem dedicados à guarda dos paióis. Uma vez por mês, quando essa função era passada de uma unidade para a seguinte, era também partilhada informação sobre os paióis.

“Desses relatórios do pessoal de serviço” chegaram ao comandante do RI15 “factos e anomalias” que, não sendo responsabilidade da Infantaria, tinham de ser passados superiormente. Vieira Esperança começou por dar como exemplo o mato que se concentrava à volta da vedação dos paióis, mas acabou por ir mais longe:

Tínhamos consciência de que a vedação e os meios de deteção não eram os que queríamos ter”, admitiu numa leitura pessoal.

Questionado pelos deputados sobre a avaliação que fazia do material furtado, Vieira Esperança disse que “é grave que instalações militares tenham sido violadas”, mas entende que “a quantidade de material não parece assim tão significativa”.