A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública anunciou esta quinta-feira que está a preparar uma forma de luta que passará por uma manifestação nacional ou uma greve no final de fevereiro, caso o Governo mantenha a sua proposta salarial.

O anúncio foi feito pela dirigente da Frente Comum, Ana Avoila, à entrada de uma reunião no Ministério das Finanças, em Lisboa, onde voltará a ser discutida a proposta de atualização salarial apresentada pelo Governo.

Neste momento temos em discussão entre os sindicatos da Frente Comum a possibilidade de realizar uma forma de luta em fevereiro que pode passar por uma manifestação nacional ou por uma greve”, afirmou Ana Avoila aos jornalistas, adiantando que o protesto terá lugar na penúltima ou última semana do próximo mês.

Segundo a sindicalista, a ação de luta avançará “se o Governo insistir em manter” a política para a administração pública. Em causa está a proposta do Governo para atualizar a base remuneratória da função pública, que passará de 580 euros em 2018 para 635,07 euros em 2019, montante correspondente ao quarto nível da Tabela Remuneratória Única (TRU).

A medida custará cerca de 50 milhões de euros e, segundo o Governo, deverá abranger 70 mil trabalhadores, dos mais de 670 mil existentes, o que significa que mais de 600 mil não terão atualização salarial.

Ana Avoila considerou que a proposta do Governo “é ilegal” porque não mantém a proporção entre os vários níveis remuneratórios da tabela única e porque não há garantia de que os pontos obtidos na avaliação de desempenho e que servem para a progressão serão mantidos para os trabalhadores que passarem para os 635 euros.

Os trabalhadores que passem para os 635 euros, que têm 10 pontos em janeiro de 2018 e em janeiro de 2019, têm de passar, de acordo com a lei, para a posição de 683 euros”, defendeu a dirigente da Frente Comum.

A sindicalista sublinhou que o Orçamento do Estado “manda aplicar o descongelamento dos escalões a quem tiver 10 pontos” e, ao mesmo tempo, “os trabalhadores não podem perder os pontos que acumularam ao longo dos anos por causa do aumento do salário mínimo”.

A forma de luta que está a ser preparada pela Frente Comum, estrutura da CGTP, será aprovada dia 14, estando em discussão “há mais de 15 dias” entre os sindicatos, avançou Avoila.

“Há um conjunto de setores da administração pública que estão em greve, está tudo descontente por causa das carreiras, condições de trabalho, falta de pessoal e não vamos ficar parados se o Governo não der resposta”, rematou a dirigente sindical.

A Frente Comum é a primeira estrutura a ser recebida esta tarde no Ministério das Finanças pela secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, seguindo-se a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e a Frente Sindical onde se inclui o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

 Funcionários públicos com aumentos salariais perdem progressão, diz sindicato

Os funcionários públicos cujos salários subam para os 635 euros este ano vão perder direito aos pontos da avaliação de desempenho dos últimos anos que dariam direito à progressão remuneratória, anunciou hoje a Frente Comum.

A dirigente da Frente Comum de Sindicatos da CGTP, Ana Avoila, falava aos jornalistas à saída de uma reunião no Ministério das Finanças sobre a política salarial da administração pública.

Ana Avoila pediu à secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, que clarificasse na reunião como seriam conjugados os aumentos salariais com as progressões na carreira.

Segundo a sindicalista, os trabalhadores com salários inferiores a 635 euros e que reuniram os dez pontos da avaliação de desempenho necessários para progredir, passam de imediato para esta posição remuneratória, mas perdem os pontos que tinham vindo a acumular ao longo dos anos.

Os funcionários perdem os 10 pontos, o Governo passa-os administrativamente para os 635 euros e perdem a possibilidade depois de usufruir dos pontos” para progredirem mais tarde na carreira, afirmou Ana Avoila.

A medida abrange os trabalhadores que estão abaixo deste nível salarial e que começaram a progredir faseadamente em janeiro de 2018, mas também os funcionários que só reuniram as condições para a progressão faseada em 2019.

Na prática, um trabalhador que ganhe 607 euros por ter recebido metade do valor da progressão devida, passa de imediato para os 635 euros, não tendo de esperar por dezembro de 2019, quando seria paga a última tranche do acréscimo salarial.

Porém, um trabalhador que, por exemplo, tinha nove pontos (faltando apenas um para a progressão para o próximo nível remuneratório – 683 euros), ficará sem os mesmos, tendo de começar a contagem do início.

A portaria que atualiza a base remuneratória da função pública para os 635 euros deverá ser aprovada no próximo Conselho de Ministros, devendo entrar em vigor em fevereiro com retroativos, disse Ana Avoila.

Para a dirigente sindical, o Governo “não está a cumprir a lei” com esta solução e por isso, a ação de luta prevista para fevereiro – greve ou manifestação nacional – irá manter-se.

Ana Avoila defendeu ainda que o Governo “praticamente não vai gastar dinheiro” com esta solução que fará com que os trabalhadores que entrarem agora para o Estado a ganhar 635 euros ficam em pé de igualdade com outros que têm, por exemplo, mais de 20 anos de serviço.