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Função Pública

Governo e sindicatos da função pública voltam esta quinta-feira a discutir salários

Em causa está a proposta do Governo para atualizar a base remuneratória da função pública, que passará de 580 euros em 2018 para 635,07 euros em 2019. A medida custará cerca de 50 milhões de euros.

Ministério das Finanças em Lisboa

Tiago Petinga/LUSA

O Ministério das Finanças e as três estruturas sindicais da administração pública voltam esta quinta-feira a reunir-se, para discutir a proposta de aumentos salariais, com “muitas dúvidas” ainda por esclarecer, segundo os sindicatos. Em causa está a proposta do Governo para atualizar a base remuneratória da função pública, que passará de 580 euros em 2018 para 635,07 euros em 2019, montante correspondente ao quarto nível da Tabela Remuneratória Única (TRU).

A medida custará cerca de 50 milhões de euros e, segundo o Governo, deverá abranger 70 mil trabalhadores, dos mais de 670 mil existentes, o que significa que mais de 600 mil não terão atualização salarial.

Segundo disseram à agência Lusa os dirigentes sindicais, os aumentos só deverão ser pagos depois de janeiro, com retroativos, pois o diploma está em negociação e existem “muitas dúvidas” sobre a sua aplicação, que esperam ver clarificadas no encontro desta tarde. Além disso, vários serviços processaram as remunerações de janeiro, pelo que a atualização proposta pelo Governo não irá a tempo de ser paga este mês.

As três estruturas sindicais — Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), Frente Comum de Sindicatos e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) — querem esclarecer como se irão conjugar os aumentos salariais até 635 euros com as progressões na carreira ou com a atualização do salário mínimo nacional para os 600 euros, em vigor desde 1 de janeiro.

Os sindicatos querem saber se haverá atualização imediata no Estado para os 600 euros já em janeiro ou se o Governo vai esperar pela atualização da tabela da função pública para os 635 euros para aplicar as duas medidas ao mesmo tempo.

Outra questão é saber o que acontecerá a quem obteve direito à progressão na carreira no ano passado para o nível dos 635 euros, mas que ainda está a receber abaixo desse valor devido ao faseamento previsto no Orçamento do Estado.

As estruturas sindicais exigem também saber se os trabalhadores que progredirem terão direito a manter ou não os pontos extra (acima dos 10 necessários para a progressão) obtidos nas avaliações de desempenho dos anos anteriores, para efeitos da próxima progressão na carreira.

A Lusa colocou várias questões sobre estes temas ao Ministério das Finanças, mas não obteve resposta até ao momento. Fonte oficial esclareceu, no entanto, que as progressões para quem reuniu os 10 pontos na avaliação de desempenho em 2018 começará este mês a receber 50% do acréscimo salarial, sendo mais 25% pagos em maio e 100% em dezembro, no âmbito do faseamento.

A primeira estrutura a ser recebida esta tarde no Ministério das Finanças pela secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, é a Frente Comum às 14h, seguindo-se a FESAP e a Frente Sindical onde se inclui o STE.

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