A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) considerou esta quinta-feira que há abertura por parte do Governo para se chegar a um consenso sobre a reforma da Proteção Civil, mas ainda existe discórdia em relação ao novo modelo de base intermunicipal. “Neste momento, há abertura para procurar soluções e não de agudizar problemas, tanto da parte da LBP, como do Governo”, disse à agência Lusa o presidente da Liga, Jaime Marta Soares.
A LBP esteve na quarta-feira reunida com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, no âmbito das negociações para a revisão da lei orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC). Jaime Marta Soares afirmou que a nova versão do Ministério da Administração Interna sobre a alteração à lei orgânica da ANPC já inclui propostas que “permitem abrir uma janela de oportunidade para se poder levar em diante as negociações durante o mês de janeiro”.
O presidente da LBP destacou que, na reunião de quarta-feira, os bombeiros apresentaram as suas propostas, mantendo a exigência de uma direção nacional de bombeiros “autónoma independente e com orçamento próprio” e de um comando autónomo de bombeiros, em que a ANPC deve ter as competências de coordenação.
Jaime Marta Soares disse que, em relação à direção nacional dos bombeiros, a Liga “tem uma convergência muita próxima” do Governo. O presidente da LBP mostrou-se otimista em encontrar um consenso com o Governo e fechar as negociações ainda em janeiro. No entanto, sublinhou que ainda há “muitas dificuldades” em relação à reforma administrativa.
A proposta do Governo de alteração à Lei Orgânica da ANPC acaba com os atuais 18 comandos distritais de operações e socorro e cria cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil. Jaime Marta Soares disse que em relação aos comandos regionais “não há qualquer problema”, mas em relação aos comandos sub-regionais, que equivalem às Comunidades Intermunicipais (CIM), tem de existir “um entendimento muito concreto” e “cedências em conjunto”, uma vez que não se enquadra no conceito” da LBP. Para o responsável, a estratégia intermunicipal deve ser feita numa fase transitória.
Esta semana, o ministro da Administração Interna disse no parlamento que os bombeiros vão ter “um papel reforçado” nas estruturas de Proteção Civil e manifestou esperança de que as negociações com a Liga estejam concluídas até ao final de janeiro. O presidente da LBP disse ainda que há outras questões em cima da mesa, como as Equipas de Intervenção Permanente (EIP) nos corpos dos bombeiros, o cartão social e os benefícios sociais. Sobre estes pontos, foram criados grupos de trabalho que vão apresentar conclusões no final de fevereiro.
Jaime Marta Soares disse que está previsto um novo regulamento para as EIP, o aumento de 20% dos salários dos bombeiros que compõem estas equipas de profissionais existentes nas corporações de bombeiros profissionais e a criação de mais 40 EIP.
Em dezembro, como forma de protesto, a LBP deixou de comunicar informação operacional aos comandos distritais de operações de socorro durante 10 dias, tendo depois suspendido esta contestação até março devido à abertura do Governo para negociar. O Ministério da Administração Interna e a LBP têm agendadas mais reuniões.
Liga quer agência para estudar papel dos bombeiros no contexto da proteção civil
A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) defendeu esta quinta-feira a criação de uma agência que estude o papel dos bombeiros no contexto da proteção civil em Portugal, para saber qual o caminho que se pretende para os voluntários.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da LBP afirmou que a criação desta agência já foi proposta ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e surge após a divulgação, na terça-feira, do primeiro relatório do Observatório Técnico Independente para os incêndios florestais criado pela Assembleia da República.
Pedimos ao ministro a criação da agência para o estudo do papel dos bombeiros no contexto da proteção civil em Portugal para se saber o que somos, o que fazemos e o que vamos fazer”, disse Jaime Marta Soares.
O presidente da LBP adiantou que é essencial um documento que defina um plano estratégico para se saber qual “o caminho a seguir” pelos bombeiros voluntários.
Jaime Marta Soares contestou o relatório do Observatório Técnico Independente, considerando que é “inconclusivo” e “intelectualmente desonesto”.
“Não é rigoroso, é corporativista e não é isento porque se baseia no lobby da AGIF [Agência Integrada de Fogos Rurais], essa toda poderosa agência”, disse, classificando os especialistas que fazem parte do Observatório como “treinadores de bancada”.
No relatório, o Observatório Técnico Independente considera que “a base da organização do socorro em Portugal, assente no modelo atual de voluntariado, está a abrir brechas e apresenta enormes fragilidades”, com muitos corpos de bombeiros em apuros para dar resposta às emergências.
Salientando que o voluntariado “não está, nem poderia estar em causa”, o Observatório defende que este ainda se pode “revigorar e reinventar”, devendo evitar-se “valorizar as qualidades e esquecer os defeitos” de um setor “que se fez a si próprio, por demissão do Estado durante vários anos”.
Deve haver “um programa nacional de promoção e incentivo ao voluntariado nos corpos de bombeiros voluntários”, profissão que deve ser classificada de risco, considera também este observatório.
Jaime Marta Soares refutou estas conclusões, referindo que 98% do socorro em Portugal é feito pelos bombeiros voluntários.
“Tem um conjunto de situações que não nos leva a parte nenhuma e é mais um relatório para as prateleiras da biblioteca da Assembleia da República”, disse ainda.
