Parlamento

Marques Mendes: “O Parlamento português não cuida da ética”

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Antigo líder do PSD defendeu, no encontro das direitas, a criação de uma comissão de ética composta por senadores e uma reforma do sistema eleitoral que introduza os círculos uninominais.

CARLOS BARROSO/LUSA

O encontro das direitas deixou, para já, a política partidária de fora. O arranque do Movimento Europa e Liberdade (MEL), que decorre na Culturgest, ficou-se pelo tema do painel: a reforma do sistema político. O antigo líder do PSD e comentador Luís Marques Mendes, cabeça-de-cartaz deste primeiro dia, deixou duras críticas aos deputados ao dizer que “o Parlamento português não cuida da ética” e “nem sequer condena atitudes eticamente reprováveis“. Para resolver este problema, Mendes propõe a criação de uma comissão de ética composta por senadores, que avalie as incompatibilidades e os conflitos éticos dos deputados, e ainda a criação de um sistema de audiência prévia em que o Parlamento escrutina o passado dos membros do governo ainda antes de tomarem posse.

Marques Mendes — que falava num painel moderado por José Manuel Fernandes, publisher do Observador — diz ser favorável à redução de deputados, mas admite que essa proposta “não é a mais estruturante” para a reforma do sistema político e que podia “inquinar o debate”. Por isso tem outras prioridades. Para Marques Mendes uma “lacuna grave” da Assembleia da República é o facto de não ter “uma verdadeira comissão de ética”. O antigo líder do PSD acrescentou ainda: “O Parlamento português não cuida da ética, nem sequer condena atitudes eticamente reprováveis. Há comportamentos que podem ser legais, mas são eticamente reprováveis. Tivemos recentemente os casos de abusos de presenças simuladas no Parlamento, que todo o país condenou, menos a Assembleia da República”.

Para Mendes, o Parlamento tem uma comissão de ética que não funciona como devia e por isso a solução é “criar uma comissão de ética transparente” com uma “composição diferente: menos partidária e mais senatorial.” Para o antigo líder do PSD, essa comissão devia ser composta, por exemplo, por “ex-presidentes da AR, ex vice-presidentes da AR e ex-provedores de justiça”. Isto teria a vantagem dos deputados deixarem de julgar em causa própria o que, no entender de Mendes, “não diminui os deputados” e até os defende.

O comentador político quer também uma nova forma de “escrutínio parlamentar de governantes”, lembrando “dois casos que em nada dignificam” o Parlamento relacionados com incompatibilidades: o do ex-ministro, Manuel Pinho, e do ministro Pedro Siza Vieira. “São casos maus para eles próprios e para os governos que representam”, atirou.

Como resposta a este caso, Marques Mendes propõe uma “solução completamente nova, em que os membros do Governo deviam passar a submeter-se a um escrutínio parlamentar, em que são analisados conflitos de interesse e se olha para o passado de cada um”. Mendes admite que este tipo de escrutínio “não tem tradição em Portugal” e é “mais próximo da tradição anglo-saxónica, mas permitiria que o escrutínio fosse feito a priori no Parlamento e não a posteriori na imprensa, o que fragiliza os governantes.”

Por outro lado, Marques Mendes defendeu ainda melhores salários para os deputados de forma a atrair os melhores para a política. “No anterior governo tivemos governantes que foram quartas, quintas e sextas escolhas”, lembrou. Para o antigo líder do PSD, isto não significa que os políticos tenham “salários mínimos”, mas adverte que “o barato sai caro”.

Por fim, Mendes defendeu ainda o que chamou de “mãe de todas as reformas”, que defende que deve ser a “prioridade das prioridades”: a reforma do sistema eleitoral. Para o comentador político, “o sistema eleitoral tem vícios que comprometem seriamente a credibilidade da nossa democracia”, em que os deputados são escolhidos “em função da qualidade partidária e não do mérito”. Mendes defende que “no atual modelo eleitoral, o deputado é uma marioneta na mão do partido”, já que se levanta dúvidas “vai para a prateleira”, se fizer críticas “é excluído das listas”.

Neste caso, alerta Mendes, os deputados procuram agradar ao partido e não ao eleitorado. É por isso que propõe “círculos uninominais com um círculo nacional de compensação”, que acredita que iriam eliminar alguns destes vícios. O antigo líder do CDS, José Ribeiro e Castro, também defendeu a necessidade de alterar o sistema eleitoral para uma solução mais próxima da alemã: círculos uninominais com um círculo de compensação nacional.

Já o antigo ministro das Finanças do primeiro governo de José Sócrates,  Luís Campos e Cunha, defendeu que os votos brancos e nulos contem para o sistema de contagem de deputados e “que as cadeiras fiquem vazias no Parlamento” de forma proporcional ao número de votos. O objetivo seria incentivar os partidos a conquistarem esses lugares nas eleições seguintes.

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