Advogados

Bastonário dos advogados diz que custas judiciais ferem o Estado de Direito

1.335

O bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, considerou que o Estado de Direito "não se realiza em Portugal" enquanto subsistirem as "excessivas" custas judiciais.

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Autor
  • Agência Lusa
Mais sobre

O bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, considerou que o Estado de Direito “não se realiza em Portugal” enquanto subsistirem as “excessivas” custas judiciais que impedem a classe média de aceder aos tribunais. Os mais carenciados podem pedir apoio judiciário e os mais ricos têm recursos para pagar as custas, mas a classe média “está completamente desprotegida”, afirmou esta sexta-feira.

“O Estado de Direito não se realiza completamente em Portugal enquanto não se resolver o problema das custas judiciais. São excessivas, são uma verdadeira denegação da justiça porque há o entendimento de que a Justiça é um bem económico e devia ser um bem essencial”, sublinhou o bastonário dos advogados, que falava, como orador convidado, na 15.ª edição das “Conversas na Bolsa” da Associação Comercial do Porto.

Perante 100 pessoas, o bastonário acusou alguns juízes de instrução, sem referir destinatários concretos, de permitirem “abusos e excessos” na fase de inquérito-crime. “Quando o juiz não trava, não modela e parece que vai naquilo que é o caminho e o percurso da investigação e do Ministério Público, é evidente que o Ministério Público passa a atuar em campo aberto e completamente sem limite”, disse. Guilherme Figueiredo lembrou que o juiz de instrução criminal “não existe só” na fase de instrução. “Existe numa fase mais importante, que é o inquérito. E aí é que às vezes há abusos e excessos”, observou.

Numa intervenção intitulada “A Justiça no Futuro”, Guilherme Figueiredo queixou-se também da excessiva produção de leis “à medida”. “Se o artista foi assaltado numa bomba de gasolina, há que modificar a lei para mais nenhum artista seja ali assaltado”, ironizou, defendendo “um acordo estruturante para medidas a médio e longo prazo” no âmbito da Justiça.

“Só se consegue sair disto”, da proliferação de leis “à medida” de casos concretos, “através da convergência pelo menos de alguns partidos”, alvitrou. Referindo-se ao mapa judiciário, disse, numa alusão à questão puramente territorial e a alterações pontuais, que “é justificável a microcirurgia”. “Nesse aspeto, não se pode voltar a fazer grandes alterações, a não ser que haja um grande consenso”, frisou.

Mas, ressalvou também em jeito de aviso para o futuro, “alterações desta natureza não podem ser apenas do âmbito da Justiça. Antes disso, e a montante, tem que se definir qual é a política de desenvolvimento do território. Dizer apenas que o número de processos é que deve medir se a terra deve ter ou não tribunal, é uma formulação errada”.

Guilherme Figueiredo defendeu que o acesso a processos que não se encontram em segredo de justiça – um caminho para o qual diz estar-se a seguir — deve sofrer alguma limitação. “Que o cidadão tenha acesso aos processos, julgo que sim, mas com limites. Defendo uma limitação parcial. Há matérias em que o juiz deveria previamente autorizar”, disse.

Agora que entramos em 2019...

...é bom ter presente o importante que este ano pode ser. E quando vivemos tempos novos e confusos sentimos mais a importância de uma informação que marca a diferença – uma diferença que o Observador tem vindo a fazer há quase cinco anos. Maio de 2014 foi ainda ontem, mas já parece imenso tempo, como todos os dias nos fazem sentir todos os que já são parte da nossa imensa comunidade de leitores. Não fazemos jornalismo para sermos apenas mais um órgão de informação. Não valeria a pena. Fazemos para informar com sentido crítico, relatar mas também explicar, ser útil mas também ser incómodo, ser os primeiros a noticiar mas sobretudo ser os mais exigentes a escrutinar todos os poderes, sem excepção e sem medo. Este jornalismo só é sustentável se contarmos com o apoio dos nossos leitores, pois tem um preço, que é também o preço da liberdade – a sua liberdade de se informar de forma plural e de poder pensar pela sua cabeça.

Se gosta do Observador, esteja com o Observador. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Advogados

Falar de Justiça para totós

Rui Costa Pereira
101

Uma sociedade que permite a quem acusa e julga informar que um cidadão é acusado ou condenado, tem também de permitir com total liberdade a quem o defende informar sobre o possível erro dessa decisão.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)