Myanmar

Jornalistas da Reuters condenados em 2ª instância a pena de sete anos em Myanmar

Dois repórteres birmaneses da Reuters foram condenados em 2ª instância, a 7 anos de prisão. Em causa está a apropriação de documentos secretos enquanto investigavam massacre de rohingyas.

"Esta decisão mostra bem como a liberdade de imprensa está em grande perigo na Birmânia", reagiu o advogado dos jornalistas, Than Zaw Aung

NYEIN CHAN NAING/EPA

Autor
  • Agência Lusa

Dois repórteres birmaneses da agência noticiosa Reuters que investigavam um massacre de muçulmanos rohingyas pelo exército foram esta sexta-feira novamente condenados, em segunda instância, a sete anos de prisão.

O veredicto que foi emitido em primeira instância não era errado e estava de acordo com as leis em vigor. Decidimos, por isso, rejeitar o recurso deles”, declarou o juiz Aung Naing, do Tribunal Superior da região de Naypyidaw, na sala de audiências cheia de jornalistas e diplomatas.

“Esta decisão mostra bem como a liberdade de imprensa está em grande perigo na Birmânia”, reagiu o advogado dos jornalistas, Than Zaw Aung. A defesa dos dois repórteres pode ainda recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça do país.

Wa Lone, de 32 anos, e Kyaw Soe Oo, de 28 anos, que não estiveram presentes na audiência, foram considerados culpados de ter infringido a lei sobre os segredos de Estado, que data da era colonial. Os dois foram acusados de se terem apoderado de documentos classificados como secretos relativos às operações das forças de segurança birmanesas no Estado de Rakhine, região do noroeste de Myanmar (antiga Birmânia), palco das atrocidades cometidas contra a minoria muçulmana rohingya do país.

Quando foram detidos, em dezembro de 2017, estavam a investigar o massacre de rohingyas em Inn Din, uma aldeia do norte do Estado de Rakhine. Desde então, o exército reconheceu que realmente tinham sido cometidas atrocidades em setembro de 2017, e sete militares foram condenados a dez anos de prisão. Ambos os repórteres declararam sempre ter sido enganados, e um dos polícias que testemunhou no julgamento admitiu que o encontro durante o qual os documentos secretos lhes foram entregues foi “uma armadilha” destinada a impedi-los de prosseguir o seu trabalho.

Eles continuam atrás das grades por uma só razão: quem está no poder procurou esconder a verdade”, lamentou, em comunicado, o diretor da Reuters, Stephen J. Adler.

A confirmação da condenação dos dois jornalistas em segunda instância poderá fazer aumentar as já elevadas tensões entre a comunidade internacional e Myanmar, onde os militares, no poder durante décadas, continuam a dominar em muitas áreas, apesar da subida ao poder, em 2016, do Governo civil de Aung San Suu Kyi, prémio Nobel da Paz 1991.

Este caso teve fortes repercussões em todo o mundo, com as organizações de defesa da liberdade de imprensa, as Nações Unidas e numerosos países ocidentais a exigirem há meses a absolvição dos jornalistas.

O veredicto confirmado esta sexta-feira  é “uma oportunidade perdida para corrigir [uma decisão] que lançou sérias dúvidas sobre a independência do poder judicial desse país”, defendeu o embaixador da União Europeia em Myanmar, Kristian Schmidt, apelando para a sua “libertação imediata e incondicional”.

Os Estados Unidos também condenaram a decisão judicial birmanesa: o departamento de Estado declarou-se “profundamente desiludido” com o veredicto e prometeu defender os dois jornalistas. Por seu lado, a França “lamentou a condenação”, sublinhando que ela “constitui um grave atentado à liberdade de imprensa e ao Estado de direito na Birmânia”, indicou em Paris o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A justiça birmanesa mostra que está determinada a punir Wa Lone e Kyaw Soe Oo apesar de eles apenas terem feito o seu trabalho”, afirmou, por sua vez, Daniel Bastard, representante da organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF), alertando para o facto de tal veredicto poder ser “devastador para a imagem do país”.

Para a Amnistia Internacional (AI), esta decisão tem como único propósito “tentar esconder as atrocidades cometidas no Estado de Rakhine”.

Desde 2017, mais de 700 mil rohingyas abandonaram a região fugindo à violência do exército birmanês e de milícias budistas e refugiaram-se em campos improvisados no vizinho Bangladesh, um dos países mais pobres do mundo. Os investigadores da ONU pretendem que um inquérito por “genocídio” seja instaurado a diversos altos responsáveis militares. Apesar de todas as pressões, a justiça manteve as acusações contra os dois repórteres. E o Governo de Myanmar manteve-se mudo durante todo o processo, invocando a independência da justiça.

Aung San Suu Kyi, muito criticada pelo seu silêncio sobre o drama rohingya, justificou o encarceramento dos dois homens “não por serem jornalistas”, mas “porque eles infringiram” a lei. Em declarações à televisão pública britânica BBC, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, Jeremy Hunt, instou Suu Kyi, figura emblemática da defesa dos direitos cívicos e humanos caída em desgraça, a interessar-se pessoalmente por este caso e “a verificar se tinha havido um julgamento justo”.

Wa Lone e Kyaw Soe Oo foram nomeados, juntamente com vários outros jornalistas, figuras do ano 2018 pela revista norte-americana Time.

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