Câmara Municipal Lisboa

Mais de 240 cidadãos pedem entrada da EMEL na freguesia de Benfica

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Cerca de 245 cidadãos assinaram uma petição a solicitar a chegada da EMEL às ruas próximas ao Centro Comercial Fonte Nova, em Benfica. Os moradores dizem que a empresa pode ajudar a "diminuir o caos".

A petição foi discutida esta sexta-feira na Assembleia Municipal de Lisboa

João Relvas/LUSA

Mais de 240 cidadãos assinaram uma petição, discutida esta sexta-feira na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), que pede a entrada da EMEL nas ruas limítrofes ao centro comercial Fonte Nova para pôr fim ao “estacionamento selvagem e caótico” naquela zona.

Falando numa reunião da comissão de Transportes, Mobilidade e Segurança da AML destinada a ouvir os peticionários, um grupo de moradores defendeu que, com a entrada da EMEL — Empresa de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, a pressão do estacionamento vai melhorar, embora um morador tenha ressalvado que a freguesia não terá o “paraíso do estacionamento”.

Ainda assim, João Duarte da Silva admitiu que a empresa pode ajudar a “diminuir o caos”, que, de acordo com a petição (245 assinaturas), foi agravado sobretudo “desde que as freguesias de São Domingos de Benfica e de Carnide têm o parqueamento ordenado pela EMEL”.

A peticionária Margarida Galvão explicou que “o que cria ali o caos” são “as pessoas que estacionam o dia todo” para irem trabalhar e “pessoas que inclusivamente vão de férias e deixam os carros” durante vários dias naquela zona.

Intervindo na sessão, a presidente da Junta de Freguesia de Benfica, Inês Drummond (PS), referiu que os lugares de estacionamento são ocupados por pessoas que trabalham no Centro Comercial Colombo e no Hospital da Luz, tendo a munícipe Maria Eugénia acrescentado que também pessoas que trabalham noutras zonas ocupam aqueles lugares, uma vez que o local “tem imensos transportes públicos à volta”.

Margarida Galvão acrescentou também que “há vários carros abandonados”, problema que acredita que será resolvido com a “tarifação do estacionamento”.

Os subscritores da petição presentes na sessão e a presidente da junta sublinharam ainda que o problema “é muito específico” daquela zona.

Inês Drummond notou que há ruas da freguesia onde o problema é sentido sobretudo à noite, contudo, naquela envolvente há dificuldade em encontrar estacionamento sobretudo durante o dia, o que “prejudica a qualidade de vida dos moradores e do comércio”.

Segundo dados da Câmara Municipal de Lisboa, de 2011, a Freguesia de São Domingos de Benfica tem 33.043 habitantes.

Entre esta sexta-feira e sábado, das 10h00 às 22h30, está a decorrer uma consulta informal, promovida pela junta, para conhecer a posição dos moradores relativamente à entrada da EMEL na zona envolvente da avenida do Colégio Militar e do Fonte Nova, conforme disse à Lusa a presidente da autarquia na terça-feira.

No entanto, nem todos os subscritores desta petição são abrangidos pela consulta, uma vez que a zona 45 (na qual se debruça a votação) deixa de fora algumas ruas contíguas.

Na terça-feira, Inês Drummond explicou, em declarações à Lusa, que desde 2008 “a EMEL tem no seu plano de exploração a possibilidade de entrar nesta zona”, não tendo a autarquia dado o seu parecer positivo até hoje.

Contudo, “quer Carnide, quer São Domingos de Benfica, portanto toda a zona envolvente, já está tarifada”, pelo que “há uma grande pressão de estacionamento” que “tem dificultado muito a vida aos moradores”, considerou Inês Drummond.

Nesse sentido, e porque a junta entende que de facto há ali uma grande pressão de estacionamento e de procura de estacionamento, e que isto já está a comprometer a qualidade de vida dos moradores, achamos que está na altura de fazermos esta consulta e, em função do resultado […], conversarmos ou não com a EMEL, no sentido de ver a viabilidade de a EMEL poder entrar nesta zona, protegendo melhor os moradores”, destacou a autarca.

Também no mesmo dia, fonte oficial da EMEL esclareceu que a entidade é alheia a este processo, notando, no entanto, que “à partida não entra nunca sem a vontade da junta de freguesia”.

Esta sexta-feira, a Provedoria de Justiça questionou a junta sobre a “consulta de bairro”, dando conta da recomendação que fez em 2016 à Junta de Freguesia de Campolide, aquando da realização de uma consulta popular para a alteração do pavimento.

Nessa altura, “o provedor de Justiça concluiu que foram preteridas formalidades essenciais previstas no Regime Jurídico do Referendo Local, nomeadamente a fiscalização prévia do Tribunal Constitucional e da Assembleia Municipal, e não foram respeitadas garantias essenciais de isenção e imparcialidade (designadamente quanto à constituição e funcionamento das mesas de voto)”.

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