Autoridade Para As Condições Do Trabalho

CGTP. Segunda fase do confronto contra a corticeira que despediu duas vezes a mesma funcionária

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Cristina Tavares foi despedida e depois recontratada por ordem do tribunal. A Fernando Couto - Cortiças S.A. obrigou-a a trabalhar sem condições e foi multada por isso. Agora, despediu-a outra vez.

Cristina Tavares foi obrigada carregar e descarregar sacos de 15 e 20 quilos de cortiça, sem ter condições de saúde para o fazer, e o acesso às casas de banho condicionado

Tiago Petinga/LUSA

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, anunciou este sábado que vai contestar judicialmente o segundo despedimento de uma funcionária da empresa Fernando Couto Cortiças. A mulher foi despedida, reintegrada, obrigada a tarefas que não conseguia cumprir e despedida novamente. Agora, a CGTP bate-se para que seja feita justiça a Cristina Tavares.

“Abriu-se uma segunda fase do confronto com esta corticeira e tudo faremos para que situações desta natureza sejam combatidas e penalizadas pela Justiça”, afirmou Arménio Carlos em conferência de imprensa para reagir ao segundo despedimento da funcionária Cristina Tavares.

A funcionária fora dispensada pela primeira vez em 2017 e a empresa foi obrigada judicialmente a reintegrá-la, mas sujeitou-a, no regresso, ao que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) considerou assédio moral impondo uma coima de 31.000 euros. Na quinta-feira, a funcionária foi de novo demitida, com acusações de difamação.

Para Arménio Carlos, este despedimento da operária “está eivado de um conjunto de ilegalidades, falsidades e mentiras” e “não foi a Cristina que difamou a empresa – foi a ACT que confirmou na fábrica a que a trabalhadora estava a ser assediada, sujeita a trabalho improdutivo e humilhada” desde que o tribunal impôs a sua reintegração.

Arménio Carlos admite que teria sido mais fácil à operária aceitar uma proposta de rescisão e “vender o seu posto de trabalho”, mas elogia-lhe a resistência com que insiste em querer manter o seu emprego. É por isso que a CGTP se associa a esta causa, salientando que a luta sindical pelo seu direito a um lugar na fábrica visa garantir “que situações destas não voltem a acontecer no país”.

O caso já motivara em novembro de 2018 uma queixa-crime ao Ministério Público contra a Fernando Couto Cortiças S.A. Agora segue-se aquilo que Arménio Carlos classifica de “segunda fase da luta” e o Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte vai levar este despedimento na audiência que tem agendada para segunda-feira no Departamento de Investigação e Ação Penal de Santa Maria da Feira a propósito do assédio moral sobre Cristina Tavares.

Para o próximo sábado está marcada outra ação: uma caminhada matinal de solidariedade para com essa operária e outros trabalhadores vítimas de assédio e despedimento ilícito. A marcha irá verificar-se entre o Parque de Santa Maria de Lamas e a sede da APCOR – Associação Portuguesa da Cortiça, e Arménio Carlos apela a que nela participem “operários corticeiros, suas famílias e população em geral”, em defesa comum dos direitos dos trabalhadores.

O dirigente promete anunciar nessa ação “outras medidas de luta”, mas, para já, o sindicato do setor está a preparar a impugnação do despedimento de Cristina Tavares “para, no momento oportuno, avançar com um processo contra a empresa por danos morais e reclamar uma indemnização face ao que a trabalhadora está a sofrer”.

“Enquanto a Cristina não for reintegrada, a estrutura sindical não vai deixar de lutar” e, dados os contornos da situação, lança também um apelo “quer ao Ministério Público, quer aos tribunais: que deem a este processo a justiça e a celeridade que merece”.

A Lusa tentou ouvir o advogado da corticeira Fernando Couto mas, até ao momento, não foi possível uma resposta. Em nota enviada à imprensa esta sexta-feira, antecipando a conferência de imprensa da CGTP, a corticeira já classifica a iniciativa como “mais um linchamento público da empresa, numa atitude de pré-julgamento unilateral na praça pública de um caso que ainda vai ser julgado pelo tribunal e que é aí que deve ser tratado”.

No mesmo contexto, a firma realça que “até agora só existiu uma decisão administrativa da ACT quanto à matéria do assédio, que foi impugnada e será sujeita a apreciação judicial”.

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